Procedimento Comum Cível 7005737-58.2023.8.22.0004 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005737-58.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:31

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:31

Definitivo

02/02/2024, 11:14

Publicação

02/02/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005737-58.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Cartão de Crédito Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado(a) EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Requerido(a) THAIS RAYANE DE SOUZA NASCIMENTO, CPF nº 02328721206 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI em face de THAIS RAYANE DE SOUZA NASCIMENTO. Antes mesmo da citação da parte executada, a autora sobreveio aos autos requerendo a desistência do processo ante a quitação integral da dívida por parte do executado (ID 100561538). É o relatório. Fundamento e decido. A parte autora requereu a desistência do processo, não tendo mais interesse em seu prosseguimento, ante o cumprimento integral do débito. Considerando que se trata de execução de título, desnecessária se faz a anuência do executado em relação ao pedido, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, o que faço com arrimo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado para esta data em virtude da preclusão lógica, nos termos do artigo 1.000 do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Joao Valerio Silva Neto Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:30

Desistência

01/02/2024, 13:30

Desistência

01/02/2024, 13:30

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:59

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:58

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2024, 16:26

Mandado

17/01/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 00:46

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005737-58.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Cartão de Crédito Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado(a) EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Requerido(a) THAIS RAYANE DE SOUZA NASCIMENTO, CPF nº 02328721206 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Determino a realização de audiência de conciliação por videoconferência. À CPE para que designe audiência de conciliação, de forma automática no sistema PJE, a qual será realizada pelo WhatsApp. Com a designação, cite-se a parte ré dos termos da presente ação, observando as disposições contidas no artigo 695, §§ 1º a 3º, do CPC. A intimação da parte requerente para a audiência será feita na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º, CPC/2015). A solenidade será conduzida pelos conciliadores/mediadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), devendo as partes se atentarem às instruções abaixo: Os litigantes deverão apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, o contato telefônico próprio e/ou do(a) seu(sua) advogado(a), a fim de possibilitar a realização da solenidade, sob pena de ser presumido o desinteresse da parte em relação ao ato, o que ensejará a aplicação dos efeitos legais e processuais dele decorrentes; Ressalto que configura ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, a manifestação de interesse pela realização da audiência de conciliação e a posterior ausência à solenidade; Observação: no caso da parte que não estiver sendo assistida por defesa técnica até a realização da audiência, consigno que eventual informação/atualização relacionada ao contato telefônico solicitado ou qualquer outra(o) manifestação/requerimento nos autos poderá ser feita(o) através da Central de Atendimento, que deverá ser contatada por meio do telefone (69) 3416-1710, de segunda a sexta-feira, das 07h00min. às 14h00min. Como participar da audiência: a parte deverá aguardar a chamada de vídeo pelo aplicativo WhatsApp, que receberá no dia e horário designados. Observações importantes para usar o recurso tecnológico: Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o WhatsApp do seu celular (a partir do aplicativo) ou no computador/notebook (a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br). Apenas em caso de necessidade, o aplicativo Google Meet também poderá ser utilizado, mediante link da conferência a ser enviado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para o(s) telefone(s) informado(s) nos autos; Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender às ligações do Poder Judiciário; Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com nível de bateria suficiente; Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. Advertências gerais: As partes e/ou seus representantes serão comunicadas por seu(sua) advogado(a), que ficará com o ônus de informar a elas o link para acesso à audiência virtual; Se a(s) parte(s) não tiver(em) um(a) patrono(a) constituído(a), a intimação ocorrerá por mensagem de texto através do aplicativo WhatsApp, e-mail, carta ou mandado, nesta respectiva ordem de preferência; Havendo necessidade de intimação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Pública ou Procuradoria Pública, esta será realizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, se não for possível, por e-mail dirigido à Corregedoria respectiva, mediante confirmação de recebimento; As partes deverão comunicar eventuais alterações dos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço informado nos autos; A parte que tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; A parte interessada deverá assegurar, na data e horário agendados para a realização da audiência, o acesso do seu(sua) procurador(a) e preposto(a) com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; A pessoa jurídica que figurar no(s) polo(s) da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da solenidade conciliatória, carta de preposto, atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em Juízo (artigo 45 do Código Civil e artigo 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil); Durante a audiência de conciliação por videoconferência, a parte e seu(sua) advogado(a) deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; Havendo necessidade de assistência pela Defensoria Pública Estadual (DPE), a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, ao Núcleo da DPE competente; Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e/ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado em ata, para posterior deliberação judicial; Se, na hipótese do tópico anterior, o(a) ausente justificar a impossibilidade de participação por motivo razoável e manifestar desejo em ter outra oportunidade de conciliação, nova audiência virtual poderá ser agendada; Caso as partes não realizem acordo, o prazo para defesa começará a fluir no primeiro dia útil seguinte à audiência. O CEJUSC, setor responsável pela realização das audiências, poderá ser contatado através do telefone (69) 3416-1740 ou do endereço eletrônico [email protected]. Esta decisão servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para comparecer à audiência e apresentar sua defesa, ficando advertidas as partes que o não comparecimento na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º). Advirta-se a parte requerida que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente (art. 344, CPC/2015). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. Após, autorizo que à CPE proceda a intimação de ambas as partes, no prazo de 05 dias, para que digam se pretendem produzir provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Sem pedido de especificação de provas, tornem conclusos para julgamento; se efetuado pedido de produção de provas, tornem conclusos para saneador. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

28/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Desistência

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mandado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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