Execução de Título Extrajudicial 7019015-35.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7019015-35.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: JONAS KRUGEL, LINHA C-25 6320 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA, RODOVIA 421, LINHA 2 Lote 5 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, GENILDA MARQUES XAVIER KRUGEL, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2086 SETOR 02 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DOUGLAS LUIS DA SILVA TORRES, OAB nº MT18105O DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7019015-35.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 132.785,62 Última distribuição:19/12/2023 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 159.957,39 Machiavelli, Bonfá & Totino Advogados Associados 04188990000194 01595354 - 8 Sim (104) Ag.: 1824 C.: 0004882-5 EditarExcluir TOTAL R$ 159.957,39 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Considerando que, em pesquisa nos autos 7019053-47.2023.8.22.0002, o processo encontra-se aguardando a transferência dos valores penhorados no rosto dos autos. Fica a parte autora intimada a dar o andamento ao feito, informando quando os valores forem transferidos. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, 22 de outubro de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JONAS KRUGEL, AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA, GENILDA MARQUES XAVIER KRUGEL Advogado do(a) RÉU: DOUGLAS LUIS DA SILVA TORRES, OAB nº MT18105O DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7019015-35.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 132.785,62 Última distribuição:19/12/2023 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 27 de agosto de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: JONAS KRUGEL, LINHA C-25 6320 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA, RODOVIA 421, LINHA 2 Lote 5 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, GENILDA MARQUES XAVIER KRUGEL, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2086 SETOR 02 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7019015-35.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 132.785,62 Última distribuição:19/12/2023 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO em desfavor de JONAS KRUGEL, AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA, GENILDA MARQUES XAVIER KRUGEL, objetivando, a princípio, o recebimento da quantia de R$ 132.785,62. O executado Jonas Krugel foi citado nestes Autos (ID 103925748), sem entretanto apresentar embargos à execução ou quitar a dívida. Sobreveio pedido de penhora no rosto dos autos nº 7019053-47.2023.8.22.0002 em trâmite perante a 1ª VARA CÍVEL desta Comarca. Em consulta aos Autos nº. 7019053-47.2023.8.22.0002, noto que se trata da mesma parte exequente (SICOOB CENTRO), e mesmo executado. Ainda, o valor mencionado pelo exequente foi objeto de bloqueio via sistema, sendo que em momento posterior, a dívida foi voluntariamente paga pela parte. Portanto, não há conflito de interesse entre os credores do executado, e o valor está, de fato, disponível. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Considerando a petição de ID 108194672, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos, nos termos do artigo 860 do CPC. Sendo assim, DETERMINO: 1. Promova-se a penhora no rosto dos autos de nº 7019053-47.2023.8.22.0002, no valor de R$ 5.083,59. 2. Após o cumprimento do item 1, sem nova conclusão, deverá a CPE, por ato ordinatório, INTIMAR a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a penhora no rosto dos autos deferida, conforme art. 917, §1º do CPC. 2.1 Na mesma oportunidade, fica a parte executada cientificada que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à(o) exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação sobre a penhora efetivada, sem nova conclusão, deverá a CPE, por ato ordinatório, INTIMAR a parte Exequente para, no prazo de 05 dias, dar andamento adequado ao feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Tendo em vista que as diligências via Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD não são gratuitas, conforme dispõe o art. 17 do Regimento de Custas do TJRO, eventual pedido deverá vir instruído do comprovante do pagamento da consulta pretendida e atualização dos cálculos, sob pena de indeferimento. Art. 17. O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$19,10 para cada uma delas. Advirto que, em sendo pugnada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma foma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Aproveitando o ensejo, anoto que eventual pedido de diligências deverá indicar expressamente o CFP/CNPJ sobre os quais pretende a diligência, sob pena de indeferimento. 4. No caso de não haver manifestação: Inexistindo notícias acerca de bens passíveis de penhora, SUSPENDO o feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, independentemente de nova decisão. O prazo da suspensão correrá em arquivo, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 921, §3º do CPC). Intime-se, via DJe. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 17 de julho de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: JONAS KRUGEL, CPF nº 40836886291, LINHA C-25 6320 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA, CPF nº 00562434216, RODOVIA 421, LINHA 2 Lote 5 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, GENILDA MARQUES XAVIER KRUGEL, CPF nº 61995657204, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2086 SETOR 02 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7019015-35.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 132.785,62 Última distribuição:19/12/2023 Vistos. Do compulsar dos autos, verifico que a parte autora pleiteou a citação com hora certa da parte adversa. Com efeito, a análise da pertinência da citação por hora certa incumbe ao Oficial de Justiça que, ao proceder a diligência se utilizará da medida, se assim achar necessária. DEFIRO a expedição de novo mandado, devendo o Oficial de Justiça observar o teor dos artigos artigos 252, 253 e 254 do CPC, caso julgue pertinente. Observo que, caso realizada a citação por hora certa, deverá a escrivania observar o disposto no art. 254 do CPC. Fica registrado ao Senhor Oficial de Justiça, o dever de cumprir sua função com toda diligência, tomando todas as providências possíveis para realizar o ato de intimação/citação (ou certificar a tentativa de ocultação do réu), nos termos do artigo 154 e 155, ambos do Código de Processo Civil, bem como, tendo em vista o disposto no artigo 393 das Diretrizes Gerais Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça: “Antes do oficial de justiça certificar a impossibilidade da prática do ato, deverá esgotar todos os meios para sua concretização, especificando na certidão, circunstanciadamente, todas as diligências realizadas”. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 3 de maio de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: JONAS KRUGEL, LINHA C-25 6320 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA, RODOVIA 421, LINHA 2 Lote 5 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, GENILDA MARQUES XAVIER KRUGEL, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2086 SETOR 02 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: JONAS KRUGEL, LINHA C-25 6320 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, AGUIMAIRO RODRIGUES GONZAGA, RODOVIA 421, LINHA 2 Lote 5 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, GENILDA MARQUES XAVIER KRUGEL, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2086 SETOR 02 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Valor atualizado da ação: R$ 132.785,62. Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). Anexos: Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, o Credor deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a parte Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via email ([email protected]), com a menção ao número desta cobrança/processo. Orientações para pagamento: As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). Ariquemes, 21 de dezembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7019015-35.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 132.785,62 Última distribuição:19/12/2023 Vistos. CITE-SE em execução, na forma do art. 824 do CPC. Fixo honorários em 10% (art. 827 do CPC). Consigne-se no mandado que: a) o prazo para pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, é de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC); b) nos termos do art. 212, §2º do CPC, independente de autorização judicial, poderá o oficial de justiça proceder com as citações, intimações e penhoras, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no art. 212, caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, §1º do CPC); d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial. Não havendo tal nomeação, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios; d.1) fica desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). e) o prazo de embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. f) não sendo localizado o devedor, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 e ss. do CPC), devendo para tanto, a parte exequente, peticionar indicando expressamente o local/endereço em que pretende seja cumprida essa diligência. g) esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). h) em sendo satisfeita a execução, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016). Sem prejuízo do disposto acima, expeça-se certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC, conforme pugnado, consignando-se que caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, nos moldes do parágrafo 5º do aludido dispositivo, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/ carta precatória de citação, arresto, penhora, avaliação e intimação para ser cumprida pelo Meirinho, que deverá observar o endereço constante na contrafé, que segue anexa ao mandado, bem como a descrição do bem, caso tenho sido nomeado. Endereço:

22/12/2023, 00:00

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