Execução de Título Extrajudicial 7004381-92.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004381-92.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:58

Definitivo

25/03/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 11:07

Publicação

25/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7004381-92.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: KERO FISIO SAUDE E ESTETICA LTDA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA, OAB nº RO12032 Requerido: EXECUTADO: JOSIANA DA COSTA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Câmbio Distribuição: 10/10/2023 trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima identificadas. Após a citação/intimação, a credora informou nos autos a realização de acordo extrajudicial, conforme os termos anexados ao ID: 103138813, requerendo ao final "...a suspensão do bloqueio da conta e o arquivamento do processo de execução até que o débito seja integralmente quitado." (ID: 103138811). Decisão: verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (artigo 5º, caput), a legislação ordinária (CC, artigos 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Não há necessidade de manter o processo ativo, uma vez que o cumprimento da obrigação ocorrerá diretamente pela parte executada na conta da exequente, o qual deverá acompanhar os respectivos depósitos em sua conta bancária por meio de PIX. Outrossim, é incabível a suspensão do processo no âmbito dos Juizados Especiais, recomendando-se a extinção do presente. Dispositivo: isso posto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil., HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes de ID: 103138813 para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, EXTINGO O PROCESSO. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95). Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um titulo executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do artigo 523 do CPC, em caso de descumprimento. A parte autora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do artigo 52, inciso IV e seguintes da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se via DJe. Após, arquive-se. Guajará-Mirim, sexta-feira, 22 de março de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 18:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/03/2024, 18:41

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 09:33

Petição

20/03/2024, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 01:48

Publicação

19/03/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: KERO FISIO SAUDE E ESTETICA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA - RO12032 EXECUTADO: JOSIANA DA COSTA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Guajará-Mirim/RO, 18 de março de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Av. XV de novembro, 1981, bairro Serraria. Guajará-Mirim/RO,telefone 69-3451-7187 Processo n°: 7004381-92.2023.8.22.0015

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:54

Documento (Certidão)

08/03/2024, 13:54

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:37

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7004381-92.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: KERO FISIO SAUDE E ESTETICA LTDA, CNPJ nº 40583003000110, CAMPO GRANDE s/n, RAMAL 28 CENTRO - 76858-970 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA, OAB nº RO12032 EXECUTADO: JOSIANA DA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SIEL: AV. CANDEIAS 2716 - SETOR 3 - ARIQUEMES/RO - CEP: 76870-000 - TELEFONE: 69 9 9259-9307 INFOJUD: AV CANDEIAS 2716 SETOR 03, CEP: 76870-314 - ARIQUEMES/RO RENAJUD: INFRUTÍFERA SNIPER: AV CANDEIAS, 2716 - SETOR 03, ARIQUEMES/RO DESPACHO 1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Câmbio Distribuição: 10/10/2023 Cite-se a executada JOSIANA DA COSTA para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 243,52 (duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos) (art. 829 do CPC). 2 - Decorrido o prazo acima sem pronto pagamento, no mesmo ato, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens suficientes para garantia da dívida, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos, INTIME-SE o executado, dando-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado e/ou apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, até a data da audiência de conciliação a ser designada nos autos (art. 53, §1º da Lei 9.099/95). 3 - Não localizado o devedor, ARRESTEM-SE tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4 - Caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, apreendam-nos e depositem-nos em favor da parte exequente, nos termos do artigo 840, §1º, do CPC, ressalvada a hipótese do § 2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do artigo 838 do CPC. 5 - Em caso de penhora positiva, a CPE deverá designar audiência pós-penhora, nos termos da Lei n. 9.099/1995. Intimando-se as partes. Caso a diligência nos endereços supra seja infrutífera, tornem conclusos para o resultado da pesquisa junto ao SISBAJUD (recibo anexo). O PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Guajará-Mirim, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

25/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7004381-92.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: KERO FISIO SAUDE E ESTETICA LTDA, CNPJ nº 40583003000110, CAMPO GRANDE s/n, RAMAL 28 CENTRO - 76858-970 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA, OAB nº RO12032 EXECUTADO: JOSIANA DA COSTA, CPF nº 00838066283, AV. PORTO VELHO S/N, AO LADO DO CONSULTÓRIO DA DRA ANEGELICA NOVA DIMENSÃO - 76858-001 - NOVA DIMENSÃO (NOVA MAMORÉ) - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - EXECUTADO: JOSIANA DA COSTA para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 243,52 (art. 829 do CPC). 2 - Decorrido o prazo acima sem pronto pagamento, no mesmo ato, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens suficientes para garantia da dívida, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos, EXECUTADO: JOSIANA DA COSTA, AV. PORTO VELHO S/N, AO LADO DO CONSULTÓRIO DA DRA ANEGELICA NOVA DIMENSÃO - 76858-001 - NOVA DIMENSÃO (NOVA MAMORÉ) - RONDÔNIA Guajará-Mirim terça-feira, 17 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Câmbio Distribuição: 10/10/2023 Cite-se o(a) INTIME-SE o executado, dando-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado e/ou apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, até a data da audiência de conciliação a ser designada nos autos (art. 53, §1º da Lei 9.099/95). 3 - Não localizado o devedor, ARRESTEM-SE tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4 - Caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, apreendam-nos e depositem-nos em favor da parte exequente, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, ressalvada a hipótese do § 2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do art. 838 do CPC. 5 - Em caso de penhora positiva, a CPE deverá designar audiência pós-penhora, nos termos da Lei n. 9.099/1995. Intimando-se as partes. O PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

18/10/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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