Execução de Título Extrajudicial 0012176-94.2015.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0012176-94.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DESPACHO Processo: 0012176-94.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: UNIAO AVICOLA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 07750075000309, RODOVIA GO 210 km 24, SENTIDO BR 153 ZONA RURAL - 75660-000 - BURITI ALEGRE - GOIÁS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICARDO TURBINO NEVES, OAB nº MT12454, NATALIA MARTINS DE FREITAS, OAB nº MT17460, RAYSSA PAULA OLIVEIRA SOUZA, OAB nº MT30919O, PAMELLA BRUNA BARBIERI DIAS FIGUEIREDO, OAB nº MT18720O, MAYCON LUCAS JACINTO TORRES, OAB nº MT17652 EXECUTADOS: JOSE MARCOS FLORENCIO DOS SANTOS, - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SABRINA DE PAULA, AV. CAPITÃO SILVIO 1167 APOIO RODOVIÁRIO - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME, AV. CAPITÃO SILVIO 1167 APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. À parte exequente para apresentar o valor do débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, lembrando que este ônus compete às partes. 2. Com a informação, voltem conclusos. Ariquemes, 14 de julho de 2026 Fábio Batista da Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da Causa: R$ 125.058,77

15/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 17:11

Publicação

06/05/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 16:19

Expedição de documento

05/05/2026, 16:19

Outras Decisões

05/05/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 15:36

Publicação

09/04/2026, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:26

Expedição de documento

08/04/2026, 15:26

Outras Decisões

08/04/2026, 15:26

Documentos

Despacho

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIAO AVICOLA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 07750075000309, RODOVIA GO 210 km 24, SENTIDO BR 153 ZONA RURAL - 75660-000 - BURITI ALEGRE - GOIÁS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO TURBINO NEVES, OAB nº MT12454, NATALIA MARTINS DE FREITAS, OAB nº MT17460, RAYSSA PAULA OLIVEIRA SOUZA, OAB nº MT30919O, MAYCON LUCAS JACINTO TORRES, OAB nº MT17652, PAMELLA BRUNA BARBIERI DIAS FIGUEIREDO, OAB nº MT18720O RÉU: JOSE MARCOS FLORENCIO DOS SANTOS, - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SABRINA DE PAULA, AV. CAPITÃO SILVIO 1167 APOIO RODOVIÁRIO - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME, AV. CAPITÃO SILVIO 1167 APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Av. Juscelino Kubitscheck, 2365 - St. Institucional, Ariquemes - RO, CEP 76870-284 Processo n.: 0012176-94.2015.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 125.058,77 Defiro a suspensão do processo. Tratando-se de processo eletrônico, não há óbice para que aguarde o período de suspensão no arquivo provisório. DECORRIDO este prazo, não havendo manifestação, SUSPENDO o andamento do feito por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação. Considerando que o feito aguardará a suspensão em arquivo, sem prejuízo algum, a qualquer momento a parte exequente poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Ariquemes, 3 de novembro de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO AVICOLA AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICARDO TURBINO NEVES, OAB nº MT12454, RAYSSA PAULA OLIVEIRA SOUZA, OAB nº MT30919O, MAYCON LUCAS JACINTO TORRES, OAB nº MT17652, PAMELLA BRUNA BARBIERI DIAS FIGUEIREDO, OAB nº MT18720O, NATALIA MARTINS DE FREITAS, OAB nº MT17460 EXECUTADOS: JOSE MARCOS FLORENCIO DOS SANTOS, SABRINA DE PAULA, COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Pleiteia o exequente a adjudicação do imóvel de propriedade da executada. Não obstante, compulsando os autos, verifica-se que se trata de imóvel com garantia real, cuja proprietária fiduciária é o Banco do Brasil S/A, conforme certidão de inteiro teor de ID. 102750933. Deste modo, por não possuir o executado o domínio sobre o bem, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 0012176-94.2015.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: R$ 125.058,77 INDEFIRO o pedido. Por outro lado, a despeito da esparsa efetividade da constrição, é possível a expropriação dos direitos aquisitivos que o executado possui sobre o imóvel. Neste passo, para a expropriação dos direitos aquisitivos sobre o imóvel, deverá ser feita a apuração do valor econômico correspondente, com a observância do saldo devedor do contrato de financiamento, assim como de eventuais encargos ainda não adimplidos pelo devedor fiduciante. Isso porque, havendo a adjudicação sob o bem, o exequente se sub-rogará nos direitos e obrigações do contrato, dentre elas, a dívida contraída pelo devedor fiduciante junto ao credor fiduciário, substituindo-o na relação contratual com este, tornando-se titular dos direitos aquisitivos. 1. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar se ainda pretende a adjudicação do imóvel. 2. Em caso positivo, oficie-se ao credor fiduciário (BANCO DO BRASIL S/A) para ciência do pedido de adjudicação, bem como para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias: a) os valores adimplidos pela devedora SABRINA DE PAULA (CPF nº015.119.782-28), referente ao contrato de alienação fiduciária em seu nome; b) a existência de parcelas, encargos, entre outros, vencidos e não pagos; e c) o saldo devedor futuro e o número de parcelas a vencer. 3. Após, sobrevindo resposta, dê-se vistas ao exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4. Somente então, tornem os autos conclusos. Ariquemes, 10 de setembro de 2025 Fábio Batista da Silva Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 4ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: SABRINA DE PAULA CPF: 015.119.782-28, JOSE MARCOS FLORENCIO DOS SANTOS CPF: 008.842.482-08, COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME CNPJ: 12.308.237/0001-13, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto a penhora realizada, conforme documento ID 106737049, para querendo impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 0012176-94.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: UNIAO AVICOLA AGROINDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MAYCON LUCAS JACINTO TORRES - MT17652/O, NATALIA MARTINS DE FREITAS - MT17460/O, PAMELLA BRUNA BARBIERI DIAS FIGUEIREDO - MT18720/O, RAYSSA PAULA OLIVEIRA SOUZA - MT30919/O, RICARDO TURBINO NEVES - MT12454/O EXECUTADO: SABRINA DE PAULA e outros (2) DECISÃO ID 102858212: “(...) Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 24 de abril de 2025. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Gestora de Equipe/CPE - Cad. 204.619-9 Central de Processos Eletrônicos de 1º Grau (assinado digitalmente) Data e Hora 24/04/2025 07:16:02 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2032 Caracteres 1563 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 41,31

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIAO AVICOLA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 07750075000309, RODOVIA GO 210 km 24, SENTIDO BR 153 ZONA RURAL - 75660-000 - BURITI ALEGRE - GOIÁS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO TURBINO NEVES, OAB nº MT12454, NATALIA MARTINS DE FREITAS, OAB nº MT17460, RAYSSA PAULA OLIVEIRA SOUZA, OAB nº MT30919O, PAMELLA BRUNA BARBIERI DIAS FIGUEIREDO, OAB nº MT18720O, MAYCON LUCAS JACINTO TORRES, OAB nº MT17652 RÉU: JOSE MARCOS FLORENCIO DOS SANTOS, - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SABRINA DE PAULA, AV. CAPITÃO SILVIO 1167 APOIO RODOVIÁRIO - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME, AV. CAPITÃO SILVIO 1167 APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 0012176-94.2015.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 125.058,77 Defiro o pedido da exequente. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel denominado Lote 20, quadra 11, loteamento denominado Jardim América, situado na Cidade de Ariquemes/RO, matrícula nº 11.476, conforme certidão de inteiro teor (ID Num.102750933). Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. A executada pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Desde logo fica AUTORIZADO ao Oficial de Justiça arrombar portas, portões, garagens etc. em que se presuma estarem os bens, lavrando auto circunstanciado e observando o disposto no art. 846 do CPC(cumprimento da diligência por dois oficiais e assinatura de duas testemunhas presentes à diligência). De igual modo, fica AUTORIZADO ao meirinho, se necessário e sem outras formalidades, requisitar a força policial para auxílio, cumprindo os §§ 3º e 4º do artigo retro mencionado. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, defiro o pedido de registro da penhora, que será realizada através do sistema SNREI/ARISP. Formalizada a penhora, voltem os autos conclusos para providências junto ao sistema SNREI/ARISP. Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO Ariquemes, 14 de março de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO AVICOLA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 07750075000309, RODOVIA GO 210 km 24, SENTIDO BR 153 ZONA RURAL - 75660-000 - BURITI ALEGRE - GOIÁS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO TURBINO NEVES, OAB nº MT12454, RAYSSA PAULA OLIVEIRA SOUZA, OAB nº MT30919O, MAYCON LUCAS JACINTO TORRES, OAB nº MT17652, PAMELLA BRUNA BARBIERI DIAS FIGUEIREDO, OAB nº MT18720O, NATALIA MARTINS DE FREITAS, OAB nº MT17460 RÉU: JOSE MARCOS FLORENCIO DOS SANTOS, - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SABRINA DE PAULA, AV. CAPITÃO SILVIO 1167 APOIO RODOVIÁRIO - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME, AV. CAPITÃO SILVIO 1167 APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A parte exequente postula por pesquisa no Sistema ANOREG, contudo, o TJRO não dispõe de acesso ao referido sistema, razão pela qual fica o pleito indeferido. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 0012176-94.2015.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 125.058,77 INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, III). Fica, desde já, advertida de que eventual pedido de diligências, deverá vir acompanhado do respectivo pagamento da taxa prevista no art. 17, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de Custas), correspondente a cada requerimento, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 20 de fevereiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO AVICOLA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 07750075000309, RODOVIA GO 210 km 24, SENTIDO BR 153 ZONA RURAL - 75660-000 - BURITI ALEGRE - GOIÁS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO TURBINO NEVES, OAB nº MT12454, JOAO PAULO MORESCHI, OAB nº MT11686 RÉU: JOSE MARCOS FLORENCIO DOS SANTOS, - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SABRINA DE PAULA, AV. CAPITÃO SILVIO 1167 APOIO RODOVIÁRIO - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, COMERCIAL DE PAULA LTDA - ME, AV. CAPITÃO SILVIO 1167 APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 0012176-94.2015.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 125.058,77 Vistos. Deferi e realizei a penhora eletrônica, vias sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Sendo assim, decorrido o prazo de 30(trinta) dias, venham os autos conclusos para verificação da diligência. Ariquemes, 12 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

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