Cumprimento de sentença 7005570-96.2018.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005570-96.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:48

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:55

Definitivo

08/01/2024, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/01/2024, 00:00

Publicação

01/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: R. FERNANDES DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 03090616000199, RUA GUAPORÉ 3766 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 EXECUTADO: RAQUEL CHAGAS RIBEIRO, CPF nº 00882068237, AV. PORTO VELHO 5908 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Haja vista os documentos por meio do que se identificaram R. FERNANDES DOS SANTOS - ME e RAQUEL CHAGAS RIBEIRO (assinatura por certificado digital, carteiras de habilitação, contrato social) como também a razoável presunção que lhes integram o patrimônio o objeto da avença (certa quantia de reais), ou seja, de que se trata aqui de direito disponível, reconhece-se válida a manifestação das partes, razão pela qual homologo o acordo, desconstituindo a penhora no id 99196922. Transitado em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se. Descumprido o ajuste e havendo solicitação do interessado, independentemente de qualquer outra intimação: expeça-se certidão de dívida (Provimento nº 13/2014-CG); ou dê-se início à fase de cumprimento da sentença (CPC/2015, art. 523 ss.), fazendo-se conclusos os autos após a retificação da classe judicial. Rolim de Moura, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 às 10:09 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7005570-96.2018.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Duplicata R$ 744,24

01/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2023, 10:09

Arquivamento

29/12/2023, 10:09

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:49

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:03

Mandado

28/11/2023, 21:25

Mandado

28/11/2023, 07:36

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2023, 18:08

Documentos

Sentença

•01/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: R. FERNANDES DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 03090616000199, RUA GUAPORÉ 3766 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 EXECUTADO: RAQUEL CHAGAS RIBEIRO, CPF nº 00882068237, AV. PORTO VELHO 5908 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Restaram infrutíferas as buscas Bacenjud e Renajud. Assim, distribua-se esta decisão como mandado, incumbindo ao oficial de justiça: 1. penhorar, avaliar e remover tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento da dívida, depositando-os com exequente; 2. intimar as partes de todos os atos e o devedor a, caso queira, oferecer embargos em 15 dias (art. 52, inc. IX, LJE); 3. intimar o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC¹; caso contrário, intimar o exequente que não for assistido por advogado particular ou defensor público a, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 5. proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI) e intimar a parte contrária para manifestar-se (5 dias), sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (idem, parágrafo único). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, autorizando-se desde já o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Se requerida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7005570-96.2018.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Duplicata R$ 744,24 defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora anexo), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), observando-se o enunciado 79 do FONAJE². No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Serve, ainda, de carta, carta precatória e/ou ofício. Rolim de Moura, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 às 10:37 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito __________________________________ 1 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 2 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES).

10/10/2023, 00:00

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Definitivo

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