Ação Penal - Procedimento Sumário 2000168-52.2019.8.22.0021 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 2000168-52.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 2000168-52.2019.8.22.0021. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOS DO DENUNCIADO: JULIO CESAR BORGES DA SILVA, OAB nº RO8560, RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR, OAB nº RO1644 DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA DENUNCIADO: LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº 27173780225, AVENIDA TANCREDO NEVES 3839, - DE 3789 A 3923 - LADO ÍMPAR SETOR 05 - 76870-583 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes contra a Flora Vistos. A análise detida do feito, notadamente, da defesa preliminar apresentada pelo réu LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA, não indica tratar-se de caso de absolvição sumária, na forma do art. 397 do Código de Processo Penal. Imprescindível, então, a instrução processual. Dessa forma, Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de outubro de 2023, às 09h30min, a ser realizada virtualmente, por meio do Aplicativo Google Meet, no link a seguir: meet.google.com/chs-ispr-izs. Ressalto, em conformidade com o Provimento 13/2021 - CJG/TJRO, que as partes e testemunhas que não dispuserem de condições tecnológicas, ou ainda, desejarem realizar seu depoimento presencialmente, podem se dirigir à Sala de Audiências da 2ª Vara Genérica, do Fórum Jorge Gurgel do Amaral Neto, localizado na Rua Taguatinga, n° 1380, Setor 03, na Cidade e Comarca de Buritis/RO. Disposições a CPE, sem qualquer prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. MANDADO DE INTIMAÇÃO do réu LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA, acerca da audiência designada, ocasião em que será realizado o seu interrogatório. 2. MANDADO DE INTIMAÇÃO das testemunhas para a audiência: a) Regina Marta de Bastos Lima; b) Jose Buzati; c) Jose Nilson Soares; d) Claudionor Ferreira da Silva Filho; e) Carlos Roberto Liandro Barbosa. f) Jocival Lopes de Lima Cavalcante 3) Ciência Às partes. 4) Proceda-se com a juntada de antecedentes atualizados. VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 19 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

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