Execução de Título Extrajudicial 7076005-49.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7076005-49.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:09

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:09

Definitivo

15/05/2024, 10:26

Publicação

15/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511 EXECUTADO: EMILINHA VENERANDA MORAES DA FONSECA BALARIN EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Despacho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7076005-49.2023.8.22.0001 Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Serasa para exclusão do nome da parte devedora do cadastro de inadimplentes, visto que incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito. Processo sentenciado, arquive-se Serve cópia do presente como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 14 de maio de 2024. José Augusto Alves Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 08:16

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:34

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:33

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 13:40

Documento (Certidão)

24/04/2024, 13:40

Desarquivamento

24/04/2024, 13:37

Definitivo

24/04/2024, 08:35

Publicação

16/04/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511 EXECUTADO: EMILINHA VENERANDA MORAES DA FONSECA BALARIN, RUA JOÃO DE SOUZA LIMA 5464 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-624 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38, da LF 9.099/95). HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições, JULGANDO, por conseguinte e nos moldes do art. 487, III, “b”, c/c art. 771, ambos do CPC, EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório arquivar imediatamente o processo, pois a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, da LF 9.099/95) e o acordo será cumprido diretamente entre as partes. No caso de ocorrer depósito judicial e no valor acordado, desde logo fica autorizado o levantamento, independente de nova conclusão. Fica, contudo, ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de inadimplência e concomitante requerimento da parte credora. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei. Porto Velho/RO, 12 de abril de 2024. José Augusto Alves Martins Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7076005-49.2023.8.22.0001

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 11:15

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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