Execução de Título Extrajudicial 7003969-19.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003969-19.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: REINALDO GONCALVES GARCIA - CPF: 315.444.282-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto para o levantamento do alvará disponível da quantia de R$2.837,77 (Dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), com as devidas atualizações, conforme documento ID102973743, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de expedição do alvará. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7003969-19.2022.8.22.0009. Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA CNPJ: 04.902.979/0001-44 Executado: FAGNER ALMEIDA GARCIA CPF: 987.538.862-91, REINALDO GONCALVES GARCIA CPF: 315.444.282-00, VANILDA GONCALVES DE ALMEIDA GARCIA CPF: 468.829.602-91 DECISÃO ID 102741648: “(...)Assim, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do executado REINALDO GONCALVES GARCIA - CPF: 315.444.282-00 ou de eventual advogado com poderes para tal, da quantia de R$ 2.825,03, com as devidas atualizações, intimando-o via edital. Se, por qualquer motivo, a quantia permanecer em conta judicial após decorrido o prazo do edital, pelo período de 30 (trinta) dias, proceda-se a transferência do resíduo de valor disponível na conta judicial para conta centralizadora do TJRO, com a certificação nos autos, atentando-se ao disposto no artigo 278, § 4º das DGJs. Destaco que a prática adotada não causa prejuízo ao interessado, considerando que os valores reclamados poderão ser resgatados, após autorização judicial (artigo 278, § 5º, DGJs). Destarte, EXPEÇA-SE alvará judicial para que os valores depositados em conta judicial sejam transferidos para a conta judicial centralizadora de titularidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (CNPJ. 04.293.700/0001-72), consignando-se que, após a transferência, a conta judicial deve ser bloqueada, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção. Após, certifique-se no feito que a conta judicial encontra-se "zerada", em seguida, arquivem-se os autos. (...)" Sede do Juízo: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000, 3451-2968, e-mail: [email protected] Pimenta Bueno, 21 de março de 2024 Keli Cristina Dias Monteiro Flores Cadastro 204619-9 Gestora de Equipe da Central de Processamento Eletrônico – CPE 1º Grau (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7003969-19.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: VANILDA GONCALVES DE ALMEIDA GARCIA, REINALDO GONCALVES GARCIA, FAGNER ALMEIDA GARCIA, GONSALVES & GARCIA COM DE CONFECCOES LTDA ME - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida em face de VANILDA GONCALVES DE ALMEIDA GARCIA, REINALDO GONCALVES GARCIA, FAGNER ALMEIDA GARCIA, GONSALVES & GARCIA COM DE CONFECCOES LTDA ME - ME. Conforme consta, a parte exequente informou que a obrigação foi satisfeita (ID 102696439). Portanto, EXTINGO o feito pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Custas na forma da lei, devendo os executados serem intimados para adimplemento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e posterior inscrição em dívida ativa, que ficam desde já deferidos. Conforme a certidão em ID 101881374, remanesce em conta judicial quantia de titularidade do executado Reinaldo Gonçalves Garcia. Em análise do feito, da conta judicial e dos dados do SISBAJUD, verifico que quando do alvará eletrônico expedido em ID 98753050, o valor não estava disponível para transferência, motivo pelo qual foi transferido apenas o valor indicado naquela oportunidade. Assim, não tendo sido transferido ou considerado pelo exequente em seus cálculos, junto ao fato de que o exequente informou ter sido adimplido todo o débito, entendo ser cabível a devolução da quantia ao executado. Assim, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do executado REINALDO GONCALVES GARCIA - CPF: 315.444.282-00 ou de eventual advogado com poderes para tal, da quantia de R$ 2.825,03, com as devidas atualizações, intimando-o via edital. Se, por qualquer motivo, a quantia permanecer em conta judicial após decorrido o prazo do edital, pelo período de 30 (trinta) dias, proceda-se a transferência do resíduo de valor disponível na conta judicial para conta centralizadora do TJRO, com a certificação nos autos, atentando-se ao disposto no artigo 278, § 4º das DGJs. Destaco que a prática adotada não causa prejuízo ao interessado, considerando que os valores reclamados poderão ser resgatados, após autorização judicial (artigo 278, § 5º, DGJs). Destarte, EXPEÇA-SE alvará judicial para que os valores depositados em conta judicial sejam transferidos para a conta judicial centralizadora de titularidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (CNPJ. 04.293.700/0001-72), consignando-se que, após a transferência, a conta judicial deve ser bloqueada, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção. Após, certifique-se no feito que a conta judicial encontra-se "zerada", em seguida, arquivem-se os autos. Promovo/determino a liberação de todas as constrições eventualmente lançadas, em razão destes autos, em detrimento do patrimônio da parte executada, ficando a serventia autorizada a expedir o necessário para o levantamento das restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º_____/2024. Pimenta Bueno/RO, 12 de março de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

13/03/2024, 00:00

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7003969-19.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: VANILDA GONCALVES DE ALMEIDA GARCIA, REINALDO GONCALVES GARCIA, FAGNER ALMEIDA GARCIA, GONSALVES & GARCIA COM DE CONFECCOES LTDA ME - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. A parte exequente opôs embargos declaratórios (ID. 100227451), pugnando seja sanado vício verificada na sentença sob ID. 100138486. Argumenta a parte embargante que existe omissão e erro material na sentença, em síntese, em razão de este juízo ter homologado acordo e extinguido o feito, entendendo o embargante que deveria ter ocorrido apenas a suspensão do feito. É o sucinto relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (II); corrigir erro material (III). Nesse sentido, a obscuridade refere-se à falta de clareza e precisão da decisão, de modo a prejudicar a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas. A contradição, por sua vez, ocorre quando a decisão apresenta proposições inconciliáveis entre si. Destaco que a contradição deve estar presente em uma mesma decisão e não entre decisões ou entre a decisão e eventuais provas constantes nos autos. Quanto à omissão, trata-se de ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o juízo devera ter se manifestado, inclusive de ofício. Ressalto que quando há cumulação de pedidos, o acolhimento ou a rejeição de um deles pode tornar os demais prejudicados, não sendo exigido o enfrentamento da matéria. Por fim, o erro material é aquele que se percebe não corresponder, indubitavelmente, com a vontade do órgão prolator da decisão. A parte embargante aponta que a sentença é omissa/obscura em razão de entender não ser o caso de homologação de transação e de extinção do feito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, mas sim de suspensão do feito ante a renegociação da dívida. Não obstante, no presente caso, não verifico a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais mencionadas, uma vez que a sentença foi adequadamente fundamentada de modo a conduzir à conclusão adotada, não existindo omissão e/ou obscuridade, pois constou expressamente na sentença a descrição do conjunto fático, bem como o motivo de o feito não ter permanecido suspenso. A análise do teor dos embargos demonstra que a parte pretende, em verdade, alterar o teor da sentença, de modo a reverter o julgamento realizado, o que não é possível pela presente via. Ao teor do exposto, RECEBO os embargos, por serem tempestivos, e os REJEITO, eis que inexiste omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na decisão, que deverá permanecer tal como foi lançada. Devolvo o prazo recursal, nos termos do art. 1.026 do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º____/2024. Pimenta Bueno/RO, 16 de janeiro de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7003969-19.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: VANILDA GONCALVES DE ALMEIDA GARCIA, REINALDO GONCALVES GARCIA, FAGNER ALMEIDA GARCIA, GONSALVES & GARCIA COM DE CONFECCOES LTDA ME - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SAem face de EXECUTADOS: VANILDA GONCALVES DE ALMEIDA GARCIA, REINALDO GONCALVES GARCIA, FAGNER ALMEIDA GARCIA, GONSALVES & GARCIA COM DE CONFECCOES LTDA ME - ME Na decisão em ID 96979369 foi indeferido o pedido de suspensão dos autos em razão de tratativas para acordo, bem como foi determinado que a parte exequente promovesse o pagamento das diligências expropriatórias com o objetivo de dar andamento ao feito e, ainda, informasse a conta bancária para transferência dos valores depositados em conta judicial. A parte exequente manifestou-se nos autos informando que o contrato objeto da execução está em negociação na agência bancária. Vieram os autos conclusos. Considerando a existência de valores em conta judicial, resta a transferência, com as devidas atualizações. 1. Assim, EXPEDI alvará eletrônico, na modalidade transferência, do valor disponível na conta judicial, com seus acréscimos financeiros, para conta-corrente indicada pela parte exequente, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual enviei os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem os dados do alvará: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 31,25 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1518984 - 0 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 189 C.: 189330020-7 R$ 278,00 1518985 - 9 R$ 962,02 1518986 - 7 R$ 79,56 1518987 - 5 R$ 11,62 1518988 - 3 R$ 70,98 1518989 - 1 R$ 52,34 1518990 - 5 R$ 527,03 1518991 - 3 R$ 1,80 1518992 - 1 R$ 145,68 1518994 - 8 R$ 70,25 1518989 - 1 R$ 51,80 1518990 - 5 R$ 520,40 1518991 - 3 R$ 1,78 1518992 - 1 TOTAL R$ 2.804,51 (dois mil oitocentos e quatro reais e cinquenta e um centavos) 2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, por qualquer motivo, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. 3. Certificado que a conta judicial encontra-se "zerada", PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento para realização de TODAS as diligências ainda não utilizadas (RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e PREVJUD, este último apenas para pessoas físicas), referente a cada um dos executados, a fim de que se possa esgotar os meios para encontrar bens e/ou valores passíveis de penhora, sob pena de suspensão/extinção e arquivamento do feito. 4. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 17 de novembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7003969-19.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: VANILDA GONCALVES DE ALMEIDA GARCIA, REINALDO GONCALVES GARCIA, FAGNER ALMEIDA GARCIA, GONSALVES & GARCIA COM DE CONFECCOES LTDA ME - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DA AMAZONIA SA em face de FAGNER ALMEIDA GARCIA, GONSALVES & GARCIA COM DE CONFECCOES LTDA ME - ME, REINALDO GONCALVES GARCIA e VANILDA GONCALVES DE ALMEIDA GARCIA. Em ID 88088649 consta que a diligência junto ao SISBAJUD foi parcialmente frutífera. A executada Vanilda e a empresa Gonçalves & Garcia Com de Confecções LTDA ME foram intimadas da penhora via AR (ID 91564873 e 91967305). Os executados Fagner e Reinaldo foram intimados via edital (ID 93479987 e 94262027). Decorreu o prazo para impugnação quanto à penhora. Em ID 96900808 a parte exequente requer a suspensão dos autos por 30 dias em razão das tratativas para firmar acordo com os executados. Vieram os autos conclusos. Decido. Consoante o que dispõe o art. 797 do CPC, a execução se realiza no seu interesse, cuja finalidade essencial é a satisfação de seu crédito. Tendo o credor proposto a execução, deve dar andamento requerendo as diligências adequadas para busca de bens e/ou valores suficientes para quitação do débito. A transação extrajudicial pode ocorrer a qualquer tempo, entretanto, a execução não deve permanecer paralisada para que as tratativas ocorram, sob pena de contrariedade ao princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 4° e 6° do CPC. 1. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito por 30 (trinta) dias, nos termos em que requerido pela parte exequente. 2. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, inclusive indicando a conta bancária para transferência do valor depositado na conta judicial, sob pena indeferimento das diligências e a consequente suspensão/arquivamento (art. 921, §1° do CPC). 1.1 Havendo interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas à TODAS as diligências (RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), referentes a cada um dos executados, nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas), no mesmo ato do requerimento, sob pena de indeferimento das diligências não requeridas e não custeadas. 3. Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 4 de outubro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FAGNER ALMEIDA GARCIA CPF: 987.538.862-91, REINALDO GONCALVES GARCIA CPF: 315.444.282-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID88088701, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7003969-19.2022.8.22.0009. Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA CNPJ: 04.902.979/0001-44 Executado: FAGNER ALMEIDA GARCIA CPF: 987.538.862-91, REINALDO GONCALVES GARCIA CPF: 315.444.282-00, VANILDA GONCALVES DE ALMEIDA GARCIA CPF: 468.829.602-91 DECISÃO ID 93374786: “(...)Vistos. Conforme consta dos autos, restou infrutífera a intimação dos executados FAGNER ALMEIDA GARCIA e REINALDO GONCALVES GARCIA quanto ao bloqueio via SISBAJUD. Intimada, a parte exequente requereu o levantamento dos valores bloqueados (ID. 92333583) e, após, a dilação do prazo para manifestação quanto à citação dos executados (ID. 93206857). Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando o feito, verifico que os executados foram citados, porém, quando realizada tentativa de intimação referente ao bloqueio de valores via SISBAJUD, dois deles não foram encontrados nos endereços em que foram anteriormente citados. Assim, não é o caso de dilação de prazo. 1. Diante disso, expeça-se edital de intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme já determinado no item 3 da decisão em ID. 88088649. 2. Postergo a análise do pedido de levantamento de valores para após a regular intimação de todos os executados. 3. Decorrido o prazo do edital, havendo impugnação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. No caso de não ser apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento o feito, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, §1° do CPC). 4.1 Havendo interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas à TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), referentes a cada um dos executados, nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas), no mesmo ato do requerimento. 5. Após, tornem os autos conclusos. (...)". Sede do Juízo:, 3451-2968, e-mail: [email protected] Pimenta Bueno, 19 de julho de 2023 Gestor de Equipe (assinado digitalmente)

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7003969-19.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: VANILDA GONCALVES DE ALMEIDA GARCIA, REINALDO GONCALVES GARCIA, FAGNER ALMEIDA GARCIA, GONSALVES & GARCIA COM DE CONFECCOES LTDA ME - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Conforme consta dos autos, restou infrutífera a intimação dos executados FAGNER ALMEIDA GARCIA e REINALDO GONCALVES GARCIA quanto ao bloqueio via SISBAJUD. Intimada, a parte exequente requereu o levantamento dos valores bloqueados (ID. 92333583) e, após, a dilação do prazo para manifestação quanto à citação dos executados (ID. 93206857). Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando o feito, verifico que os executados foram citados, porém, quando realizada tentativa de intimação referente ao bloqueio de valores via SISBAJUD, dois deles não foram encontrados nos endereços em que foram anteriormente citados. Assim, não é o caso de dilação de prazo. 1. Diante disso, expeça-se edital de intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme já determinado no item 3 da decisão em ID. 88088649. 2. Postergo a análise do pedido de levantamento de valores para após a regular intimação de todos os executados. 3. Decorrido o prazo do edital, havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. No caso de não ser apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento o feito, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, §1° do CPC). 4.1 Havendo interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas à TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), referentes a cada um dos executados, nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas), no mesmo ato do requerimento. 5. Após, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 17 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

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Definitivo

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(17)