Execução Fiscal 0000909-83.2015.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 31.308,66

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES

OAB/RO 7531·CPF·Representa: Réu

JOSE NEVES BANDEIRA

OAB/RO 182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR

CPF

Reu

Movimentações

Publicado SENTENÇA em 13/05/2026.

12/05/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 06:51

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/10/2025, 13:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 12:18

Todas as movimentações(292)

Publicado SENTENÇA em 13/05/2026.

12/05/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 10:22

DECISÃO

•16/10/2025, 13:15

27/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 06:51

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/10/2025, 13:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/03/2025, 08:37

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2024, 11:07

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:50

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 02:53

Publicado DESPACHO em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:31

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:25

Desentranhado o documento

05/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:09

Juntada de certidão

15/06/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 11:36

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:22

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/11/2022, 16:39

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:35

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:05

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:37

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:46

Publicado DESPACHO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/04/2022, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/04/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:08

Conclusos para decisão

01/10/2021, 09:26

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de certidão

08/09/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:01

Outras Decisões

06/09/2021, 11:01

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 07:29

Publicado DESPACHO em 24/08/2021.

01/09/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2021, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:37

Outras Decisões

20/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:10

Conclusos para decisão

24/05/2021, 09:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO

10/05/2021, 14:43

Publicado DESPACHO em 11/05/2021.

10/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:23

Outras Decisões

06/05/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:43

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 04:07

Juntada de Petição de certidão

12/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques Processo: 0000909-83.2015.8.22.0016. EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama, AC SALGADO FILHO 271, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 284 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM ROND Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa

24/02/2021, 00:00

Outras Decisões

23/02/2021, 10:50

Conclusos para despacho

22/02/2021, 07:44

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:23

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:23

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

21/12/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 18/12/2020.

17/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:27

Outras Decisões

15/12/2020, 15:27

Conclusos para despacho

15/12/2020, 07:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO

08/12/2020, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 09/12/2020.

07/12/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:47

Outras Decisões

04/12/2020, 09:47

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:20

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:45

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 08:07

Mandado devolvido sorteio

29/09/2020, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 13:34

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 10:32

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 07:37

Outras Decisões

10/08/2020, 15:44

Conclusos para despacho

05/08/2020, 08:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO

17/07/2020, 06:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:36

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:04

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:38

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 20/04/2020.

20/03/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 07:34

Outras Decisões

19/03/2020, 07:34

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 07:16

Conclusos para despacho

11/02/2020, 08:02

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 07:14

Juntada de Petição de diligência

14/01/2020, 11:03

Mandado devolvido dependência

14/01/2020, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 17:50

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 09:18

Publicado DESPACHO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:24

Outras Decisões

05/12/2019, 16:24

Conclusos para despacho

25/10/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 20:35

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:45

Juntada de Petição de diligência

02/10/2019, 12:45

Mandado devolvido sorteio

02/10/2019, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 08:13

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 08:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO

25/09/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:34

Expedição de #Não preenchido#.

09/09/2019, 11:02

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:53

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:52

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 03:21

Publicado DESPACHO em 16/08/2019.

14/08/2019, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:06

Outras Decisões

13/08/2019, 13:05

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:06

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 16:55

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 16:55

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:33

Publicado DECISÃO em 12/07/2019.

10/07/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2019, 20:28

Conclusos para despacho

08/07/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 07:18

Juntada de certidão

11/06/2019, 10:06

Decorrido prazo de SPC em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:07

Juntada de Petição de certidão

14/05/2019, 10:28

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2019, 17:53

Expedição de Ofício.

17/04/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 09:09

Publicado Despacho em 04/04/2019.

03/04/2019, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 11:33

Juntada de certidão

29/03/2019, 08:53

Conclusos para despacho

25/03/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 07:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 17:16

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 05/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 17:50

Juntada de certidão

11/02/2019, 11:10

Juntada de certidão

17/01/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:48

Expedição de Edital.

21/12/2018, 11:16

Decorrido prazo de RONDÔNIA LEILÕES JUDICIAIS em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 02:16

Juntada de certidão

28/11/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 08:31

Juntada de certidão

12/11/2018, 17:15

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 08/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 07:45

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 04:58

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 04:58

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 12:54

Juntada de certidão

25/09/2018, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 20:44

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 06:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 18:19

Conclusos para decisão

06/09/2018, 08:22

Juntada de certidão

24/08/2018, 17:30

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 04:42

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 04:42

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 17/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 19:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 17:25

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 07/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 15:03

Conclusos para despacho

09/08/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 10:39

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 08:40

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 15:48

Conclusos para despacho

26/07/2018, 16:37

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 05:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 11:30

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:13

Juntada de Petição de diligência

14/06/2018, 20:46

Mandado devolvido sorteio

14/06/2018, 20:46

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 03:26

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 03:26

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS VITOR em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2018, 10:20

Expedição de #Não preenchido#.

30/04/2018, 11:15

Expedição de Mandado.

30/04/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 13:17

Conclusos para decisão

21/02/2018, 12:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/12/2017, 11:35

Distribuído por migração de sistemas

20/12/2017, 11:15

DECISÃO

•27/03/2025, 08:37

DECISÃO

•13/09/2024, 11:07

DESPACHO

•24/05/2024, 12:31

DECISÃO

•30/05/2023, 11:36

DECISÃO

•16/11/2022, 16:39

DESPACHO

•05/04/2022, 18:09

DESPACHO

•06/09/2021, 11:01

DESPACHO

•20/08/2021, 08:37

DESPACHO

•06/05/2021, 15:43

DESPACHO

•23/02/2021, 10:50

DESPACHO

•15/12/2020, 15:27

DESPACHO

•04/12/2020, 09:46

DESPACHO

•10/08/2020, 15:44

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•11/05/2026, 10:22

DECISÃO

•16/10/2025, 13:15

DECISÃO

•27/03/2025, 08:37

DECISÃO

•13/09/2024, 11:07

DESPACHO

•24/05/2024, 12:31

DECISÃO

•30/05/2023, 11:36

DECISÃO

•16/11/2022, 16:39

DESPACHO

•05/04/2022, 18:09

DESPACHO

•06/09/2021, 11:01

DESPACHO

•20/08/2021, 08:37

DESPACHO

•06/05/2021, 15:43

DESPACHO

•23/02/2021, 10:50

DESPACHO

•15/12/2020, 15:27

DESPACHO

•04/12/2020, 09:46

DESPACHO

•10/08/2020, 15:44

DECISÃO

•19/03/2020, 07:34

DESPACHO

•05/12/2019, 16:24

DESPACHO

•13/08/2019, 13:05

DECISÃO

•08/07/2019, 20:28

DESPACHO

•02/04/2019, 11:33

DESPACHO

•10/09/2018, 18:19

DESPACHO

•10/08/2018, 15:03

DESPACHO

•30/07/2018, 15:48

OUTRAS PEÇAS

•27/04/2018, 13:17

DESPACHO

•27/04/2018, 13:17