Execução de Título Extrajudicial 7076019-33.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7076019-33.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:47

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:45

Definitivo

29/04/2024, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 01:55

Publicação

29/04/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7076019-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 Polo Passivo: MICHELLE BARBOSA DOS REIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais, conforme ata de audiência de conciliação id. 104015829. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Pelo exposto, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (Id. n° 104015829) para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Há preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela há o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). Não há necessidade de sobrestamento do feito pois, em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte credora poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJ. CPE: Arquivem-se. Porto Velho/RO, 27 de abril de 2024 27 de abril de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDABELLA PLANALTO ADVOGADO DO

29/04/2024, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2024, 11:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2024, 11:15

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:06

de Conciliação (realizada)

11/04/2024, 13:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 12:56

de Conciliação (designada)

11/04/2024, 12:55

Mandado

10/04/2024, 22:29

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:26

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7076019-33.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 Polo Passivo: MICHELLE BARBOSA DOS REIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Encaminhe a CPE para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de extinção; Requerer buscas de endereço pelos sistemas à disposição do poder judiciário, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via SISBAJUD, caso pleiteada. 3. Requeridas as pesquisas de endereço, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Porto Velho, 21 de fevereiro de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO EXECUTADO: MICHELLE BARBOSA DOS REIS, CPF nº 00320539245, AVENIDA VIDABELLA 7461, T 4 AP 401 PLANALTO - 76825-500 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDABELLA PLANALTO ADVOGADO DO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 717,78, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório do Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório do Fórum. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito: i. entrada de 30% do valor da execução; ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos, a teor do art. 52, IX e 53, §1º da Lei 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: " É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial". ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. Havendo penhora ou não, o (a) Sr (a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado.

27/02/2024, 00:00

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Definitivo

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Publicação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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de Conciliação (realizada)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (designada)

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