Execução Fiscal 7000654-72.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.382,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 11:46

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:45

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:40

Todas as movimentações(141)

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 11:46

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:45

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:41

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA BOHRER em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:18

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA BOHRER em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:35

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000654-72.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARTA DE OLIVEIRA BOHRER, CPF nº 39038637268 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.382,02 DECISÃO 1. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARTA DE OLIVEIRA BOHRER, CPF nº 39038637268, RUA LAJES 4748, - DE 4488/4489 A 4787/4788 SETOR 09 - 76876-334 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) defiro o pedido de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores porventura existentes em nome do devedor. Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando infrutífera. 2. Considerando que a busca de ativos financeiros resultou infrutífera, defiro o pedido de consulta e bloqueio de veículos via sistema RENAJUD. Há veículo(s) em nome do(s) executado(s) e, portanto, houve a inserção de restrição de transferência nele(s), conforme extrato anexo. Intime-se a parte exequente para indicar a localização do(s) veículo(s) para penhora, ou, em igual prazo, apresentar valor atualizado do débito e avaliação do bem para penhora a termo. Prazo: 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 10:33

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 13:08

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:23

Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA BOHRER em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de IDARON em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:29

Juntada de certidão

18/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:21

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 08:20

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

12/01/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 11:55

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:32

Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA BOHRER em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:23

Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

13/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 11:35

Conclusos para despacho

04/10/2022, 06:23

Processo Desarquivado

28/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:46

Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA BOHRER em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:36

Arquivado Provisoramente

29/07/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:48

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:19

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 11:06

Conclusos para decisão

27/06/2022, 05:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:45

Juntada de certidão

31/05/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:32

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:30

Expedição de Alvará.

10/05/2022, 15:21

Outras Decisões

09/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:59

Conclusos para despacho

22/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA BOHRER em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 12:04

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/01/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 12:31

Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA BOHRER em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 07:18

Expedição de Edital.

18/06/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 13:26

Outras Decisões

16/06/2021, 13:03

Conclusos para decisão

07/06/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:14

Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA BOHRER em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 01:11

Publicado CITAÇÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: MARTA DE OLIVEIRA BOHRER, insrita no CNPJ sob o nº 390.386.372-68, Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias Ação de Execução Fiscal FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a(s) respectiva(s) dívida(s) acrescida(s) de juros, correção monetária e demais encargos ou no mesmo prazo, oferecer(em), querendo, bens à PENHORA sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados ou arrestados, bens suficientes que garantam a dívida. CITAÇÃO DO

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:21

Expedição de Edital.

23/02/2021, 09:32

Processo Desarquivado

23/02/2021, 08:00

Juntada de Petição de parecer

05/02/2021, 14:51

Arquivado Provisoriamente

07/05/2020, 11:28

Juntada de certidão

07/05/2020, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:26

Outras Decisões

27/02/2020, 09:11

Conclusos para decisão

13/02/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:34

Juntada de Petição de diligência

10/02/2020, 11:00

Mandado devolvido dependência

10/02/2020, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 10:14

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 10:03

Outras Decisões

16/01/2020, 10:11

Conclusos para despacho

14/01/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 14:09

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:26

DESPACHO

•15/02/2024, 11:41

DESPACHO

•18/10/2023, 12:14

DECISÃO

•20/06/2023, 10:33

DECISÃO

•10/04/2023, 13:08

DESPACHO

•11/01/2023, 11:55

DESPACHO

•05/10/2022, 11:35

DESPACHO

•25/07/2022, 17:19

DECISÃO

•30/06/2022, 11:06

DESPACHO

•09/05/2022, 17:23

DESPACHO

•26/04/2022, 08:28

DESPACHO

•25/04/2022, 16:59

DECISÃO

•26/01/2022, 17:28

DESPACHO

•16/06/2021, 13:03

DESPACHO

•27/02/2020, 09:11

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:26

DESPACHO

•15/02/2024, 11:41

DESPACHO

•18/10/2023, 12:14

DECISÃO

•20/06/2023, 10:33

DECISÃO

•10/04/2023, 13:08

DESPACHO

•11/01/2023, 11:55

DESPACHO

•05/10/2022, 11:35

DESPACHO

•25/07/2022, 17:19

DECISÃO

•30/06/2022, 11:06

DESPACHO

•09/05/2022, 17:23

DESPACHO

•26/04/2022, 08:28

DESPACHO

•25/04/2022, 16:59

DECISÃO

•26/01/2022, 17:28

DESPACHO

•16/06/2021, 13:03

DESPACHO

•27/02/2020, 09:11

DESPACHO

•16/01/2020, 10:11