Execução Fiscal 7013179-89.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 801.736,66

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

H. A. SILVA MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

NILTON DOS SANTOS

CPF

Reu

HUMBERTO ALEXANDRE SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2024, 23:03

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:39

Todas as movimentações(154)

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2024, 23:03

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:06

Documentos

DECISÃO

•03/09/2024, 23:03

DESPACHO

•20/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:15

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:48

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:31

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 07:56

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 19:53

Decorrido prazo de HUMBERTO ALEXANDRE SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de H. A. SILVA MADEIRAS - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:07

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:42

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de juntada de ar

29/03/2022, 16:29

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 08:24

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:33

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

10/01/2022, 12:38

Decorrido prazo de HUMBERTO ALEXANDRE SILVA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de H. A. SILVA MADEIRAS - ME em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:25

Publicado DECISÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Outras Decisões

13/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2021, 14:07

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de HUMBERTO ALEXANDRE SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de H. A. SILVA MADEIRAS - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 07:26

Publicado DESPACHO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:39

Outras Decisões

06/10/2021, 10:39

Conclusos para despacho

17/09/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de HUMBERTO ALEXANDRE SILVA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:16

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:16

Decorrido prazo de H. A. SILVA MADEIRAS - ME em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:15

Publicado DESPACHO em 26/07/2021.

23/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:39

Outras Decisões

22/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 15:01

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de H. A. SILVA MADEIRAS - ME em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de HUMBERTO ALEXANDRE SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:06

Publicado CITAÇÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7013179-89.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: H. A. SILVA MADEIRAS - ME e outros (2) CDA's: 20180200020784, 20180200020778 CITAÇÃO DO EXECUTADO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:46

Decorrido prazo de HUMBERTO ALEXANDRE SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:29

Decorrido prazo de H. A. SILVA MADEIRAS - ME em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:21

Decorrido prazo de NILTON DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:10

Outras Decisões

26/01/2021, 10:10

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 07:08

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 06:55

Mandado devolvido dependência

27/11/2020, 06:55

Decorrido prazo de H. A. SILVA MADEIRAS - ME em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 02:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 02:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 11:05

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 10:01

Publicado DESPACHO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:16

Outras Decisões

12/11/2020, 17:16

Conclusos para despacho

11/11/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 12:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:29

Decorrido prazo de H. A. SILVA MADEIRAS - ME em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:45

Outras Decisões

14/10/2020, 09:45

Conclusos para despacho

14/10/2020, 06:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 00:34

Mandado devolvido dependência

25/08/2020, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 09:38

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 09:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de H. A. SILVA MADEIRAS - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 11:05

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

06/04/2020, 11:05

Outras Decisões

03/04/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 20:47

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 15:08

DESPACHO

•21/03/2024, 19:03

DESPACHO

•08/12/2023, 11:45

DESPACHO

•28/09/2023, 15:46

DESPACHO

•19/07/2023, 11:59

DESPACHO

•16/03/2023, 08:05

DESPACHO

•07/11/2022, 07:56

DESPACHO

•01/08/2022, 11:42

DECISÃO

•13/12/2021, 09:45

DESPACHO

•07/10/2021, 07:26

DESPACHO

•06/10/2021, 10:39

DESPACHO

•30/07/2021, 14:13

DESPACHO

•22/07/2021, 12:39

DESPACHO

•26/01/2021, 10:10

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•03/09/2024, 23:03

DESPACHO

•20/06/2024, 14:11

DESPACHO

•21/03/2024, 19:03

DESPACHO

•08/12/2023, 11:45

DESPACHO

•28/09/2023, 15:46

DESPACHO

•19/07/2023, 11:59

DESPACHO

•16/03/2023, 08:05

DESPACHO

•07/11/2022, 07:56

DESPACHO

•01/08/2022, 11:42

DECISÃO

•13/12/2021, 09:45

DESPACHO

•07/10/2021, 07:26

DESPACHO

•06/10/2021, 10:39

DESPACHO

•30/07/2021, 14:13

DESPACHO

•22/07/2021, 12:39

DESPACHO

•26/01/2021, 10:10

DESPACHO

•12/11/2020, 17:16

DESPACHO

•14/10/2020, 12:12

DESPACHO

•14/10/2020, 09:45

DESPACHO

•03/04/2020, 12:43