Execução de Título Extrajudicial 7012843-41.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012843-41.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7012843-41.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - MT12560/O, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - MT15445/O EXECUTADO: JB DA SILVA ELETROMOVEIS e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/05/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/04/2026, 07:55

Mandado

10/03/2026, 07:08

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 17:59

Mero expediente

22/01/2026, 10:19

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 06:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:01

Publicação

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7012843-41.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - MT12560/O, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - MT15445/O EXECUTADO: JB DA SILVA ELETROMOVEIS e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 05:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/09/2025, 19:26

Mandado

26/08/2025, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 12:29

Outras Decisões

28/07/2025, 10:31

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 09:02

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, RUA MARINGÁ 825, 1 ANDAR NOVA BRASÍLIA - 76908-455 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445 EXECUTADOS: JB DA SILVA ELETROMOVEIS, SERGIPE 2383 SETOR 19 - 76982-181 - VILHENA - RONDÔNIA, JEOVANE BALIEIRO DA SILVA, RUA BAHIA 2242 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-236 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente requereu a expedição de Ofício aos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), a fim de informar se o(a) executado(a) JB DA SILVA ELETROMOVEIS - CNPJ: 07.638.498/0001-61 e JEOVANE BALIEIRO DA SILVA - CPF: 814.XXX.XXX-72, possui ativos financeiros junto a eles e, se positivo, proceder o imediato bloqueio até o limite de R$ 132.106,75 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, CENTO E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), ID. 118570458. executados: AJB DA SILVA ELETROMOVEIS - CNPJ: 07.638.498/0001-61e JEOVANE BALIEIRO DA SILVA - CPF: 814.XXX.XXX-72. Compete ao interessado instruir o presente ofício com os documentos pertinentes, especialmente aqueles que permitam a perfeita identificação dos executados. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas e qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. 1- As respostas deverão ser enviadas a este Juízo, para o e-mail: [email protected], no prazo de até 15 dias, a contar do respectivo protocolo, o qual deverá ser comprovado pelo exequente nos presentes autos. 2- Vindo resposta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7012843-41.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 22/12/2023 Valor da causa: R$ 132.106,75 Defiro o pedido. Servirá via deste despacho como ofício, cabendo à parte exequente, por meio de seu advogado, apresentá-la junto aos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO PREMIER CAPITA; JC 4870 IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - FIDC-NP; FATORI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL; POLO PRECATÓRIO FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS; FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS BB VOTORANTIM HIGHLAND INFRAESTRUTURA e FUNDO DE INVES TIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FORTBRASIL, requerendo informações quanto à existência de ativos em nome dos intime-se a parte exequente, via advogado, para ciência e manifestação, requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias. Vilhena, quarta-feira, 2 de abril de 2025. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, RUA MARINGÁ 825, 1 ANDAR NOVA BRASÍLIA - 76908-455 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445 EXECUTADOS: JB DA SILVA ELETROMOVEIS, SERGIPE 2383 SETOR 19 - 76982-181 - VILHENA - RONDÔNIA, JEOVANE BALIEIRO DA SILVA, RUA BAHIA 2242 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-236 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível E-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7012843-41.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 22/12/2023 Valor da causa: R$ 132.106,75 DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. Fica autorizada a retirada do sigilo às partes processuais. No que diz respeito ao requerimento de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, passaportes e cartões de crédito, entendo que tais medidas não serão satisfatórias ao resultado pretendido na ação. Embora o art. 139, IV, do Código de Processo Civil consigna que ao juiz incumbe, na direção do processo, determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, entendo que tal medida não se mostra útil à satisfação da obrigação, tampouco guarda relação com o direito de crédito do autor. Além disso, a diligência mostra-se, ainda, desproporcional na medida que atinge diretamente e tão somente a pessoa do devedor e não o seu patrimônio. Restando, portanto, inábil à localização de bens e a supressão da dilapidação patrimonial pelo executado, caracteriza-se medida desproporcional ofensiva aos direitos fundamentais esculpidos no art. 5º da Constituição Federal. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento do e. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Vejamos: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido para adoção de "medidas atípicas de execução", consistentes na suspensão da CNH, apreensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito do devedor. Medidas restritivas da liberdade de ir e vir e de direitos incompatíveis com a pretendida cobrança de crédito. Recurso desprovido. O pedido de aplicação de medidas atípicas com base no art. 139, inc. IV, do CPC para coagir os demandados ao pagamento do débito, deve ser aplicada em casos excepcionais e de forma proporcional e adequada guardando correlação direta ou lógica com a satisfação da execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807587-22.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 16/12/2021 Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Medidas coercitivas atípicas. Inviabilidade. Angularização processual. Regularização. As medidas coercitivas, previstas no art. 139, IV, do CPC, são atípicas e excepcionais, devendo ser adotadas com observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e, especialmente, quando esgotadas outras possibilidades de recebimento da dívida, uma vez que tais constrições não se relacionam com o aspecto patrimonial. Constatada que não fora formalizada a intimação do devedor para pagamento do débito, de rigor a manutenção da decisão que indeferiu as medidas coercitivas. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803402-38.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 25/11/2021 Dessa forma, a medida postulada, qual seja, a suspensão da carteira de habilitação, passaporte e cartão de crédito, mostram-se inadequadas e desproporcional aos propósitos da ação, não havendo demonstração de que contribuirá para a efetividade do processo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito indicando bens penhoráveis, sob pena de suspensão. Intime-se. Vilhena, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, RUA MARINGÁ 825, 1 ANDAR NOVA BRASÍLIA - 76908-455 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 EXECUTADOS: JB DA SILVA ELETROMOVEIS, SERGIPE 2383 SETOR 19 - 76982-181 - VILHENA - RONDÔNIA, JEOVANE BALIEIRO DA SILVA, RUA BAHIA 2242 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-236 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7012843-41.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 22/12/2023 Valor da causa: R$ 132.106,75 Cite-se para no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou, querendo, opor embargos em 15 dias, nos termos do artigo 915 do CPC. Considerando que não há indicação de bens para penhora e somente realização de penhora no sistema SISBAJUD, proceda-se a citação por via postal. Fixo honorários de 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade se os devedor proceder ao pagamento em 3 dias da citação (art. 827, §1º). Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, proceda-se a intimação da parte demandante para, em 05 (cinco) dias úteis, recolher as custas pertinentes a realização das consultas nos sistemas que requer. Expeça-se certidão de que a execução foi admitida, nos termos do artigo 828 do CPC, devendo o exequente comunicar a averbação no prazo de dez dias. Indefiro o pedido formulado pelo exequente de constrição de bens antes da citação, não há motivo justificado, bem como, o ato de penhora só poderá ser efetivado quando verificado o não pagamento pelo executado ( § 1º do art. 829 do CPC). Serve a presente como carta/mandado ou expeça-se o necessário. Vilhena, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz Substituto

16/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

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