Execução Fiscal 7001021-28.2018.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7001021-28.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: A. C. M. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 04.248.415/0001-30 e MARCOS ALONCIO CPF: *.256.472-,, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 132219842, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7001021-28.2018.8.22.0015. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: MARCOS ALONCIO e outros DECISÃO ID 132219842: “(...)1. Intimar os executados A. C. M. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA e MARCOS ALONCIO por edital para que, em 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre as quantias bloqueadas, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência à liberação do valor em favor da parte credora; (...) Sede do Juízo: AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000, e-mail: [email protected] Guajará-Mirim, 27 de abril de 2026. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:58

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:06

Publicação

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:01

Expedição de documento

11/02/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 13:25

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:15

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:15

Publicação

02/09/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001021-28.2018.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADOS: A. C. M. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME, AV. PRESIDENTE DUTRA 259, SALA A CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCOS ALONCIO, AVENIDA JK 1898, - DE 542/543 A 867/868 CASA PRETA - 76907-568 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a parte executada citada por edital e permaneceu revel deve ser representa por curador especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil. Como o exercício da curadoria especial é função institucional da Defensoria Pública, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Responsabilidade Fiscal Distribuição: 18/04/2018 intime-se a Defensoria Pública para requerer o que entender de direito. Guajará-Mirim segunda-feira, 1 de setembro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76.850-000 - Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

02/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001021-28.2018.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADOS: A. C. M. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME, AV. PRESIDENTE DUTRA 259, SALA A CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCOS ALONCIO, AVENIDA JK 1898, - DE 542/543 A 867/868 CASA PRETA - 76907-568 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Responsabilidade Fiscal Distribuição: 18/04/2018 Defiro o pedido formulado pela exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço do executado. Assim, cite-se por edital, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. O edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SERVE A PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR o sócio administrador MARCOS ALONCIO (CPF 479. XXX.XXX-72) acerca dos termos da presente ação e para pagamento do débito fiscal de R$ 217.301,14 (duzentos e dezessete mil e trezentos e um reais e quatorze centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, ou oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 02 - OBSERVAÇÕES: 2.1 Execução Fiscal referente à CDA n. 20180200002264 - valor nominal de R$ 153.015,45; 2.2. Natureza: DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, REF. RITO ESPECIAL E SUMÁRIO DE ICMS LANÇADO ATRAVÉS DO EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº02/02/GAB/CRE FUNDAMENTO LEGAL: ART. 149 DA LEI 688/96. RITO ESPECIAL E SUMÁRIO, REFERÊNCIA(S) 20171100628804, 20171100686030, 20171100812095, 20171100565101, 20171100753791. 2.3 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Guajará-Mirim quinta-feira, 3 de abril de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001021-28.2018.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADOS: A. C. M. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME, AV. PRESIDENTE DUTRA 259, SALA A CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCOS ALONCIO, AVENIDA JK 1898, - DE 542/543 A 867/868 CASA PRETA - 76907-568 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Procedi buscas nos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, PREVJUD e SIEL, que localizou endereços ainda não diligenciados. Assim, EXECUTADO: MARCOS ALONCIO Endereços: 1) AV. JK, 1898, CASA PRETA. JI-PARANÁ/RO; 2) AV. MARECHAL RONDON, 2530, BAIRRO 2 DE ABRIL. JI-PARANA/RO; 3) AV. MONTE CASTELO, 452, BAIRRO JARDIM DOS MIGRANTES. JI-PARANA/RO; 4) RUA STA IZABEL, 786, FARMA AMERICANA, JARDIM PRESIDENCIAL. JI-PARANA RO; 5) RUA AURELIO BERNARDI, 1689, NOVA BRASILIA. JI-PARANA/RO; 6) RUA IPE BRANCO, 1730, BSQ DOS IPES. JI-PARANA - RO. Guajará-Mirim terça-feira, 28 de janeiro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Responsabilidade Fiscal Distribuição: 18/04/2018 CITE-SE o sócio administrador MARCOS ALONCIO para pagamento do débito R$ 153.015,45 fiscal R$ 217.301,14 (duzentos e dezessete mil e trezentos e um reais e quatorze centavos),, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de bens. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários a serem pagos pelo devedor em 10% do valor do débito. Decorrido o prazo acima sem o devido pagamento, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens até o limite da dívida indicada e INTIME-SE a parte executada acerca da penhora para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, nos termos do artigo 16 da LEF. Não localizados o executado ou existência de bens penhoráveis, intime-se a parte exequente, via sistema PJe, para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Intimem-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001021-28.2018.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADOS: A. C. M. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME, AV. PRESIDENTE DUTRA 259, SALA A CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCOS ALONCIO, AVENIDA JK 1898, - DE 542/543 A 867/868 CASA PRETA - 76907-568 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: MARCOS ALONCIO - AVENIDA JK, 1898, Bairro: CASA PRETA, Ji-Paraná /RO - CEP: 76907644 Guajará-Mirim terça-feira, 2 de abril de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Responsabilidade Fiscal Distribuição: 18/04/2018 CITE-SE o sócio administrador MARCOS ALONCIO para pagamento do débito fiscal de R$ 214.019,73 (duzentos e quatorze mil e dezenove reais e setenta e três centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de bens. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários a serem pagos pelo devedor em 10% do valor do débito. Decorrido o prazo acima sem o devido pagamento, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens até o limite da dívida indicada e INTIME-SE a parte executada acerca da penhora para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, nos termos do artigo 16 da LEF. Fica, o Oficial de Justiça, autorizado, se necessário, a realizar pesquisas em banco de dados, na busca de bens da parte devedora. Não localizados o executado ou existência de bens penhoráveis, intime-se a parte exequente, via sistema PJe, para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Intimem-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001021-28.2018.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADOS: A. C. M. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME, AV. PRESIDENTE DUTRA 259, SALA A CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCOS ALONCIO, AVENIDA JK 1898, - DE 542/543 A 867/868 CASA PRETA - 76907-568 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: MARCOS ALONCIO - RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 1108 ou 1096, BAIRRO RIACHUELO. JI PARANÁ/ RO. Guajará-Mirim terça-feira, 26 de dezembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Responsabilidade Fiscal Distribuição: 18/04/2018 Defiro o pedido retro. CITE-SE o seu sócio administrador MARCOS ALONCIO para pagamento do débito R$ 153.015,45 fiscal R$ 217.301,14 (duzentos e dezessete mil e trezentos e um reais e quatorze centavos),, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de bens. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários a serem pagos pelo devedor em 10% do valor do débito. Decorrido o prazo acima sem o devido pagamento, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens até o limite da dívida indicada e INTIME-SE a parte executada acerca da penhora para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, nos termos do artigo 16 da LEF. Não localizados o executado ou existência de bens penhoráveis, intime-se a parte exequente, via sistema PJe, para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Intimem-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

27/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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