Execução de Título Extrajudicial 7005608-20.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005608-20.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/01/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 13:50

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:37

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:10

Publicação

18/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7005608-20.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: S.M. SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 Requerido: EXECUTADO: W N PINHEIRO LTDA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 22/12/2023 Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima. A parte exequente ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do executado, consoante processo n.º 7003541-48.2024.8.22.0015 em trâmite nesta Vara Cível. Sobreveio a informação de que as partes firmaram acordo naqueles autos, momento em que reconheceram e confessaram a dívida proveniente dos presentes autos de execução, inclusive, o acordo já foi homologado por este juízo, conforme Sentença anexa ao ID: 113453105. Considerando a perda do objeto da demanda não se justifica o prosseguimento da marcha processual. Desse modo, o presente feito perde o objeto, razão pela qual, a medida que se impõe é a sua extinção. Posto isso, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 485, inciso IV, §3º do Código Processo Civil, em razão da completa perda do objeto da ação. Sem custas. Sentença registrada e publicada automaticamente. Intime-se. Arquivem-se os autos. Guajará-Mirim sábado, 16 de novembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim, Fórum Nélson Hungria Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

18/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2024, 14:17

Perda do objeto

16/11/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 12:04

Documento (Certidão)

06/11/2024, 12:03

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:04

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 01:29

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 00:00

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7005608-20.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: S.M. SERVICOS DE COBRANCA LTDA, CNPJ nº 28208300000180, AVENIDA MAMORÉ 415, - ATÉ 1403 - LADO ÍMPAR TRÊS MARIAS - 76812-415 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 EXECUTADO: W N PINHEIRO LTDA, CNPJ nº 31007634000108, AV. PRINCESA ISABEL 3685 JARDIM DAS ESMERALDAS - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - EXECUTADO: W N PINHEIRO LTDA para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 1.593,00 (art. 829 do CPC). 2 - Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 3 - Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 4 - Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). 5 - Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. 6 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). 7 - Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 8 - Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, EXECUTADO: W. N. PINHEIRO LTDA (Mercantil Zé Rabelo), inscrita no CNPJ sob o n. 31.007.634/0001-08, localizada na Av. Princesa Isabel, 3685, Jardim das Esmeraldas, Guajará-Mirim/RO. Guajará-Mirim segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 22/12/2023 Cite-se o intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 9 - Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

16/01/2024, 00:00

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Perda do objeto

Conclusão (para despacho)

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