Execução de Título Extrajudicial 7003968-24.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003968-24.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 12:54

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:44

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:42

Publicação

10/09/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VICTOR HUGO ALVES DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº DESCONHECIDO, JOYCE KESIA RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RO10172 EXECUTADO: SIMONE DE CARVALHO LUZE ADVOGADO DO EXECUTADO: ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA, OAB nº RO11004 DESPACHO Considerando a extinção do feito e a ausência de manifestação da parte executada, procedi com a transferência dos valores vinculados aos autos para a conta centralizadora do TJRO. No mais, arquivem-se. Porto Velho, terça-feira, 9 de setembro de 2025 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7003968-24.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Arrendamento Mercantil

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:58

Outras Decisões

09/09/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 07:56

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:15

Decurso de Prazo

13/08/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:45

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VICTOR HUGO ALVES DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº DESCONHECIDO, JOYCE KESIA RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RO10172 EXECUTADO: SIMONE DE CARVALHO LUZE ADVOGADO DO EXECUTADO: ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA, OAB nº RO11004 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7003968-24.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Arrendamento Mercantil Vistos, Intimada a parte autora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para dar andamento no feito, deixou decorrer o prazo sem manifestação. Realizada a tentativa de intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, a diligência restou infrutífera, por não ter sido a parte localizada no endereço informado nos autos. Conforme determina o art. 77, V do NCPC é obrigação da parte "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva". Ademais, o art. 274, parágrafo único, do NCPC diz que: "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, cabendo às partes atualizar seus respectivos endereços, sempre que houver modificação temporária ou definitiva". Portanto, a omissão dos autores, somada a sua inércia justifica a extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em que são partes JESSICA CRISTINA LIMA DOS SANTOS contra SIMONE DE CARVALHO LUZE Em caso de interposição de apelação subam os autos ao E. TJ/RO, conforme disciplina o art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do NCPC, com as nossas homenagens. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para recolher as custas e demais taxas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo sem manifestação, proteste-se e inscreva-se em dívida ativa. Ressalvada a condição suspensiva do art. 98, §3º do CPC. Após, arquive-se. P.R.I. Porto Velho, sexta-feira, 25 de abril de 2025 {{orgao_julgador.juiz}} Juiz(a) de Direito

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7003968-24.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VICTOR HUGO ALVES DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº DESCONHECIDO, JOYCE KESIA RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RO10172 EXECUTADO: SIMONE DE CARVALHO LUZE ADVOGADO DO EXECUTADO: ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA, OAB nº RO11004 DESPACHO Embora o art. 790, IV, do CPC, autorize a extensão da responsabilidade patrimonial do devedor o seu cônjuge, entendo que a inclusão deste último no polo passivo da execução não se justifica pelo só fato de serem casados sob o regime de comunhão parcial de bens. É imprescindível que se comprove que eventuais bens passíveis de constrição tenham sido adquiridos na constância do casamento. Nos termos do art. 779 do CPC, a execução deve ser promovida contra o devedor, reconhecido como tal no título executivo. Entendo, assim, que a inclusão da cônjuge do executado no polo passivo da execução, sem a indicação específica de bens comuns do casal, implicaria flagrante violação do disposto no art. 5º, X, da CF, já que a pretensão da exequente demandaria uma investigação patrimonial de terceiro estranho à lide e que não possui qualquer responsabilidade pelo débito exequendo. Em relação ao pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, este possui rito próprio, devendo ser distribuído processo autônomo. Por consequência lógica, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Arrendamento Mercantil indefiro os demais pedidos de diligências em detrimento do cônjuge da executada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar o devido prosseguimento ao feito. Porto Velho/RO, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VICTOR HUGO ALVES DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº DESCONHECIDO, JOYCE KESIA RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RO10172 EXECUTADO: SIMONE DE CARVALHO LUZE ADVOGADO DO EXECUTADO: ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA, OAB nº RO11004 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7003968-24.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Arrendamento Mercantil Vistos, 1 - Realizada a consulta via sistema RENAJUD, esta restou infrutífera pois não constam veículos em nome do executado. 2 - Realizada a consulta no sistema Infojud, esta restou frutífera. Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados (anexo) no prazo de 5 (cinco) dias. 2.1 - As informações anexas a este despacho devem ser juntadas nos autos com a advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. 2.2 - A CPE deverá liberar os documentos anexos às partes, intimando-as. 3 - Intime-se o exequente também para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata suspensão do feito. 4 - Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, apresente a parte exequente, no mesmo prazo, o comprovante de pagamento de taxa (cód. 1007) referente a cada diligência requerida, nos termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. 5 - Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 5.1 - A suspensão correrá em arquivo provisório. 5.2 - Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 5.3 - Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. 5.4 - Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. 5.5 - Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 10 de setembro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7003968-24.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VICTOR HUGO ALVES DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº DESCONHECIDO, JOYCE KESIA RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RO10172 EXECUTADO: SIMONE DE CARVALHO LUZE ADVOGADO DO EXECUTADO: ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA, OAB nº RO11004 DESPACHO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 2. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Arrendamento Mercantil intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de bens penhoráveis, independentemente do pagamento das custas. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho/RO, sexta-feira, 26 de abril de 2024 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JESSICA CRISTINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VICTOR HUGO ALVES DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº DESCONHECIDO, JOYCE KESIA RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RO10172 EXECUTADO: SIMONE DE CARVALHO LUZE ADVOGADO DO EXECUTADO: ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA, OAB nº RO11004 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7003968-24.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de exceção de pré-executividade (ID. 89450332) apresentada pela executada Simone de Carvalho Luze Bezerra, na qual alega haver questão de ordem pública a ser analisada por este Juízo, em virtude de não constar no contrato que se pretende executar os requisites previstos no art. 784, inciso III, do CPC. Instada a se manifestar, a exequente apresentou impugnação à exceção de pré-executividade (ID. 91878273), argumentando que tal situação foi sanada após determinação do Juízo para emenda da inicial. Pois bem. Verifica-se, de antemão, que a parte exequente já havia sido intimada (ID. 86439723) para emendar a petição inicial, fazendo constar o contrato firmado entre as partes com a assinatura de duas testemunhas, conforme prevê o art. 784, inciso III, do CPC. Esclareça-se que, no prazo estabelecido pelo Juízo, a parte exequente emendou a petição inicial (ID. 87620133), trazendo aos autos o contrato firmado, com as assinaturas das testemunhas, conforme se extrai do documento anexo ao ID. 87620139. Com isso, restou sanada a irregularidade apontada pela parte executada, não havendo questão de ordem pública a ser reconhecida por este Juízo, razão pela qual o não acolhimento da exceção de pré-executividade é medida que se impõe. Ante o exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada pela executada. No mais, defiro a consulta ao SISBAJUD pleiteada pela parte exequente na petição de ID. 91878273. Após o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos conclusos para a realização da penhora on-line. Porto Velho/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023. SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO Juíza Substituta

25/07/2023, 00:00

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