Execução de Título Extrajudicial 7035538-28.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7035538-28.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2024, 18:25

Documento (Certidão)

26/06/2024, 18:24

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:46

Publicação

13/06/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7035538-28.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACAAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO3127A, Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A EXECUTADOS: CHRISTIANE PERES CALDAS, RODRIGO SILVA DO AMARAL ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MURYLLO FERRI BASTOS, OAB nº RO7712 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da causa: R$ 9.986,60 Vistos, O saldo remanescente (R$1,25), id. 106975406, foi encaminhado, via alvará eletrônico, à Octavia Jane Lédo Silva, CPF nº 41996488287, Banco do Brasil, Ag. 0102-3, CC 60528-X, id. 103648187. Após a transferência, se inexistente pendências, arquivem-se. Intime(m)-se, cumpra-se. Porto Velho 12 de junho de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

13/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 11:01

Expedição de alvará de levantamento

12/06/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 13:41

Documento (Certidão)

11/06/2024, 13:41

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:27

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:19

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DECISÃO Processo: 7035538-28.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACAAS Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO3127A, Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A Parte requerida: EXECUTADOS: CHRISTIANE PERES CALDAS, RODRIGO SILVA DO AMARAL Advogado da parte requerida: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MURYLLO FERRI BASTOS, OAB nº RO7712 DECISÃO EXECUTADOS: CHRISTIANE PERES CALDAS, RUA CIPRIANO GURGEL 4334, COND. RESIDENCIAL PACAÁS, CASA 15 INDUSTRIAL - 76821-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RODRIGO SILVA DO AMARAL, RUA CIPRIANO GURGEL 4334, COND. RESIDENCIAL PACAÁS, CASA 15 INDUSTRIAL - 76821-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho 3 de abril de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da causa: R$ 9.986,60 Parte Vistos, 1. Implementada penhora automática no afã de bloquear R$ 16.299,97, o período de 30 dias decorreu com o bloqueio de R$ 14.495,15 e R$ 2.054,83. 2. Em razão disso procedi, nesta data, a transferência da(s) quantia(s) à agência da Caixa Econômica Federal local. 3. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para se manifestar(em) quanto ao(s) bloqueio(s), nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça(m)-se carta(s) de intimação caso o/a(s) executado/a(s) não possua(m) patrono(s) constituído(s) nos autos, do contrário, considerar-se-á intimado(s) da publicação deste no Diário da Justiça ou será(ão) intimado(s) pelo PJE. 4. Em caso de não apresentação de impugnação, converto o bloqueio em penhora. A fim de disponibilizar a quantia penhorada, fica intimada a parte credora para, em 5 dias, fornecer dados bancários e após façam conclusos para despacho-alvará. 5. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. 6. Remanescendo obrigação, deverá o exequente, no prazo de 5 dias, impulsionar validamente o feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção, recolhendo custas, se for o caso. Decorrido in albis, conclusos para decisão-urgente. Intimem-se CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACAAS, CNPJ nº 08690723000171 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO3127A, Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A EXECUTADOS: CHRISTIANE PERES CALDAS, CPF nº 45747938215, RODRIGO SILVA DO AMARAL, CPF nº 61690368268 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MURYLLO FERRI BASTOS, OAB nº RO7712 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7035538-28.2023.8.22.0001 Vistos, 1. Indefiro pedido, id. 101087494, porquanto já foi(ram) realizada(s) tentativa(s) de penhora online sem, contudo, obter-se sucesso - inclusive recentemente, id. 100476452. A parte credora não demonstrou nos autos qualquer situação que indique possibilidade concreta de o resultado agora ser positivo. Não cabe a este juízo realizar reiteradamente a mesma tentativa de penhora online, sendo ônus da parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis do devedor. Neste sentido, o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA AUTARQUIA FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2. Este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda (AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 9.2.2012). 3. Verifica-se que o exequente não trouxe qualquer fato novo que justificasse o deferimento da constrição requerida. Ademais, a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância objetada pelo Enunciado 7 da Súmula de jurisprudência desta Corte. 4. Agravo Regimental da Autarquia Federal a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1.511.575/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Primeira Turma, j. 19/2/2019, REPDJe 26/2/2019, DJe 25/2/2019). 2. Indique bens passíveis de constrição no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão. Porto Velho, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

07/02/2024, 00:00

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7035538-28.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACAAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 EXECUTADOS: CHRISTIANE PERES CALDAS, RODRIGO SILVA DO AMARAL EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: CHRISTIANE PERES CALDAS, CPF nº 45747938215, RUA CIPRIANO GURGEL 4334, COND. RESIDENCIAL PACAÁS, CASA 15 INDUSTRIAL - 76821-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RODRIGO SILVA DO AMARAL, CPF nº 61690368268, RUA CIPRIANO GURGEL 4334, COND. RESIDENCIAL PACAÁS, CASA 15 INDUSTRIAL - 76821-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho3 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da causa: R$ 9.986,60 Vistos, 1. Custas recolhidas (id.91913055). 2. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 9.986,60, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Valor total da dívida: R$ 9.986,60 + 10% de honorários. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212, §2º, e 252 do CPC, apoio policial e ordem de arrombamento, se necessário. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, §1º, do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23060615280860400000088041194 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Av. Governador Jorge Teixeira, n. 1722, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e what's app) e 9 9273-1658 (fone e what's app), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629.

04/07/2023, 00:00

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