Precatório 0002367-81.2018.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO ALEX SALES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

UILIAN HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 6805·

CPF

·

Representa: Autor

GILBER ROCHA MERCES

OAB/RO 5797·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 08:04

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2024, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 07:45

Todas as movimentações(136)

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 08:04

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2024, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 11:02

Documentos

•27/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:02

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 09:27

Publicação

27/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0002367-81.2018.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCISCO ALEX SALES ADVOGADOS DO REQUERENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805A, GILBER ROCHA MERCES, OAB nº RO5797A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A Coordenadoria do Pleno da CPE2G comunicou o trânsito em julgado da decisão que concedeu a segurança ao impetrante (Id. 22414442) Considerando que houve o trânsito em julgado da decisão que concedeu a segurança ao credor para o fim de garantir a antecipação de pagamento preferencial em razão de doença grave, à COGESP para as providências. Inclua-se na listagem apropriada e encaminhem-se os autos à Contadoria da COGESP para apontar o valor da parcela superpreferencial, observando o disposto no art. 8º, §4º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Após, manifestem-se as partes sobre os cálculos em 10 (dez) dias. Havendo impugnação, à contadoria para manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes, no mesmo prazo supracitado. Não havendo impugnação, promova-se o depósito, via Sistema de Administração de Precatórios, se existente disponibilidade financeira, observando-se os descontos pertinentes, o limite constitucional e a legislação local que disciplina o valor da Requisição de Pequeno Valor. Aguarde-se o pagamento do saldo remanescente, se houver, nos termos da parte final do §2º do art. 102 do ADCT. Lado outro, não restando saldo, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 26 de dezembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

27/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2023, 12:39

Outras Decisões

26/12/2023, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:07

Decurso de Prazo

11/10/2021, 09:16

Decurso de Prazo

08/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 10:06

Mero expediente

04/10/2021, 10:06

Decurso de Prazo

04/10/2021, 08:45

Decurso de Prazo

27/09/2021, 23:17

Decurso de Prazo

25/09/2021, 00:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 13:16

Decurso de Prazo

19/09/2021, 19:59

Decurso de Prazo

10/09/2021, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 18:57

Mero expediente

08/09/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 07:47

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 08:45

Expedição de documento (Informações)

08/06/2021, 08:56

Decurso de Prazo

18/03/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 11:40

Outras Decisões

10/02/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 10:48

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:01

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:01

Publicação

18/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 13:34

Outras Decisões

16/11/2020, 08:39

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 17:53

Decurso de Prazo

25/07/2020, 00:20

Decurso de Prazo

25/07/2020, 00:12

Decurso de Prazo

25/07/2020, 00:12

Decurso de Prazo

25/07/2020, 00:11

Publicação

22/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 16:11

Outras Decisões

20/07/2020, 10:06

Decurso de Prazo

17/06/2020, 19:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 21:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 17:21

Decurso de Prazo

22/05/2020, 00:18

Decurso de Prazo

22/05/2020, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 18:37

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 14:51

Publicação

06/05/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 16:12

Outras Decisões

04/05/2020, 08:37

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 16:58

Decurso de Prazo

06/02/2020, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 08:56

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 08:36

Recebimento

12/02/2019, 09:41

Mero expediente

11/02/2019, 08:03

Remessa

11/02/2019, 08:03

Recebimento

05/02/2019, 11:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/02/2019, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2019, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2018, 08:47

Recebimento

13/12/2018, 17:48

Remessa

13/12/2018, 10:24

Mero expediente

12/12/2018, 12:40

Recebimento

03/10/2018, 08:32

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/10/2018, 09:04

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 08:56

Recebimento

29/09/2018, 08:53

Remessa

21/09/2018, 10:56

Expedição de documento (Informações)

21/09/2018, 10:54

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 08:23

Recebimento

28/08/2018, 12:24

Remessa

28/08/2018, 09:52

Mero expediente

27/08/2018, 08:14

Recebimento

09/08/2018, 12:11

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/08/2018, 08:54

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 08:53

Recebimento

08/08/2018, 08:50

Remessa

26/07/2018, 10:18

Expedição de documento (Informações)

26/07/2018, 10:17

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 17:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2018, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2018, 16:52

Recebimento

17/05/2018, 10:28

Remessa

17/05/2018, 08:26

Mero expediente

16/05/2018, 12:07

Mero expediente

16/05/2018, 08:36

Recebimento

10/05/2018, 08:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/05/2018, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2018, 12:27

Recebimento

09/05/2018, 12:27

Remessa

07/05/2018, 12:30

Distribuição

07/05/2018, 00:00