Execução Fiscal 0027236-57.2008.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0027236-57.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2024, 18:17

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 18:02

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/01/2024, 00:05

Publicação

01/01/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MODAS E MODAS LTDA - EPP - ADVOGADOS DO EXECUTADO: NOEMIA FERNANDES SALTAO, OAB nº RO1355, DOMINGOS SAVIO NEVES PRADO, OAB nº RO2004, THAYS GABRIELLE NEVES PRADO, OAB nº RO2453 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Geral); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0027236-57.2008.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA em desfavor de MODAS E MODAS LTDA - EPP, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20070200002782, 20070200017429, 20070200012283 e 20070200017472. A exequente noticiou o pagamento integral do débito, das custas e dos honorários, inclusive informou a devolução do saldo pago à maior. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de dezembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2023, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2023, 09:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/12/2023, 09:08

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:06

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:03

Documentos

Sentença

•01/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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