Execução de Título Extrajudicial 7016766-96.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016766-96.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016766-96.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981 RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554 ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADOS: ESTELA PITWAK ROSSONI, CPF nº 40943526272 SUPER RODAO LTDA - ME, CNPJ nº 12920733000123 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA, OAB nº RO1512 DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de pedido formulado para cancelamento das averbações premonitórias realizadas nos autos, em razão da extinção da execução por integral pagamento do débito exequendo. Compulsando os autos, verifica-se que a demanda executiva foi extinta, consoante sentença proferida nos termos do art. 924, II, do CPC, evidenciando o adimplemento integral da obrigação pelos executados, não subsistindo, portanto, o interesse que motivou a averbação premonitória junto aos órgãos competentes. DETERMINO que o exequente promova, no prazo de 10 (dez) dias, as baixas e cancelamentos de todas as averbações premonitórias realizadas em decorrência deste feito, junto aos respectivos órgãos de registro de imóveis, veículos ou outros, devendo comprovar nos autos o cumprimento da diligência. Fica esta decisão válida como determinação judicial para fins de cancelamento das averbações, conforme requerido. Cumpra-se, após, arquivem-se. Cacoal/RO, 18 de junho de 2026. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Definitivo

10/10/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 00:15

Publicação

13/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7016766-96.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA - RO8720, JOSE EDILSON DA SILVA - RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA - RO3981, RICARDO DE ASSIS SOUZA - RO6425 EXECUTADO: SUPER RODAO LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA - RO1512 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 08:48

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:22

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:22

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:21

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:01

Documento (Certidão)

16/08/2024, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 00:32

Documentos

Decisão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7016766-96.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981 RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554 ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADOS: ESTELA PITWAK ROSSONI, CPF nº 40943526272 SUPER RODAO LTDA - ME, CNPJ nº 12920733000123 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA, OAB nº RO1512A SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte executada comprovou no ID 108654986 o depósito judicial da dívida. Em sua manifestação (ID 109366090) a exequente indicou valor remanescente devido e, em seguida, a parte executada informou no ID 109423655 o depósito judicial da quantia indicada pelo exequente. Pois bem. Comprovado o pagamento do débito integral através dos depósitos judiciais (IDs 108654988 e 109423656), extingo o feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência para conta indicada no ID89479069, ferramenta pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco, para transferência dos valores com as devidas correções/rendimentos/atualizações. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6.086,73 José Edilson Advogados Associados 23963337000108 01555785 - 1 Sim (104) Ag.: 1823 C.: 2792-0 TOTAL R$ 6.086,73 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Custas finais pelo executado que fica desde já intimado para comprovar o seu recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Não ocorrendo comprovação, proceda-se conforme previsto no Regimento de Custas. Após, não havendo pendências, arquivem-se. Cacoal/RO, 14 de agosto de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016766-96.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981 RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554 ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADOS: SUPER RODÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 12.920.733/0001-23, com endereço na Avenida Castelo Branco, nº. 18499, bairro Liberdade, Cacoal/RO, CEP: 76.967-391; - ESTELA PITWAK ROSSONI,RG nº. 861733, SESDEC-RO, inscrita no CPF nº. 409.435.262-72, Avenida Afonso Pena, nº. 2636, bairro Princesa Isabel, Cacoal/RO, CEP: 76.964-072 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Custas recolhidas. 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cite-se para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). A citação será: a) pessoal, por mandado (ou excepcionalmente por carta); b) por edital, se frustrada a citação pessoal, após pesquisa de endereço, expedindo-se o necessário. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3. Não havendo pagamento no prazo estipulado, penhore(m)-se e avalie(m)-se bem(ns) suficientes à garantia da execução, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado (art. 829, § 1º, CPC). Penhorados bens móveis ou semoventes, ante a falta de depositário judicial ficarão em poder do exequente, salvo recursa ou a falta de fornecimento dos meios necessário para a remoção (art. 840, II, §§ 1º e 2º, CPC). Acaso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem a sua residência ou estabelecimento (art. 836, § 1º). 4. Se o executado não for encontrado, arrestem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo ao oficial de justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, promovendo a citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação, de tudo certificando pormenorizadamente (art. 830, CPC). 5. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). 6. No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 7. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 8. Valor atribuído à causa: R$ 4.820,85(quatro mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos) 9. Em razão do pedido expresso da exequente, serve a presidente decisão como certidão para fins do previsto no artigo 828 do Código de Processo Civil. Cacoal/RO, 29 de dezembro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

01/01/2024, 00:00

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Definitivo

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