Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012059-22.2022.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012059-22.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:37

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:37

Definitivo

27/06/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 01:53

Publicação

19/06/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012059-22.2022.8.22.0007. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do ESPÓLIOS: LUIS ROGERIO GONCALVES, CPF nº 96085320949, AVENIDA DOIS DE JUNHO 3408, - DE 3427 A 3703 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-603 - CACOAL - RONDÔNIA ADAO MARQUES DE CARVALHO, CPF nº 93479166253, AVENIDA RECIFE 920, CASA ASSISTENCIAL ABRIGO NOSSO LAR NOVO CACOAL - 76962-158 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: CLAUDIO ARSENIO DOS SANTOS, OAB nº RO4917 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a fazenda pública. Noticiado o depósito dos valores referentes às RPVs expedidas. Expedido alvará em favor do credor. Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se. Cacoal/RO, 18 de junho de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 17:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 08:49

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 08:34

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012059-22.2022.8.22.0007. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do ESPÓLIOS: LUIS ROGERIO GONCALVES, CPF nº 96085320949, AVENIDA DOIS DE JUNHO 3408, - DE 3427 A 3703 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-603 - CACOAL - RONDÔNIA ADAO MARQUES DE CARVALHO, CPF nº 93479166253, AVENIDA RECIFE 920, CASA ASSISTENCIAL ABRIGO NOSSO LAR NOVO CACOAL - 76962-158 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: CLAUDIO ARSENIO DOS SANTOS, OAB nº RO4917 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, prossiga-se na execução com expedição de RPV/Precatório, constando os valores indicados no ID 100015805: R$ 49.909,51 - valor retroativo (principal + juros). R$ 10.481,00 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de execução. Se requerido, defiro a expedição da RPV dos honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados, bem como, o destaque dos honorários contratuais, desde que o pedido venha acompanhado do contrato de honorários e indicação do valor. Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017. Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (decisão e-prec). Cacoal/RO, 29 de dezembro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

01/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para julgamento)

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