Execução Fiscal 7011711-61.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7011711-61.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:01

Publicação

25/03/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:24

Expedição de documento

24/03/2026, 11:24

Mero expediente

24/03/2026, 11:24

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:01

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 10:06

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 13:22

Publicação

16/12/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENHOR DO MILHO IND. E COM. DE CEREAIS EIRELI - EPP - ADVOGADO DO EXECUTADO: ADRIANE CARPINE FAVINI, OAB nº MT11585 DESPACHO 1. Em anexo, seguem informações obtidas na base de dados do(s) sistema(s) Serpjud. 2. Em relação a pessoa jurídica EXECUTADO: SENHOR DO MILHO IND. E COM. DE CEREAIS EIRELI - EPP, CNPJ nº 10763669000199, pelo prazo de cinco anos, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, até o limite da dívida. A medida foi operacionalizada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 4. À CPE: os extratos seguem juntados sob sigilo, libere-se a visualização às partes. 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de dezembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011711-61.2018.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO indefiro a consulta ao sistema Infojud, uma vez que a ferramenta não disponibiliza declarações recentes das empresas. 3. Estão presentes os requisitos autorizadores da medida prevista no art. 185-A, do CTN. Devidamente citada, a parte devedora não indicou bens à penhora e não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada

09/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 22:43

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: SENHOR DO MILHO IND. E COM. DE CEREAIS EIRELI - EPP, AV. ENG. JOSÉ DA SILVA TIAGO 2750, QD 201-A, LOTE 06 LOTEAMENTO AGUAS CLARAS - 78365-000 - SAPEZAL - MATO GROSSO Advogado do requerido: ADRIANE CARPINE FAVINI, OAB nº MT11585 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7011711-61.2018.8.22.0001 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 60 (sessenta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/pbk-wtyj-jmo, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-7000, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período 60 (sessenta) dias, decorrido o prazo venham os autos conclusos para análise dos demais e eventuais novos pedidos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Porto Velho - RO, 2 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

05/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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