Execução de Título Extrajudicial 7080707-72.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7080707-72.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: WYGOR EMANOEL NUNES, EDINALDO MARTINS DE MELO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Da penhora via SISBAJUD 01. Realizada penhora on-line através do sistema SISBAJUD, restou parcialmente positiva a diligência (valor bloqueado R$ 2.634,44). 02. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7080707-72.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Contratos Bancários Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta com AR, caso não possua - art. 854, § 2º, do CPC), para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio no prazo de 05 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. 854, § 3º, do CPC. Registro que considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º do art. 841 do CPC quando a parte Executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (art. 841, § 4º, do CPC). Ainda, advirto a parte executada de que, nas hipóteses de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente, independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, § 5º, do CPC. 03. Apresentada impugnação, dê-se vistas à parte contrária para se manifestar. 04. Em caso de inércia, certifique-se. Após, retornem conclusos para expedição de alvará eletrônico. 05. Esclareço às partes que o bloqueio de valores, realizado através do sistema SISBAJUD, é efetivado mediante consulta pelo CNPJ ou CPF da parte Executada, não sendo direcionado, a priori, para contas bancárias específicas. 06. Tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709/2018, os espelhos das consultas realizadas através dos sistemas judiciais deverão ser mantidos sob sigilo, com acesso restrito às partes e seus advogados. A CPE deverá promover a liberação dos documentos sigilosos às partes. Da penhora de veículos 1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos automotores: a) NDE6C83 (NDE6283), Marca/modelo HONDA/CG 160 TITAN EX; b) NBZ2H84 (NBZ2784), Marca/modelo HONDA/CH160 FA ESI; c) NBX9240, marca/modelo YAMAHA/LANDER XTZ250; 1.1) Os veículos podem ser localizados nos seguintes endereços: a) RUA JOÃO DA COSTA PIMENTA, 195, CIDADE TIRADENTES, SÃO PAULO/SP, CEP 08470-390. b) AVENIDA TANCREDO NEVES, 3548, CENTRO, SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, CEP 76.935-000 2) Não sendo encontrados bens ou o devedor, o Oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos do art. 774, inciso V e p. único do CPC. 3) Não havendo embargos à execução, não indicados quaisquer bens pela parte devedora, e caso as demais diligências restem infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do CPC. Saliento que o lançamento da restrição no RENAJUD, considerando sua abrangência nacional, atende ao pedido de expedição de ofícios para autoridades municipais, estaduais e municipais de trânsito, devendo a parte interessada diligenciar junto aos órgãos para obter a satisfação da medida. Ademais, consigno que a restrição de circulação engloba a de transferência. Intimem-se. Porto Velho/RO, 13 de julho de 2026. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7080707-72.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A EXECUTADO: EDINALDO MARTINS DE MELO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 14:10

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:42

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:42

Publicação

19/05/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 12:03

Expedição de documento

18/05/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 07:14

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 08:01

Publicação

09/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 10ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: EDINALDO MARTINS DE MELO CPF: 025.265.192-84, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 199.157,12 DESPACHO Processo: 7080707-72.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A EXECUTADO: EDINALDO MARTINS DE MELO e outros DESPACHO ID 89668218: “(...) 02. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de setembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2012 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 53,18 Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: WYGOR EMANOEL NUNES, EDINALDO MARTINS DE MELO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7080707-72.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Contratos Bancários Indefiro o pedido da parte Exequente para realização de penhora em bens do devedor Wygor Emanuel Nunes, tendo em vista a ausência de citação de todos os Executados. Expeça-se carta de citação do Executado Edinaldo Martins de Melo, no endereço indicado pela parte Exequente em ID 107580890. DEFIRO o pedido para busca de endereço (trabalho e residência) em nome de EDINALDO MARTINS DE MELO - CPF: 025.265.192-84 junto às empresas 99POP, UBER, CABIFY, Ifood, Rappi, Uber Eats, 99 Food, Rede, Cielo, Getnet, Mercado Pago, Moderninha, Stone, Payleve e Safra Pay, para atendimento às exigências do art. 256, § 3º, do CPC, servindo o presente ato judicial como ofício, válido, obviamente, como autorização, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. A parte Exequente deverá se responsabilizar pelo encaminhamento do pedido às empresas, bem como comprovar, em 15 (quinze) dias, o atendimento aos termos deste despacho. Consigno, desde já, que caso reste frutífera a diligência requerida pela parte Exequente, os endereços encontrados em razão das determinações supra, ainda não diligenciados, deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a parte Exequente providenciar o necessário. Havendo pedido de citação/intimação, desde já defiro após comprovado o recolhimento da taxa de renovação de ato. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA AR. Diligências necessárias. Porto Velho, 08 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Muriel Clève Nicolodi Juíza de Direito Substituta

09/08/2024, 00:00

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