Execução de Título Extrajudicial 7019080-30.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7019080-30.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2024, 08:58

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:38

Publicação

30/04/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019080-30.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, SIMONI DE MATOS LOPES, OAB nº RO10406 Polo Passivo: CLESSIRA DAIANA LIMA FEITOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: M FERRARI DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por M FERRARI DE OLIVEIRAem face de CLESSIRA DAIANA LIMA FEITOSA. Foi determinada a intimação da exequente para dar regular prosseguimento ao feito, contudo, manteve-se inerte. Nesse sentido: Apelação cível. Cumprimento de sentença. Extinção sem resolução do mérito. Impossibilidade. Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do credor determina o arquivamento, e não a sua extinção. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7035626-76.2017.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 08/07/2021. Assim, determino o ARQUIVAMENTO da execução até que a exequente requeira seu desarquivamento ou sobrevenha a prescrição do título executivo judicial. Intime-se. P.R.I. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, segunda-feira, 29 de abril de 2024 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 09:43

Arquivamento

29/04/2024, 09:43

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 08:21

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:25

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:23

Publicação

17/04/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019080-30.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, SIMONI DE MATOS LOPES, OAB nº RO10406 Polo Passivo: CLESSIRA DAIANA LIMA FEITOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte autora requereu a suspensão do processo para tentar localizar o Requerido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: M FERRARI DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO INDEFIRO o pedido de suspensão do feito para aguardar o Requerido localizar e informar novo endereço do Réu, vez que referido pedido contraria os princípios orientadores dos Juizados Especiais. Assim, INTIME-SE o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar novo endereço do Ré, sob pena de arquivamento. Ariquemes/RO, terça-feira, 9 de abril de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:37

Outras Decisões

09/04/2024, 15:37

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M FERRARI DE OLIVEIRA, CNPJ nº 23344942000192, SAO VICENTE 2394, APT 05 SETOR 03 - 76870-384 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, SIMONI DE MATOS LOPES, OAB nº RO10406 EXECUTADO: CLESSIRA DAIANA LIMA FEITOSA, CPF nº 01182914241, RUA PRESIDENTE PRUDENTE 2291, - DE 2151/2152 A 2449/2450 JARDIM PAULISTA - 76871-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: CLESSIRA DAIANA LIMA FEITOSA, CPF nº 01182914241, RUA PRESIDENTE PRUDENTE 2291, - DE 2151/2152 A 2449/2450 JARDIM PAULISTA - 76871-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXEQUENTE: M FERRARI DE OLIVEIRA, CNPJ nº 23344942000192, SAO VICENTE 2394, APT 05 SETOR 03 - 76870-384 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) 7019080-30.2023.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Recebo a Inicial e emenda. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial cujo rito prevê a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. Ocorre que a audiências de conciliação a que se refere o artigo citado, é realizada perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) deve ser feita no endereço constante na petição inicial em anexo para no prazo de 3 (três) dias pagar a dívida com os juros e encargos ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contados esse último de sua intimação, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada. O(a) executado(a), no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do(a) exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Se a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se o cônjuge do(a) executado(a) para tomar conhecimento, bem como o(a) exequente para providenciar a respectiva averbação no registro imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. Caso não sejam encontrados bens móveis e imóveis livres e desembaraçados, o Oficial deverá proceder a penhora dos bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor, desde que não sejam de primeira utilidade. CASO NECESSÁRIO, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO EVENTUAL ARROMBAMENTO (O ART. 846 DO CPC) E/OU AUXILIO DE FORÇA POLICIAL (ART. 846, §2º DO CPC) SERVINDO O PRESENTE MANDADO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. No caso do(a) executado(a) não aceitar o encargo de fiel depositário, deverá proceder à penhora e remoção imediata do bem, ficando o(a) exequente como depositário. Caso a diligência do Oficial de Justiça seja negativa, no sentido de não localizar o devedor para citação e/ou não localizar bens passíveis de penhora, fica determinado ao cartório do Juizado que proceda ao imediato arquivamento do feito, independentemente de nova de deliberação judicial, nos exatos termos do artigo 53 §4º da Lei 9.099/95.16:29 CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019080-30.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, SIMONI DE MATOS LOPES, OAB nº RO10406 Polo Passivo: CLESSIRA DAIANA LIMA FEITOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: vzy-wdrz-ywa E-mail: [email protected] Telefone: 3309-8133 (Sala de Audiências/WhatsApp) Telefone: 3309-8134 (Gabinete/Assessoria) Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: M FERRARI DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO Vistos. Nos termos do art. 434 do CPC, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. Ainda, o art. 320 do CPC dispõe que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Por fim, o art. 321 do CPC determina que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, dispondo o parágrafo único que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Diante disso, verifica-se nos autos que há contradições com relação a parte que postula a ação, visto que na petição inicial está em nome da pessoa jurídica, já a procuração está a pessoa física (ID 100122037). Assim, fica a parte requerente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar emenda à inicial, devendo adequar a procuração para que conste a outorgante pessoa jurídica, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 320 c/c 321, parágrafo único do CPC. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz (a) de direito

19/01/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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