Execução de Título Extrajudicial 7075872-07.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7075872-07.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:37

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:28

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:29

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:16

Definitivo

08/02/2024, 08:31

Publicação

08/02/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 EXECUTADO: PAULA CAYRES DE QUEIROZ, AVENIDA RIO MADEIRA 5780, - DE 5626 A 5780 - LADO PAR NOVA ESPERANÇA - 76822-150 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38, da LF 9.099/95). HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições, JULGANDO, por conseguinte e nos moldes do art. 487, III, “b”, do CPC, EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório arquivar imediatamente o processo, pois a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, da LF 9.099/95) e o acordo será cumprido diretamente entre as partes. No caso de ocorrer depósito judicial e no valor acordado, desde logo fica autorizado o levantamento, independente de nova conclusão. Fica, contudo, ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de descumprimento do acordo e concomitante requerimento da parte credora. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei. Porto Velho/RO, 7 de fevereiro de 2024. José Augusto Alves Martins Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7075872-07.2023.8.22.0001

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 12:21

Homologação de Transação

07/02/2024, 12:21

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 07:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 12:22

Publicação

24/01/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 EXECUTADO: PAULA CAYRES DE QUEIROZ, AVENIDA RIO MADEIRA 5780, - DE 5626 A 5780 - LADO PAR NOVA ESPERANÇA - 76822-150 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Despacho Para análise/homologação do acordo firmado entre as partes, necessário o cumprimento do despacho de ID 100152898. Desse modo, reitero supracitado despacho e determino a intimação parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os atos constitutivos da empresa, bem como demonstrar que tem legitimidade para demandar no juizado especial, se enquadrando nas hipóteses do artigo 8º, II da Lei 9.099/95, sob pena extinção do feito. Serve o presente como comunicação. Porto Velho, 23 de janeiro de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7075872-07.2023.8.22.0001

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 10:14

Outras Decisões

23/01/2024, 10:14

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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