Execução de Título Extrajudicial 7010331-97.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010331-97.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010331-97.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1780, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 Polo Passivo: EXECUTADOS: ELIZABETE DA SILVA ROCHA, AVENIDA GOIÂNIA 6665 FUNDOS SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ANDRESSA FREZA LOPES, AVENIDA GOIÂNIA 6665 FUNDOS SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, VARLEY ROCHA PALERMO, AVENIDA GOIÂNIA 6665 FUNDOS SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Valor da causa: R$ 38.575,86 ( trinta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). DESPACHO A pesquisa no sistema SISBAJUD resultou parcialmente frutífera, conforme resultado anexo. Realizada pesquisa junto ao RENAJUD, nenhum veículo foi identificado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto a impugnação a penhora de ID 134332021, no prazo de cinco dias. Após, volte o processo concluso para decisão. Rolim de Moura, 20 de maio de 2026. DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 15:38

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

30/03/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:26

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:06

Publicação

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 13:03

Outras Decisões

24/02/2026, 13:03

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 11:00

Documento (Certidão)

16/12/2025, 07:20

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:09

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 Parte requerida: ELIZABETE DA SILVA ROCHA, ANDRESSA FREZA LOPES, VARLEY ROCHA PALERMO Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7010331-97.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 38.575,86 Parte Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial em que a parte devedora não foi localizada para ser citada e intimada, conforme informações constante nos autos. Diante de tal circunstância, a parte exequente requereu o arresto de ativos da parte executada, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil. A legislação prevê medidas judiciais constritivas passíveis de deferimento sem a prévia oitiva da parte contrária. O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830 do CPC, consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para a citação. Todavia, não basta a simples não localização. Há a necessidade de provas ou indícios de alguma circunstância de fato que autorize tal medida, como exemplo a dilapidação patrimonial, etc. Ademais disto, no caso dos autos, verifiquei na última petição endereçada ao juízo, a exequente requereu diligências apenas em face de dois executados, sem pretender em face da Sra. ELIZABETE DA SILVA ROCHA - CPF: 889.871.912-49 conforme petição ao ID 121337808 "com o objetivo de obter endereços cadastrados em nome dos executados VARLEY ROCHA PALERMO (CPF: 025.349.732-90) e ANDRESSA FREZA LOPES CPF: 040.052.002-81." Contudo, ainda assim informou em recente manifestação que: "foram realizados apenas as diligências de citação dos executados Varley e Andressa, embora na petição de Id. 122773906, tenha sido requerido pesquisa e restrição de veículos via RenaJud em nome da executada Elizabete". Ocorre, que conforme ABA de expediente PJE, o juízo não foi omisso, pois os autos não vieram conclusos ao juízo em seguida à manifestação ao ID 122773905, senão, após a ultima manifestação em 13/10/2025. E, tal petição de busca de bens móveis pelo Renajud em face da Sra Elizabete, não merece ser acolhida, senão, por ora a busca de endereço pelo sistema supramencionado. Sem prejuízo desta análise, ainda cinge-se nos autos, diligências pendentes para que o exequente possa pretender a intimação das partes. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de citação do executado. Bloqueio de valores. Indeferido. Ordem dos atos processuais. Recurso não provido. Nos termos do art. 239 do CPC, é indispensável a citação do réu ou do executado, para a validade processo. De modo que, a ausência de citação do executado enseja a nulidade da execução – art. 803, II, do CPC. Não há no processo demonstração de alguma circunstância de fato que autorize a utilização de medida excepcional, que inverteria a ordem dos atos processuais. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807095-30.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 10/11/2021. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE ARRESTO ANTES E INDEPENDENTE DA CITAÇÃO. ARRESTO CAUTELAR, PRESSUPOSTOS DO ART. 300. NÃO CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO OU DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. DIFICULDADE DE CITAÇÃO PESSOAL. INSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O aresto executivo, previsto no art. 830 do CPC é concomitante à tentativa de citação, quando o Oficial de Justiça, diante do domicílio do executado, e a vista de seus bens, realiza penhora, mesmo sem a presença do devedor para concluir a citação. Não há na legislação processual previsão de execução antecipada de bens e valores irrestritamente, antes da citação do devedor no processo de execução. 2. O que pretende a agravante é o arresto de natureza cautelar (CPC, art. 301), pois antecedente e independente da citação, de forma que para seu deferimento, exige-se a verificação casuística da presença dos requisitos estabelecidos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.1. Apesar de haver comprovação da dívida, dotada de força executiva, não se verifica periculum in mora, pois não resta evidenciado nos autos nenhum indício de dilapidação patrimonial por parte dos agravados ou falência/insolvência de qualquer um deles capazes de justificar o deferimento do arresto, nos moldes requeridos pela agravante. 3. Ainda que não venham a ser localizados os executados para citação pelas vias ordinárias, ainda há na sistemática processual civil a viabilidade de citação por edital, com a possibilidade de defesa pela curadoria especial, legitimando o início de atos expropriatórios no curso da execução, de acordo com o devido processo legal. 4. Agravo de instrumento desprovido. (TJ-DF 07456749020208070000 DF 0745674-90.2020.8.07.0000, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 14/04/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 03/05/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Com isso, ausente provas de dilapidação patrimonial e/ou falência ou insolvência, impõe-se o indeferimento do pedido de arresto. Assim, ante toda a fundamentação acima exposta, INDEFIRO por ora o pedido de arresto online de ativos financeiros da parte executada. Por fim, fica intimada a parte exequente, por meio de seu advogado, para dar regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo. Intimem-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 7 de novembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124 Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Parte requerida: ELIZABETE DA SILVA ROCHA, CPF nº 88987191249, ANDRESSA FREZA LOPES, CPF nº 04005200281, VARLEY ROCHA PALERMO, CPF nº 02534973290 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando que a parte exequente requereu diligências junto ao INFOJUD, consigno que o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. (Agravo de Instrumento Nº 70074288002, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 24/07/2017). Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, in verbis: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7010331-97.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 38.575,86 Parte INDEFIRO, por ora, a quebra de sigilo fiscal por meio do INFOJUD. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se a credora para o caso se tratar de eventual execução frustrada, não sendo recomendado deduzir pedidos de suspensão infundados e desarrazoados. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Parte requerida: ELIZABETE DA SILVA ROCHA, ANDRESSA FREZA LOPES, VARLEY ROCHA PALERMO Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO I - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO À EXECUTADA ELIZABETE DA SILVA ROCHA Considerando o requerimento formulado ao ID. 105092245, realizada consulta ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome da executada Elizabete da Silva Rocha, conforme detalhamento anexo. Assim, deverá a parte exequente dar prosseguimento ao feito com relação à executada citada, indicando medidas concretas para a satisfação do seu crédito. II - DA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS VARLEY ROCHA PALERMO e ANDRESSA FREZA LOPES Os executados Varley Rocha Palermo e Andressa Freza não foram localizados pelo oficial de justiça, restando infrutífera a diligência para citação (ID. 104745121). Diante disso, a exequente pugnou pela busca de endereço dos executados, via sistemas SIEL, INFOJUD e RENAJUD. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124, AVENIDA MARECHAL RONDON 1780, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: ELIZABETE DA SILVA ROCHA, CPF nº 88987191249, AVENIDA GOIÂNIA 6665 FUNDOS SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ANDRESSA FREZA LOPES, CPF nº 04005200281, AVENIDA GOIÂNIA 6665 FUNDOS SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, VARLEY ROCHA PALERMO, CPF nº 02534973290, AVENIDA GOIÂNIA 6665 FUNDOS SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7010331-97.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 38.575,86 Parte Defiro o pedido formulado. Saliento que o Juízo não possui acesso ao sistema SIEL e, como medida prática equivalente, realizou consulta ao sistema SISBAJUD (em anexo), através da qual foi encontrado o endereço "Avenida Porto Velho 6482 Sao Cristóvão 76940000 Rolim de Moura RO". As consultas ao sistema RENAJUD restaram infrutíferas, pois inexistem informações cadastrais dos executados. Por fim, as consultas ao sistema INFOJUD também restaram infrutíferas, considerando que o endereço cadastrado já foi diligenciado. INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 025.349.732-90 Nome Completo: VARLEY ROCHA PALERMO Nome da Mãe: ELIZABETE DA SILVA ROCHA Data de Nascimento: 30/03/1994 Título de Eleitor: 0015995202380 Endereço: AV GOIANIA 6665 SAO CRISTOVAO CEP: 76940-000 Municipio: ROLIM DE MOURA UF: RO INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 040.052.002-81 Nome Completo: ANDRESSA FREZA LOPES Nome da Mãe: VALMIRA FREZA ALVES Data de Nascimento: 12/09/1998 Título de Eleitor: 0018157832313 Endereço: AV GOIANIA 6665 SAO CRISTOVAO CEP: 76940-000 Municipio: ROLIM DE MOURA UF: RO III - PROVIDÊNCIAS À CPE 1) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas para repetição da diligência de citação dos executados VARLEY ROCHA PALERMO e ANDRESSA FREZA LOPES, no novo endereço encontrado via SISBAJUD. Ressalta-se que para cada pessoa a ser citada deverá ser recolhida uma taxa. Na mesma oportunidade deverá indicar medidas concretas para a satisfação do seu crédito, com relação à executada ELIZABETE DA SILVA ROCHA. 2) Comprovado o recolhimento das custas devidas, proceda-se à nova tentativa de citação dos executados VARLEY ROCHA PALERMO e ANDRESSA FREZA LOPES, mediante expedição de carta com aviso de recebimento para o endereço "Avenida Porto Velho 6482 Sao Cristóvão 76940000 Rolim de Moura RO", observando-se o despacho inicial de ID. 100119744. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 27 de junho de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Parte requerida: ELIZABETE DA SILVA ROCHA, ANDRESSA FREZA LOPES, VARLEY ROCHA PALERMO Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO I - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO À EXECUTADA ELIZABETE DA SILVA ROCHA A executada Elizabete da Silva Rocha foi devidamente citada (ID. 100490424), mas quedou-se inerte. Diante disso e considerando o requerimento formulado pela parte exequente, inseri a ordem para bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da executada, mas a diligência restou infrutífera, pois, compulsando os autos, afigura-se insignificante o valor localizado (R$ 122,00) em relação ao total da dívida exequenda, de modo que descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório, conforme art. 836, do Código de Processo Civil. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via SISBAJUD, procedi com a sua liberação, conforme espelho em anexo. II - DA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS VARLEY ROCHA PALERMO e ANDRESSA FREZA LOPES Os executados Varley Rocha Palermo e Andressa Freza não foram encontrados pelos Correios nas três tentativas de entrega da carta de citação, vide avisos de recebimento de ID's. 100603797 e 100603793. Intimada, a exequente pugnou pela expedição de mandado de citação para o mesmo endereço. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124, AVENIDA MARECHAL RONDON 1780, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: ELIZABETE DA SILVA ROCHA, CPF nº 88987191249, AVENIDA GOIÂNIA 6665 FUNDOS SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ANDRESSA FREZA LOPES, CPF nº 04005200281, AVENIDA GOIÂNIA 6665 FUNDOS SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, VARLEY ROCHA PALERMO, CPF nº 02534973290, AVENIDA GOIÂNIA 6665 FUNDOS SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7010331-97.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 38.575,86 Parte Defiro o requerimento formulado, já que os avisos de recebimento retornaram negativos pelo motivo "ausente". III - PROVIDÊNCIAS À CPE 1) Proceda-se à vinculação das custas processuais iniciais, recolhidas de forma avulsa (ID. 100101240 e 100101241), junto ao SCCP, conforme já determinado ao ID. 100119744. 2) Proceda-se à nova tentativa de citação dos executados Varley Rocha Palermo e Andressa Freza, observando-se o despacho inicial de ID. 100119744. A diligência deverá ser cumprida através de oficial de justiça, no endereço "Avenida Goiânia, Fundos São Cristovão, 6665, Rolim de Moura/RO - CEP: 76940-000". Certifique-se quanto ao recolhimento das custas devidas para tanto. 3) Com a juntada da certidão de cumprimento do mandado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Somente após, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 20 de março de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Parte requerida: ELIZABETE DA SILVA ROCHA, ANDRESSA FREZA LOPES, VARLEY ROCHA PALERMO Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: ELIZABETE DA SILVA ROCHA, CPF nº 88987191249, AVENIDA GOIÂNIA 6665 FUNDOS SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ANDRESSA FREZA LOPES, CPF nº 04005200281, AVENIDA GOIÂNIA 6665 FUNDOS SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, VARLEY ROCHA PALERMO, CPF nº 02534973290, AVENIDA GOIÂNIA 6665 FUNDOS SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7010331-97.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 38.575,86 Parte Vistos. As custas iniciais foram recolhidas e comprovadas ao ID 100101240. À CPE para proceder à vinculação das custas recolhidas de forma avulsa junto ao SCCP. Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1) Assim, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.1) Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 2) Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1) A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2) Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3) A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 3) Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). 3.1) Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 4) Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1) No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 5) Serve esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação. 6) Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). Observações importantes: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Nesses casos, o juiz fixará multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material Constitui ato atentatório à dignidade da justiça o não cumprimento, com exatidão, das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e a criação de embaraços à sua efetivação, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a 20% do valor atualizado do bem. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

22/12/2023, 00:00

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