Recurso Especial 0800028-82.2019.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

NEDINA RODRIGUES CATALUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55390/2026

28/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 55390/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

22/12/2025, 07:10

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A e provido

22/12/2025, 07:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1184725/2025

03/12/2025, 17:16

Protocolizada Petição 1184725/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 15:30

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/10/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 13:45

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55390/2026

28/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 55390/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/12/2025, 07:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2025, 10:50

24/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

22/12/2025, 07:10

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A e provido

22/12/2025, 07:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1184725/2025

03/12/2025, 17:16

Protocolizada Petição 1184725/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 15:30

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/10/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:51

Declarada incompetência

28/10/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114054/2024

13/12/2024, 21:51

Protocolizada Petição 1114054/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2024

13/12/2024, 21:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 10:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

11/12/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024, 09:45

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024, 09:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:01

Declarada incompetência

06/12/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 15:43

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator)

28/06/2021, 10:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 610328/2021

28/06/2021, 08:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/06/2021, 08:06

Protocolizada Petição 610328/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2021

28/06/2021, 08:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021

27/05/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2021

25/05/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/05/2021, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

24/05/2021, 10:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

24/05/2021, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/05/2021, 06:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/05/2021, 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 416246/2021

04/05/2021, 09:46

Protocolizada Petição 416246/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/05/2021

04/05/2021, 09:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2021

29/04/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

28/04/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2021

28/04/2021, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/04/2021, 10:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/03/2021, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/12/2024, 22:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/05/2021, 20:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/04/2021, 11:30