Execução de Título Extrajudicial 7000205-22.2018.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000205-22.2018.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:26

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:24

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:24

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:26

Publicação

16/04/2024, 15:05

Provisório

12/04/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182 Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 Parte requerida: REYNALDO DUTRA DOS SANTOS, CPF nº 65313658204 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7000205-22.2018.8.22.0023 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 6.770,65 Parte INDEFIRO tal requerimento. Compulsando os autos, verifica-se que o processo foi suspenso por execução frustrada ID (50113999) com projeção da prescrição intercorrente para o dia 21/10/2024. Encaminhe-se os autos para ao arquivo provisório. Cumpra-se a decisão ID (50113999). Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 9 de abril de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:42

Execução frustrada

09/04/2024, 16:42

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:55

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:52

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:43

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 08:54

Publicação

28/12/2023, 00:15

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182 Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 Parte requerida: REYNALDO DUTRA DOS SANTOS, CPF nº 65313658204 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7000205-22.2018.8.22.0023 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 6.770,65 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte exequente requereu o a suspensão de CNH. Indefiro o pedido de suspensão da CNH da parte executada, pois, em que pese o disposto no artigo 139, IV, do CPC, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Além do mais, trata-se de meio desproporcional e inútil para satisfação da obrigação almejada, pois, na realidade, a medida pleiteada objetiva tão somente cassar direitos pessoais da parte executada, sem atingir diretamente o seu patrimônio para cumprimento da obrigação, o que não encontra respaldo na execução cível. Note-se que não há relação direta entre o cumprimento da obrigação de pagar e a adoção da medida pleiteada, sendo esta absolutamente ineficaz para a consecução da finalidade da execução. Evidencia-se que o feito já se processa há vários anos, com diversas diligências, todas sem êxito. No entanto, o fato da parte exequente não ter tido seu crédito satisfeito por si só, não autoriza a adoção de medidas atípicas pelo Juízo. Cumpra-se a decisão ID (50113999). Projeção da prescrição intercorrente: 21/10/2024 (art. 206, §3°, VIII, do Código Civil). Intimem-se. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

28/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182 Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705 Parte requerida: REYNALDO DUTRA DOS SANTOS, CPF nº 65313658204 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7000205-22.2018.8.22.0023 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 6.770,65 Parte Vistos. 1. Indefiro o pedido de para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que o sistema Serasajud não dispõe de controle automático das inscrições e das baixas e não há tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, especialmente considerando que o § 4º do referido artigo exige atuação imediata no cancelamento da inscrição em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção, o que não se coaduna com a realidade do processo judicial e da estrutura da Unidade para cumprimento de referida determinação no tempo necessário. Ademais, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal e o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. 2. Defiro a expedição de certidão de dívida judicial do valor principal e honorários advocatícios, cujo protesto é diligência que cabe à mesma nos termos do art. 517, caput e parágrafos. O serviço de Protesto é regulamentado pela Lei do Protesto 9.492/97 e pelo Provimento 01/2015-CGJ TJRO e caso a obrigação não tenha sido quitada, findo o prazo concedido para pagamento, o título será protestado e automaticamente o nome do devedor passará a constar do banco de dados de inadimplentes dos TABELIONATOS DE PROTESTO (www.pesquisaprotesto.com.br), SERASA, BOA VISTA e demais órgãos de restrição de crédito conveniados dos cartórios. Expeça-se o necessário. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 29 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

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Petição (Petição (outras))

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