Execução de Título Extrajudicial 7006049-35.2017.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006049-35.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7006049-35.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651, PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO - SP213028 EXECUTADO: EMERSON DA SILVA COSTA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7006049-35.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651, PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO - SP213028 EXECUTADO: EMERSON DA SILVA COSTA INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo "AUSENTE". Advertência: 1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR (custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de Mandado (custas de Oficial). Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas do art. 30 da Lei 3.896/2016). 2) Sendo endereço fora do Estado, deverá a parte informar se tem interesse na expedição de precatória. As custas deverão ser recolhidas na Comarca de distribuição da precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2026, 00:00

Documento

16/04/2026, 05:06

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 12:44

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 08:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2026, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2026, 07:10

Documento (Certidão)

11/03/2026, 07:10

Publicação

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:19

Outras Decisões

06/03/2026, 13:19

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 11:58

Por decisão judicial

05/11/2025, 16:35

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

10/10/2025, 00:00

25/06/2025, 00:00

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006049-35.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944, - DE 1126 A 1970 - LADO PAR JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO, OAB nº SP213028 JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735 EXECUTADO: EMERSON DA SILVA COSTA, CPF nº 02702974210, RUA CEDRO 1345, RUA CASTANHEIRAS SANTO ANTÔNIO - 76967-306 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do INDEFIRO o pedido de ID 103321917, pois a exequente sequer demonstrou nos autos que há indícios de propriedade do executado sobre embarcações. As diligências efetuadas via sistemas SISBAJUD (IDs 61126786, 83468579 e 98683469), INFOJUD (ID 78202221), restaram infrutíferas. Do mesmo modo a solicitação de informações perante a Confederação Nacional de Seguradoras (CNseg), (ID 88578902), não teve retorno positivo. Foi determinada a suspensão do feito no ID 16746755, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, aos 22/02/2018, sendo que, um ano após (22/02/2019), não houve pedido de diligências com o escopo de localizar bem penhoráveis. Dessa forma, considero como início do prazo prescricional a data de 22/02/2019 (art. 921, §4º, CPC). Observo que o prazo prescricional para o credor exigir os valores decorrentes de contrato de mútuo, com ou sem garantia de alienação fiduciária, é de 5 (cinco) anos, nos termos previstos no art. 206, §5º, I, do Código Civil. Tal regra aplica-se ao presente caso. Ademais, não obstante tenha a exequente pleiteado diligências nos autos, desde 22/02/2019, a fim de ter seu crédito satisfeito, fato é que elas não se mostraram efetivas quanto à localização de patrimônio do executado, nem aptas a interromper ou suspender o prazo prescricional. Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/05/2014). 2. "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" (Tese 568 do STJ). 3. Hipótese em que o Tribunal a quo, ao analisar os eventos no processo de execução, posicionou-se de forma incompatível com a jurisprudência acima consolidada, motivo pelo que merece o acórdão ser cassado para que seja oportunizado novo julgamento segundo a jurisprudência desta Corte Superior. 4. Agravo interno desprovido.(STJ - AgInt no AREsp: 1165108 SC 2017/0218255-6, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 18/02/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/02/2020) (destaquei). Apenas a constrição via RENAJUD restou positiva, conforme comprovado nos IDs 66434377 e 101055611, contudo a exequente manifestou não ter ter interesse na penhora do bem (ID 66714941). Assim, diante do acima exposto, manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias acerca da ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito. Exequente intimada via DJE. Cacoal/RO, 9 de maio de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

01/01/2024, 00:00

21/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)