Execução Fiscal 7020635-27.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7020635-27.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:19

Definitivo

09/07/2025, 08:16

Documento (Certidão)

09/07/2025, 08:16

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 01:50

Publicação

08/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RODANDO TRANSPORTES LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RICHARDSON DELFINO GONCALVES, OAB nº SC38605 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020635-27.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIAem desfavor de RODANDO TRANSPORTES LTDA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Custas processuais e honorários pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data. Torno sem efeito todo ato constritivo / penhora / arresto eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Incumbe à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) exequenda(s). Após, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de julho de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 13:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2025, 13:11

Petição

26/05/2025, 19:36

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:19

Decurso de Prazo

09/05/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 11:46

Documento (Certidão)

11/04/2025, 11:44

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: RODANDO TRANSPORTES LTDA DESPACHO Oficie-se à Caixa Econômica para que, em 10 dias, proceda à transferência do valor depositado na agência 2848 operação 040, ID 072024000028277502, nos seguintes termos: a) seja disponibilizado R$ R$ 293,92 da importância depositada para o pagamento das custas judiciais, mediante boleto a ser obtido no site https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf tipo de custas: 1004.3 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 - Custa inicial 1.5% Lei 301/1990 e Custa Final 1% Lei 3.896/2016) b) após o cumprimento do item acima, seja o remanescente destinado para pagamento dos honorários advocatícios, através de DARE que o banco imprimirá através link https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso, selecione o órgão: FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Processo judicial: 7020635-27.2019.8.22.0001, Complemento (CDA): 20180200057035, Código da receita: 8450, Contribuinte: RODANDO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 09433294000110. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. Ultimadas as providências, manifeste-se o exequente quanto à extinção do feito, em 10 dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho - RO, 31 de março de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7020635-27.2019.8.22.0001

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RODANDO TRANSPORTES LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RICHARDSON DELFINO GONCALVES, OAB nº SC38605 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020635-27.2019.8.22.0001 Vistos, O CNJ editou a Resolução Nº 547 de 22/02/2024, que autoriza a extinção das execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), computado na data do ajuizamento. Em reunião extraordinária realizada em 24/09/2024 (Ata em anexo no link:https://drive.google.com/drive/folders/1CrmEcQVZ7F6vTBm8tKF24MGcu6fqruGp?usp=sharing), foi acordado que as demandas dentro do parâmetro estipulado serão enviadas para análise pela Fazenda Municipal, considerando a listagem extraída do sistema de gerenciamento da unidade judiciária EOLIS, e encaminhada em planilha eletrônica para a Procuradoria do Município. A medida visa conferir agilidade no tratamento das demandas, diante do volume expressivo de processos em trâmite atualmente no juízo. Além disso, estimula a cooperação entre as partes e o juízo, em fomento ao princípio da razoável duração do processo e efetividade. Desse modo, intime-se o Município de Porto Velho para, no prazo de 90 (noventa) dias úteis, informar se concorda com a extinção processual, com base na Resolução Nº 547/2024 do CNJ ou, em caso de discordância, indicar expressamente as diligências necessárias para a resolução efetiva do processo. À CPE quando do retorno dos autos: 1) em caso de concordância com a extinção, o processo deverá ser encaminhado concluso especificamente para a caixa “Despacho Execução Fiscal”. 2) na hipótese de pedido de reunião da cobrança com outras execuções em trâmite em face do mesmo executado, os autos deverão ser encaminhados à caixa “Despacho Família”. 3) por último, caso a exequente se oponha à extinção, encaminhe-se concluso na caixa “Despacho Inventário”. Os autos ficarão suspensos pelo prazo de 90 dias. Cumpra-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 9 de outubro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(208)