Execução de Título Extrajudicial 7034594-26.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7034594-26.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:24

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:18

Definitivo

12/08/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:54

Publicação

07/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Processo n. 7034594-26.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093, SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 EXECUTADO: EVANEIDE ALVES LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro. Considerando a não localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 921, §1º do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, c/c o artigo 206-A do Código Civil. 1- Tendo em vista a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo e sem ônus para a parte exequente, desde logo, determino que a SUSPENSÃO seja aguardada em arquivo definitivo dentro do acervo geral de processos arquivados. Quando o prazo de 1 ano findar, automaticamente terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (que transcorrerá também no arquivo) (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC), independente de nova intimação. Suspensão (em arquivo): 1 ano + Prescrição intercorrente (em arquivo): Art. 206-A: A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). 2- Caso alguma das partes apresente manifestação, voltem conclusos. Porto Velho - RO, 6 de agosto de 2025. Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:36

Outras Decisões

06/08/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 07:42

Decurso de Prazo

02/08/2025, 04:46

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:52

Publicação

24/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Processo n. 7034594-26.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093, SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 EXECUTADO: EVANEIDE ALVES LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Indefiro o pedido de busca de imóveis via sistema SERP-JUD, pois tais informações podem ser obtidos pela parte interessada diretamente no site: www.registradores.onr.org.br. Intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão. Porto Velho/RO, 23 de julho de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz (a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 10:59

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093, SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 EXECUTADO: EVANEIDE ALVES LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em consulta ao sistema disponível neste juízo, verifiquei valores disponíveis na conta vinculada a esses autos conforme anexo. Ante o pedido do requerente de levantamento dos valores depositados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7034594-26.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque defiro a transferência da quantia constante na conta judicial vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará eletrônico", uma vez que o patrono da parte possui poderes para levantamento de alvarás. Dados do beneficiário: Favorecidos 6 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 11,04 SAMUEL SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 27991174000110 01842067 - 8 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 319645365-6 R$ 0,27 SAMUEL SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 27991174000110 01842069 - 4 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 319645365-6 R$ 47,30 SAMUEL SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 27991174000110 01842068 - 6 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 319645365-6 R$ 10,24 SAMUEL SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 27991174000110 01884973 - 9 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 319645365-6 R$ 155,31 SAMUEL SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 27991174000110 01884972 - 0 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 319645365-6 R$ 1,04 SAMUEL SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 27991174000110 01884925 - 9 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 319645365-6 A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por 10 dias o cumprimento da determinação. Decorrido o prazo assinalado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão. Intimem-se as partes. SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ TRANSFERÊNCIA. Porto Velho/RO, quinta-feira, 3 de julho de 2025 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093, SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 EXECUTADO: EVANEIDE ALVES LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7034594-26.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Vistos, Defiro o pedido da parte exequente e autorizo a consulta ao sistema INFOJUD. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou infrutífera por não constar declarações de imposto de renda nos 3 (três) últimos exercícios fiscais entregue pela executada. Intime-se o exequente também para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata suspensão do feito. Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. A suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 12 de março de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7034594-26.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093A, SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 EXECUTADO: EVANEIDE ALVES LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizada pesquisa no sistema RENAJUD, esta restou infrutífera, em razão de não haver veículos registrados em nome da parte executada. Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 2. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de bens penhoráveis, independentemente do pagamento das custas. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho/RO, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

29/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093A, SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 EXECUTADO: EVANEIDE ALVES LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - Custas inicias de 2% recolhidas. A CPE, se necessário vincule-a nos autos. 2 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7034594-26.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 829, do NCPC). Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do NCPC. 3 - Na hipótese do Executado residir em comarca diversa desta, e por se tratar de Execução de Título Extrajudicial por quantia certa em que a própria Lei determina que a citação deverá ser feita por mandado (Ar. 829, §1º NCPC), desde já defiro a expedição de carta precatória. Sendo necessário a expedição e distribuição de carta precatória dentro do estado de Rondônia, esta será realizada pela CPE após o comprovante de pagamento da diligência. Realizada a distribuição de carta precatória, intime-se o advogado do seu número, uma vez que este deverá acompanhar sua tramitação. Na hipótese do executado residir em comarca de outro estado, a CPE fará a expedição da carta precatória e intimará o advogado para distribuí-la e comprovar a sua distribuição nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Desde já defiro eventual pedido de expedição de certidão nos moldes do art. 828 do CPC, desde que o exequente comprove o recolhimento da taxa (cód. 1007) para confecção da mesma. A CPE poderá ainda, intimar o exequente para prestar informações complementares. 5 - Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora apresentar novo endereço sob pena de extinção e arquivamento. 6 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo conforme disposto no art. 485, III, §1º NCPC. Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. O prazo processual terá início com a publicação via Sistema/Portal, para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as exceções legais. Intime-se. Cumpra-se. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA NOME: EVANEIDE ALVES LIMA (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: Pagar em 03 (três) dias, a importância de R$ 5.188,87 cinco mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos, acrescido de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem-lhes penhorados tantos bens quantos bastem a integral quitação do débito. E, querendo, poderá apresentar embargos no prazo legal. Obs. havendo penhora, intime-a desta, para, querendo, oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 231 do NCPC. PRAZO: 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentados embargos, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados, conforme art. 231, do CPC). As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje Porto Velho, sexta-feira, 2 de junho de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

05/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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