Execução de Título Extrajudicial 7000350-08.2018.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000350-08.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A.M.S. CORREA & CIA LTDA - EPP, RUA QUINTINO CUNHA 214 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERIC JOSE GOMES JARDINA, OAB nº RO3375 EXECUTADO: IVANIA ARAUJO VIEIRA DE AZEVEDO, AV. MATO GROSSO, TRAVESSA CUIABÁ 3320, SETOR 85 - QUADRA 07 - LOTE 15 JARDIM VITÓRIA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 1.848,12 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7000350-08.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 19/01/2018 Vistos. Ciente da decisão que concedeu provimento ao agravo de instrumento e manteve a penhora sobre o imóvel constritado nos autos. O exequente pleiteou o leilão do imóvel. Para designação de leilão nos autos é indispensável que o exequente providencie, no prazo de 15 dias: a) certidão de inteiro teor do imóvel penhorado; b) caso o imóvel não possua registro, o exequente deverá esclarecer em nome de quem o imóvel consta cadastrado na Prefeitura Municipal de Vilhena/RO, e se constar em nome do Município de Vilhena/RO, que este seja intimado para dizer se concorda com o leilão; c) informar sobre a existência de ônus, recurso ou processo sobre o bem penhorado a fim de que conste no edital. A averbação da penhora no registro do imóvel (CPC, art. 844) deve ser realizada via ARISP, pelo gabinete do juízo, desde que conste nos autos o número da matrícula imobiliária, cabendo ao exequente o pagamento da respectiva taxa diretamente ao CRI (salvo isenção ou gratuidade), cuja guia será enviada posteriormente. Intimem-se. Vilhena,RO, 13 de março de 2026 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:47

Expedição de documento

13/03/2026, 09:47

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 08:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/11/2025, 10:25

Mandado

10/10/2025, 08:12

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000350-08.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: A.M.S. CORREA & CIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIC JOSE GOMES JARDINA - RO3375 EXECUTADO: IVANIA ARAUJO VIEIRA DE AZEVEDO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:05

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A.M.S. CORREA & CIA LTDA - EPP, RUA QUINTINO CUNHA 214 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERIC JOSE GOMES JARDINA, OAB nº RO3375 EXECUTADO: IVANIA ARAUJO VIEIRA DE AZEVEDO, CPF nº 34960414200, AV. MATO GROSSO, TRAVESSA CUIABÁ 3320, SETOR 85 - QUADRA 07 - LOTE 15 JARDIM VITÓRIA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 1.848,12 EXECUTADO: IVANIA ARAUJO VIEIRA DE AZEVEDO, CPF nº 34960414200, AV. MATO GROSSO, TRAVESSA CUIABÁ 3320, SETOR 85 - QUADRA 07 - LOTE 15 JARDIM VITÓRIA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA Vilhena,RO, 5 de julho de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7000350-08.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 19/01/2018 Vistos. DEFIRO o pedido de penhora sobre o crédito que o executado possui junto ao terceiro (inquilina da executada) indicado na petição de ID 103631275, nos termos do art. 855 do CPC. Nomeio o terceiro depositário fiel do crédito penhorado. Intime-se o terceiro (devedor do executado): 1) para que deposite o valor de seu débito em juízo e não pague-o ao seu credor (executado), nos termos do art. 855, inciso I, do CPC; 2) dando-lhe ciência que se tornou fiel depositário do crédito penhorado nos autos (CPC, art. 856, § 1º); 3) de que só se exonerará da obrigação com o seu credor (pessoa executada nestes autos), com o depósito do valor do crédito em Juízo e vinculado a estes autos (CPC, art. 856, § 2º); o valor mensal do aluguel até atingir o montante da dívida( R$ 5.885,34) 4) que a sua negativa com relação ao débito em conluio com o devedor, configurará em fraude a execução e, nesse caso, o exequente poderá requerer o seu comparecimento em audiência para o fim de prestar depoimento a este Juízo (CPC, art. 856, §§ 3º e 4º); Intime-se o executado dando-lhe ciência da penhora, bem como para não praticar atos de disposição de seu crédito que possui com o terceiro. Sirva como mandado a ser cumprido no seguinte endereço:

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A.M.S. CORREA & CIA LTDA - EPP, RUA QUINTINO CUNHA 214 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERIC JOSE GOMES JARDINA, OAB nº RO3375A EXECUTADO: IVANIA ARAUJO VIEIRA DE AZEVEDO, AV. MATO GROSSO, TRAVESSA CUIABÁ 3320, SETOR 85 - QUADRA 07 - LOTE 15 JARDIM VITÓRIA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7000350-08.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título ExtrajudicialProtocolado em: 19/01/2018 Valor da causa: R$ 1.848,12 Vistos. A defensoria pública apresenta impugna a penhora realizada nos autos ao argumento de excesso de execução. Assevera que o imóvel penhorado foi avaliado em mais de R$ 150.000,00 (id 30957957) e o crédito perseguido é de R$ 4.454,50 (id 81914756), isto é, menos de 3% do valor do bem. Requereu o esgotamento das demais modalidades de satisfação do crédito antes da designação de leilão do bem. Por sua vez, o exequente rechaça a alegação da defensoria e afirma que o imóvel nem sequer é utilizado pela executada, trata-se de imóvel destinado à locação. Compulsando os autos, verifica-se que a avaliação do imóvel em R$ 150.000,00 supera sobremaneira o valor da dívida executada R$4.454,50, havendo, desta forma, excesso de penhora. Por certo que o princípio da menor onerosidade para o devedor, bem assim, na intenção de que a execução permita a satisfação do credor de forma plena, antes da expropriação do bem, o magistrado deve igualar o crédito ao valor dos bens atingidos pela constrição. Ademais, de acordo com o artigo 805, caput, do Código de Processo Civil, “quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. O excesso de penhora pode ser, inclusive, reconhecido de ofício pelo Juiz, não necessitando de provocação das partes, quando constatada a desproporção entre o valor da dívida exequenda e o valor do bem executado. Assim, ACOLHO a impugnação efetuada pela defensoria e suspendo os efeitos da penhora sobre o imóvel do devedor, até que sejam esgotadas outras formas de recebimento do crédito. No mais, expeça-se certidão de dívida nos termos do art.828 do CPC. Intime-se o exequente para impulsionar validamente os autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão (CPC, artigo 921, inciso III). Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena,RO, 29 de dezembro de 2023 Kelma Vilela de Oliveira Juiz de Direito

01/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: IVANIA ARAUJO VIEIRA DE AZEVEDO CPF: 349.604.142-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto penhora realizada sobre o bem imóvel: 01 (um) lote urbano, denominado Lote 33, da Quadra 19, do Setor 43 SV, medindo10,36 metros de frente, 10,18 metros de fundo e 20,00 metros nas laterais, com área de 205,37 m² (duzentos e cinco metros quadrados e trinta e sete centímetros quadrados), localizado na Av. Meriti, nº 2245, Residencial Solar de Vilhena, conforme auto de penhora de ID30957957 para, querendo, impugnar/embargar a penhora efetivada nos autos (art. 841 do CPC), no prazo de 05 dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000350-08.2018.8.22.0014. Exequente: ERIC JOSE GOMES JARDINA OAB RO0003375A Executado: IVANIA ARAUJO VIEIRA DE AZEVEDO CPF: 349.604.142-00 DECISÃO ID 95366039: “(...)Intime-se o executado via edital, para, querendo, impugnar/embargar a penhora efetivada nos autos (art. 841 do CPC). (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 6 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente A.M.S. CORREA & CIA LTDA - EPP CNPJ: 01.179.433/0001-19 Advogado do

12/09/2023, 00:00

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