Execução de Título Extrajudicial 7007304-30.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007304-30.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 08:29

Documento (Certidão)

30/09/2025, 08:28

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:20

Publicação

29/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido/Executado: ALEX SANDRO SANTOS BARTH, RUA RIO GRANDE DO SUL 929 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LANCHONETE CASA LANCHES LTDA, RIO GRANDE DO SUL 903 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, EDGAR LUIZ DA SILVA, OAB nº RO9430, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL, OAB nº RJ245274 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7007304-30.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos; Levando em conta que a parte exequente informou que houve o pagamento integral do acordo homologado, a sentença homologatória já foi proferida, arquivem-se definitivamente os autos. Neste ato, foi liberada a indisponibilidade de saldo da executada, conforme minuta que segue. Cumpra-se. Jaru/RO, quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Luis Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 11:27

Outras Decisões

28/08/2025, 11:27

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:21

Publicação

21/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007304-30.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 EXECUTADO: LANCHONETE CASA LANCHES LTDA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726, EDGAR LUIZ DA SILVA - RO9430, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 dias, para dizer se houve ou não a satisfação integral do acordo firmado. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 11:55

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:13

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido/Executado: ALEX SANDRO SANTOS BARTH, RUA RIO GRANDE DO SUL 929 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LANCHONETE CASA LANCHES LTDA, RIO GRANDE DO SUL 903 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, EDGAR LUIZ DA SILVA, OAB nº RO9430, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL, OAB nº RJ245274 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7007304-30.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos; 1- A CPE deve retirar o nome da Dra. Lorena Pontes Izequiel Leal, como advogada da parte executada, tendo em vista q revogação de procuração de ID 116640868. 2- Fica indeferido o pedido de designação de audiência de tentativa de conciliação pleiteado pelo executado, tendo em vista que a experiência já evidenciou que é inócua a designação de audiência em casos de execução promovida por instituições bancárias. 3- Ressalta-se que não há óbices para que os executados busquem a Cooperativa credora, extrajudicialmente, dialoguem e encontrem uma renegociação possível. E, então, firmem acordo e o apresentem para homologação nesse feito. 4- Houve a indisponibilidade de valor parcial (R$ 917,52) do crédito exequendo, e voluntariamente os devedores se manifestaram sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, §3°, do CPC. Desse modo, com fundamento no princípio do contraditório (art. 10, do CPC), intime-se o exequente para tomar ciência e se manifestar sobre a impugnação à indisponibilidade de saldo parcial apresentada no ID 100226929. Prazo de: 10 dias úteis. 5- Para a consulta junto ao IDARON, é essencial a comprovação do pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016. 6- Fica deferido o pedido de penhora de faturamento da empresa devedora. Expeça-se mandado para a penhora de 15% do faturamento mensal da empresa executada Lanchonete Casa Lanches Ltda, até o montante da dívida que é R$ 161.470,29 consignando-se no mandado que: 6.1- Fica desde já nomeado como fiel depositário o sócio-administrador da empresa devedora, independentemente de sua prévia aceitação, que deve ser intimado desse encargo. Em caso de haver recusa em assinar o recebimento, o deverá o Sr. Oficial certificar o ocorrido e deixar cópia do auto. 6.2- o depositário deverá efetuar o pagamento, mediante depósito da penhora em conta judicial vinculada aos autos, a partir da sua intimação até que o cumprimento integral da obrigação; 6.3- o Oficial de Justiça deverá colher a qualificação completa de quem for intimado como depositário, anotando o número do RG e CPF principalmente. 7- Feita a penhora, intime-se a executada sobre a constrição e para, querendo, impugnar a penhora. No prazo de 15 dias úteis. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE MANDADO. Cumpra-se. Jaru/RO, segunda-feira, 5 de maio de 2025 Luis Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru DESPACHO Processo: 7007304-30.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: ALEX SANDRO SANTOS BARTH, CPF nº 01952308259, RUA RIO GRANDE DO SUL 929 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, LANCHONETE CASA LANCHES LTDA, CNPJ nº 29647624000187, RIO GRANDE DO SUL 903 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Vistos. 1) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com pedido de medida de urgência em que COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA demanda em face de ALEX SANDRO SANTOS BARTH, LANCHONETE CASA LANCHES LTDA. A parte exequente requereu arresto a fim de garantir a execução, como medida liminar por meio dos sistemas conveniados. Pois bem. O art. 300 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de a parte requerer providências para garantir a efetividade processual quando não houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito pleiteado e o risco ao resultado útil do processo. Uma dessas medidas é o arresto: "art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito". No caso em tela a probabilidade do direito está demonstrada pela juntada da duplicata no ID 87139092. No entanto, os exequentes não apresentaram nenhuma prova capaz de comprovar a insolvabilidade do requerido, ficando prejudicada a avaliação do risco ao resultado final da ação, tendo em vista que o contexto probatório apresentado não justifica a imediata decretação de arresto, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência a fim de arrestar bens dos executados. 2) Cite-se a parte executada para pagar o débito em 03 dias (art. 829, caput, do CPC), ou ainda, no prazo de 15 dias, oferecer embargos (art. 914) ou efetivar o depósito e pedido de parcelamento a que se refere o art. 916 do CPC. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa (art. 827, do CPC), o qual fica reduzido pela metade se houve o pagamento integral da obrigação no lapso de 03 (três) dias, como prevê o §1°, do art. 827, do CPC. 3) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, proceda-se a intimação da parte demandante para requerer o que de direito, indicando bens à constrição, em 05 (cinco) dias úteis. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DA PEÇA EXORDIAL ONDE SE ENCONTRAM OS DADOS PESSOAIS DO EXECUTADO. Cumpra-se. Jaru, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Jaru - 1ª Vara Cível

25/01/2024, 00:00

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