Execução Fiscal 7029983-98.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7029983-98.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:53

Expedição de documento

10/02/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 07:30

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:02

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 11:27

Publicação

16/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: E J CONSTRUTORA LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A análise quanto à hipótese de responsabilidade tributária prevista no art. 135, III do CTN exige avaliar quais sócios exerciam poderes de gerência/administração sobre a pessoa jurídica executada. Ademais, faz-se necessário analisar os atos constitutivos da devedora a fim de averiguar a existência de eventual endereço diverso da mesma. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7029983-98.2021.8.22.0001 Intime-se a Fazenda Pública para apresentar o contrato social da executada, no prazo de dez dias. Após, retornem conclusos para análise do pedido anterior. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de outubro de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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