Execução Fiscal 0009818-91.2013.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 0009818-91.2013.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/06/2025, 10:36

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 13:56

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:11

Provisório

19/02/2024, 12:37

Documento (Certidão)

19/02/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2024, 00:01

Publicação

13/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: KIMAD - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, AV. RORAIMA N. 4132, LOTE 06 - QUADRA 04 SETOR 19 - 76982-224 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B, PRISCILA SAGRADO UCHIDA, OAB nº RO5255 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0009818-91.2013.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 03/09/2013 Vistos. Terceiros apresentaram pedido visando levantar suposta penhora efetivada em imóvel a eles pertencentes (ID 100023070). O exequente discordou do pedido (ID 100799386). Nesse sentido, os terceiros deverão defender seus interesses por meio de ação própria - Embargos de Terceiros, de modo que deixo de analisar o pedido ante a inadequação da via eleita. Ademais, não vislumbrei nos autos a alegada penhora, o que deverá ser comprovada pela parte interessada em eventual ação autônoma. Por fim, a parte executada alega que o feito foi atingido pela prescrição intercorrente (ID 100994210). Contudo, a questão não merece maiores digressões, uma vez que, conforme despacho de ID 79610634, o prazo da prescrição intercorrente se inicia após a suspensão do feito, ou seja, os 5 anos da prescrição intercorrente são computados, no caso, somente após julho de 2023. Portanto, o feito não foi atingido pela prescrição intercorrente. Retornem ao arquivo provisório, conforme despacho de ID 79610634. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 12 de fevereiro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

13/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2024, 12:02

Indeferimento

12/02/2024, 12:02

Execução frustrada

12/02/2024, 12:02

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: KIMAD - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, AV. RORAIMA N. 4132, LOTE 06 - QUADRA 04 SETOR 19 - 76982-224 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B, PRISCILA SAGRADO UCHIDA, OAB nº RO5255 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 0009818-91.2013.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 03/09/2013 Valor da causa: R$ 36.102,20 Vistos. A fim de evitar eventual sucumbência em ação de embargos de terceiros, intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição dos terceiros interessados, anexa ao Id 100023070. Prazo de 15 dias. Se não houver concordância do exequente quanto ao pedido de levantamento da penhora, que recaiu sobre o imóvel que os terceiros alegam ter adquirido do executado, desde logo determino que tais pessoas sejam intimadas via diário (DR. ROBERTO ANGELO GONÇALVES, OAB/RO 1.025), para promoverem a defesa dos seus interesses por meio do recurso próprio (embargos de terceiros), no qual será apreciado o pedido de tutela de urgência. Nessa hipótese, após a intimação dos terceiros via diário, retornem os autos ao arquivo provisório. Vilhena/RO, 26 de dezembro de 2023 Kelma Vilela de Oliveira Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•13/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: KIMAD - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, AV. RORAIMA N. 4132, LOTE 06 - QUADRA 04 SETOR 19 - 76982-224 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B, PRISCILA SAGRADO UCHIDA, OAB nº RO5255 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0009818-91.2013.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 03/09/2013 Vistos. Terceiros apresentaram pedido visando levantar suposta penhora efetivada em imóvel a eles pertencentes (ID 100023070). O exequente discordou do pedido (ID 100799386). Nesse sentido, os terceiros deverão defender seus interesses por meio de ação própria - Embargos de Terceiros, de modo que deixo de analisar o pedido ante a inadequação da via eleita. Ademais, não vislumbrei nos autos a alegada penhora, o que deverá ser comprovada pela parte interessada em eventual ação autônoma. Por fim, a parte executada alega que o feito foi atingido pela prescrição intercorrente (ID 100994210). Contudo, a questão não merece maiores digressões, uma vez que, conforme despacho de ID 79610634, o prazo da prescrição intercorrente se inicia após a suspensão do feito, ou seja, os 5 anos da prescrição intercorrente são computados, no caso, somente após julho de 2023. Portanto, o feito não foi atingido pela prescrição intercorrente. Retornem ao arquivo provisório, conforme despacho de ID 79610634. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 12 de fevereiro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

13/02/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Provisório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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