Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007983-91.2018.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007983-91.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

11/07/2025, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2025, 12:26

Documento (Certidão)

09/01/2025, 15:52

Decurso de Prazo

17/12/2024, 05:35

Decurso de Prazo

17/12/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007983-91.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: EDSON BARRETO, CPF nº 65858573215, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 316, - ATÉ 533/534 PRINCESA ISABEL - 76964-070 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUZINETE PAGEL GALVAO, OAB nº RO4843 THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a fazenda pública. Noticiado o depósito do(s) valor(es) referente(s) à(s) RPV(s) expedidas (honorários sucumbenciais). Pois bem. SERVE ESTA DECISÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores depositados no ID 114459453 (Honorários Sucumbenciais), com validade de 30 (trinta) dias. Conta Depósito: 600128384699 Agência 4200 Valor: R$ 8.149,40 (oito mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos) RPV n.: 606540-61.2024.4.01.9198 / RO Favorecido(a): THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, advogada inscrita na OAB/RO n. 10.962, CPF n. 030.526.112-67. FINALIDADE: AUTORIZAR o Banco do Brasil S/A, na pessoa de seu representante legal ou gerente, a entregar todo o valor depositado nas Contas Judiciais acima à advogada favorecida, com os acréscimos legais que existirem, zerando o saldo e encerrando a referida conta. Eventual pedido nestes autos para que conste no(s) alvará(s) judicial(is) informações sobre a retenção ou não de imposto sobre a renda será indeferido, haja vista que não é atribuição ou competência deste juízo dispor sobre incidência de imposto de renda e, muito menos, estabelecer isenções tributárias, situação que deverá resolvida pelos interessados junto ao Fisco ou agência bancária. Suspendo os autos até que seja informado o pagamento do precatório expedido no ID 110326028. Intimação via DJE. Cumpra-se. Cacoal/RO, 11 de dezembro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:15

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 09:07

Outras Decisões

11/12/2024, 09:07

Por decisão judicial

11/12/2024, 09:07

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 15:42

Documento (Certidão)

02/12/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007983-91.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: EDSON BARRETO, CPF nº 65858573215, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 316, - ATÉ 533/534 PRINCESA ISABEL - 76964-070 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUZINETE PAGEL GALVAO, OAB nº RO4843 THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a fazenda pública. Noticiado o depósito do(s) valor(es) referente(s) à(s) RPV(s) expedidas (honorários sucumbenciais). Pois bem. SERVE ESTA DECISÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores depositados no ID 114459453 (Honorários Sucumbenciais), com validade de 30 (trinta) dias. Conta Depósito: 600128384699 Agência 4200 Valor: R$ 8.149,40 (oito mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos) RPV n.: 606540-61.2024.4.01.9198 / RO Favorecido(a): THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, advogada inscrita na OAB/RO n. 10.962, CPF n. 030.526.112-67. FINALIDADE: AUTORIZAR o Banco do Brasil S/A, na pessoa de seu representante legal ou gerente, a entregar todo o valor depositado nas Contas Judiciais acima à advogada favorecida, com os acréscimos legais que existirem, zerando o saldo e encerrando a referida conta. Eventual pedido nestes autos para que conste no(s) alvará(s) judicial(is) informações sobre a retenção ou não de imposto sobre a renda será indeferido, haja vista que não é atribuição ou competência deste juízo dispor sobre incidência de imposto de renda e, muito menos, estabelecer isenções tributárias, situação que deverá resolvida pelos interessados junto ao Fisco ou agência bancária. Suspendo os autos até que seja informado o pagamento do precatório expedido no ID 110326028. Intimação via DJE. Cumpra-se. Cacoal/RO, 11 de dezembro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007983-91.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: EDSON BARRETO, CPF nº 65858573215, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 316, - ATÉ 533/534 PRINCESA ISABEL - 76964-070 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUZINETE PAGEL GALVAO, OAB nº RO4843 THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. Benefício implantado. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, prossiga-se na execução com expedição de RPV/Precatório, constando os valores indicados no ID 10239877 e 100239879: R$ 173.589,73 - valor retroativo (principal + juros). R$ 7.524,04 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017. Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (decisão e-prec). Cacoal/RO, 9 de maio de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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