Execução de Título Extrajudicial 7003371-47.2022.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003371-47.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7003371-47.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AV. DR. MENDONÇA LIMA 388 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: NILDA PEREIRA COUTO, CPF nº 72751720200, AVENIDA 19 DE ABRIL 3540 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ELISEU DA SILVA SOUZA, CPF nº 01508460299, 12 DE OUTUBRO, SN NOVO HORIZOBNTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando o Ato nº 1825/2025, bem como o art. 2º do Provimento nº 26/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça, remetam-se os autos à Vara Única da Comarca de Nova Mamoré. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Guajará-Mirim, quarta-feira, 10 de junho de 2026 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Contratos Bancários Distribuição: 03/08/2022

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:24

Expedição de documento

10/06/2026, 15:24

Incompetência

10/06/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:33

Publicação

15/05/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:56

Publicação

09/04/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 07:22

Publicação

18/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ELISEU DA SILVA SOUZA CPF: 015.084.602-99, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 108.518,78 (cento e oito mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), atualizado até 03/08/2022. DESPACHO Processo: 7003371-47.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A EXECUTADO: ELISEU DA SILVA SOUZA e outros DESPACHO ID. 125975349: “(...) Por outro lado, considerando que já foram realizadas diversas diligências e buscas nos sistemas conveniados (ID: 84983780), todas infrutíferas, restando evidenciado que o executado Eliseu da Silva Souza encontra-se em local incerto e não sabido, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de citação por edital, na forma dos arts. 256 e seguintes do CPC. Cite-se na forma requerida, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III do CPC) e que o prazo para pagamento de 3 (três) dias será contado a partir do término do prazo retro indicado, anotando-se no edital a advertência do art. 344 do CPC. (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000, e-mail: [email protected] Guajará-Mirim, 25 de setembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AV. DR. MENDONÇA LIMA 388 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: NILDA PEREIRA COUTO, CPF nº 72751720200, AVENIDA 19 DE ABRIL 3540 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ELISEU DA SILVA SOUZA, CPF nº 01508460299, 12 DE OUTUBRO, SN NOVO HORIZOBNTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim, Fórum Nélson Hungria Fone: (69) 3516-4503 – e-mail: [email protected]. AUTOS: 7003371-47.2022.8.22.0015 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido formulado no ID: 124345231, referente à tentativa de citação no endereço indicado no município de Nova Mamoré/RO, uma vez que o endereço informado é incompleto, não constando número de residência ou ponto de referência que possibilite o cumprimento da diligência. Por outro lado, considerando que já foram realizadas diversas diligências e buscas nos sistemas conveniados (ID: 84983780), todas infrutíferas, restando evidenciado que o executado Eliseu da Silva Souza encontra-se em local incerto e não sabido, defiro o pedido de citação por edital, na forma dos arts. 256 e seguintes do CPC. Cite-se na forma requerida, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III do CPC) e que o prazo para pagamento de 3 (três) dias será contado a partir do término do prazo retro indicado, anotando-se no edital a advertência do art. 344 do CPC. Deverá a CPE publicar o edital na plataforma de publicações de editais e sentenças deste TJ/RO/Conselho Nacional de Justiça, consoante art. 257, II, do CPC. E ainda, a publicação do edital em rede mundial de computadores, com fundamento no parágrafo único do mesmo dispositivo legal, seja disponibilizado/publicado no DJ pela CPE, após o pagamento da taxa devida pela parte autora. Não havendo contestação no prazo legal, desde já fica nomeado Curador Especial na pessoa do Defensor Público que atua perante este Juízo nesse mister (art. 72, II, do CPC). Oportunamente, intime-se o Curador Especial para manifestação nos autos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Guajará-Mirim- RO, 8 de setembro de 2025. Juiz de direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003371-47.2022.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AV. DR. MENDONÇA LIMA 388 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido: EXECUTADOS: NILDA PEREIRA COUTO, AVENIDA 19 DE ABRIL 3540 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ELISEU DA SILVA SOUZA, 12 DE OUTUBRO, SN NOVO HORIZOBNTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que já foram procedidas as buscas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL, tendo esgotadas as tentativas. Em atenção ao novo endereço indicado pelo exequente para cumprimento da citação de ELISEU DA SILVA SOUZA, EXECUTADO: ELISEU DA SILVA SOUZA - Endereço: BR 364 KM 204, LADO DIREITO, S/N, DISTRITO DE ABINÃ PORTO VELHO. Guajará-Mirim segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Contratos Bancários Distribuição: 03/08/2022 defiro o pedido, às suas expensas. Assim, determino: 1. Cite-se o executado ELISEU DA SILVA SOUZA para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 108.518,78 (cento e oito mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), conforme art. 829 do CPC. 2. Fixo honorários em 10% do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do artigo 827). 4. Decorrido in albis o prazo estipulado no item 1 (3 dias), sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. Advirto o senhor Oficial de Justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los ao exequente, nos termos do artigo 839, §1º do CPC, ressalvada a hipótese do §2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do artigo 838 do CPC. 6. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC (art. 835 CPC: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV- veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI- bens móveis em geral; VII semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII- outros direitos.), salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º do mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre o (s) bem (s) indicado (s). Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 7. Frustradas as citações pessoal e com hora certa, intime-se o exequente a se manifestar nos termos do §2º 830 do CPC. 8. Em conformidade com o artigo 847 do CPC, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 9. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 do CPC). 10. Esclareça ao executado que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (art. 916 do CPC). 11. Em caso de não oferecimento de Embargos, bem como o não requerimento do parcelamento mencionado no item 7, o que o cartório certificará, e ainda não requerida a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (art. 880 do CPC). 12. A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo ou sendo caso da Defensoria Pública, será intimado pessoalmente. 13. Cópia do presente servirá como certidão para fins de averbação premonitória junto aos órgãos competentes, a ser realizada pela parte exequente que deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, conforme determina o §2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. nos termos do artigo 828 do CPC. SERVE COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003371-47.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AV. DR. MENDONÇA LIMA 388 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: NILDA PEREIRA COUTO, CPF nº 72751720200, AVENIDA 19 DE ABRIL 3540 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ELISEU DA SILVA SOUZA, CPF nº 01508460299, 12 DE OUTUBRO, SN NOVO HORIZOBNTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Contratos Bancários Distribuição: 03/08/2022 Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente pugna pelo bloqueio de valores via SISBAJUD e de veículo via RENAJUD em nome do executado Eliseu da Silva Souza, ainda não citado da presente ação. Pois bem. O arresto é a forma do credor requerer uma penhora antes mesmo da citação do devedor no processo de execução, ou seja, é o elemento surpresa. Entretanto, para ser deferido deve ser comprovada a probabilidade do direito e o risco ao processo. No presente caso, a probabilidade do direito está comprovada por meio da documentação, especificamente a cédula de crédito ao ID 80156611- Pág. 1-17. Por outro lado, não se vislumbra o risco ao processo, uma vez que o exequente se limitou a alegar que o processo tramita desde o ano de 2022 e as diversas tentativas infrutíferas de citação do executado. Dessa forma, indefiro o pedido de arresto de bens do executado Eliseu da Silva Souza. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito acerca do esgotamento das tentativas para citação pessoal do executado Eliseu da Silva Souza. Guajará-Mirim sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

25/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003371-47.2022.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AV. DR. MENDONÇA LIMA 388 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido: EXECUTADOS: NILDA PEREIRA COUTO, AVENIDA 19 DE ABRIL 3540 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ELISEU DA SILVA SOUZA, 12 DE OUTUBRO, SN NOVO HORIZOBNTE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Procedi com as buscas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL, e, compulsando os autos ao ID: 84983780, verifico que já tinham sido realizadas as pesquisas nos sistemas conveniados, que inclusive só foi cumprido o mandado nos endereços desta comarca, restando à parte exequente, no prazo de 15 dias, distribuir a carta precatória para cumprimento da citação do executado ELISEU DA SILVA SOUZA nos endereços localizados em Porto Velho/RO, abaixo indicados. Assim, às expensas da parte autora, cumpra-se o pronunciamento nos endereços abaixo indicados: 1. EXECUTADO: ELISEU DA SILVA SOUZA ENDEREÇOS PARA CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO. 1) BR 364. KM 110 110. GLEBA CAP SILVIO. JACI PARANA RO; 2) AC LH 10. PAU DARCO, SN. PST 78, ZONA RURAL PORTO VELHO RO. Guajará-Mirim segunda-feira, 18 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Contratos Bancários Distribuição: 03/08/2022 Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 108.518,78 (cento e oito mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), conforme art. 829 do CPC. 2. Fixo honorários em 10% do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do artigo 827). 4. Decorrido in albis o prazo estipulado no item “1” (3 dias), sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. Advirto o senhor Oficial de Justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los ao exequente, nos termos do artigo 839, §1º do CPC, ressalvada a hipótese do §2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do artigo 838 do CPC. 6. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC (art. 835 CPC: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II – Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III – Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV- veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI- bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII – Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII- outros direitos.), salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º do mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre o (s) bem (s) indicado (s). Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 7. Frustradas as citações pessoal e com hora certa, intime-se o exequente a se manifestar nos termos do §2º 830 do CPC. 8. Em conformidade com o artigo 847 do CPC, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 9. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 do CPC). 10. Esclareça ao executado que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (art. 916 do CPC). 11. Em caso de não oferecimento de Embargos, bem como o não requerimento do parcelamento mencionado no item “7”, o que o cartório certificará, e ainda não requerida a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (art. 880 do CPC). 12. A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo ou sendo caso da Defensoria Pública, será intimado pessoalmente. Intimem-se. SERVE COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

19/09/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(296)

Todos os documentos(32)