Execução de Título Extrajudicial 7003827-94.2022.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003827-94.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003827-94.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440, ESQUINA COM A AVENIDA BALBINO MACIEL SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADOS: MARIA ALANA PEREIRA ALBUQUERQUE SILVEIRA, ERNANDES INDIO 6311 PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA ALANA PEREIRA ALBUQUERQUE, ERNANDES INDIO 6311 PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O bloqueio de valores via SISBAJUD restou infrutífero, conforme espelho em anexo. Anoto oportunamente que de acordo com as orientações do OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ, o documento acima referido esta gravado com o devido sigilo, devendo a CPE realizar a devida liberação de visualização às partes deste processo, apenas. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 31/08/2022 intime-se o credor para que, em 5 (cinco) dias, indique outros bens passíveis de penhora ou, no mesmo prazo, requeira providências para a solução da execução. Guajará-Mirim, segunda-feira, 22 de junho de 2026 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 09:27

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:16

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:15

Publicação

09/04/2026, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:12

Por decisão judicial

08/04/2026, 16:12

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 13:16

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:04

Publicação

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:30

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Vara Cível - Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7003827-94.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10577620000141, ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440, ESQUINA COM A AVENIDA BALBINO MACIEL SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADOS: MARIA ALANA PEREIRA ALBUQUERQUE SILVEIRA, CNPJ nº 25408768000120, ERNANDES INDIO 6311 PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA ALANA PEREIRA ALBUQUERQUE, CPF nº 01508955263, ERNANDES INDIO 6311 PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 31/08/2022 Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima identificadas. Valor exequendo: R$ 9.866,89 (ID 115985607). SISBAJUD: positivo parcialmente no valor de R$ 64,91 (espelho anexo). Assim sendo, à CPE para: 1. Intimar as executadas pessoalmente (VIA CORREIOS, POR CARTA, MEDIANTE AR), para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a quantia bloqueada, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência à liberação do valor em favor da parte credora; 2. Havendo manifestação na forma do item 1 acima, intimar a parte exequente para que se manifeste sobre, no prazo de 5 (cinco) dias; do contrário, isto é, não se insurgindo a parte executada, desde já a indisponibilidade fica convertida em penhora, cabendo, então, a conclusão do feito para que se possa determinar a transferência do montante para conta vinculada ao processo e consequente expedição de alvará eletrônico. 3. Libere, a CPE, o sigilo do documento anexo para as partes do processo. Intime-se. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA Guajará-Mirim, segunda-feira, 8 de setembro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003827-94.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440, ESQUINA COM A AVENIDA BALBINO MACIEL SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADOS: MARIA ALANA PEREIRA ALBUQUERQUE SILVEIRA, ERNANDES INDIO 6311 PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA ALANA PEREIRA ALBUQUERQUE, ERNANDES INDIO 6311 PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 31/08/2022 Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer a suspensão dos Cartões de Créditos da parte executada. As medidas coercitivas atípicas, conforme decidiu o STF (ADI 5941), devem ser usadas com razoabilidade e proporcionalidade. Dessa forma, valendo-me da razão de decidir exposta em julgamento pelo TST (ROT 1087-82.2021.5.09.0000), a adoção das executivas atípicas “será oportuna, adequada e proporcional, especialmente, nas situações em que indícios apurados nos autos revelem que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial (...). Ocorre, todavia, que da decisão censurada não constam quaisquer indicações de que os devedores venham ocultando bens ou de que o padrão de vida por eles experimentado revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer a execução, em ordem a justificar a drástica determinação imposta”. Destarte, considerando que os autos não revelam que as executadas estão ocultando bens ou de que o padrão de vida revele a existência de condições de solver a dívida exequenda, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de suspensão dos cartões de créditos da executada. Intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, para comprovar o esgotamento dos meios cabíveis para localização de bens do executado, sob pena de suspensão. Guajará-Mirim, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7003827-94.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10577620000141, ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440, ESQUINA COM A AVENIDA BALBINO MACIEL SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADO: MARIA ALANA PEREIRA ALBUQUERQUE SILVEIRA, CNPJ nº 25408768000120, ERNANDES INDIO 6311 PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 31/08/2022 Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima qualificadas. Em atenção ao pedido da parte exequente, observei que a natureza jurídica da empresa executada é individual, razão pela qual defiro o pedido de inclusão da Sra. Maria Alana Alburquerque Silveira CPF: 015.089.552-83, no polo passivo da demanda. Para tanto, contudo, destaco a prescindibilidade de desconsideração da personalidade jurídica porquanto, a rigor, não há distinção patrimonial entre a pessoa física do sócio e a Pessoa jurídica. Tribunal de Justiça de Rondônia: Apelação cível. Empresarial. Firma Individual. Empresário Individual. Personalidade jurídica única. Inaplicabilidade da regra da desconsideração da personalidade jurídica. Recurso desprovido. Sendo a executada firma individual, não se trata de caso de desconsideração da personalidade jurídica, pois, a rigor, inexiste distinção patrimonial entre ela e a pessoa física do sócio. (TJ-RO - APL: 70077125320168220007 RO 7007712-53.2016.822.0007, Data de Julgamento: 22/02/2019) - grifo nosso. À CPE: i) proceda a inclusão de MARIA ALANA ALBURQUERQUE SILVEIRA CPF: 015.089.552-83, no polo passivo da demanda. ii) intime-se a parte autora para, em até 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento da diligência (1007 - Requerimento de busca de endereços, bloqueio de bens e valores, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo telemático e assemelhados), de acordo com a Lei Estadual n. 3.896/2016, sob pena de não realização da pesquisa pretendida. Intime-se. Guajará-Mirim, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003827-94.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440, ESQUINA COM A AVENIDA BALBINO MACIEL SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADO: MARIA ALANA PEREIRA ALBUQUERQUE SILVEIRA, ERNANDES INDIO 6311 PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Inseri restrições nas contas bancárias da executada, mediante sistema Sisbajud - teimosinha - as quais restaram infrutífera, conforme documento anexo. Ademais, verifico que foi bloqueado o valor de R$ 332,77 (trezentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos) ID 92229715. Assim sendo, à CPE para: 1. Intimar a parte executada, de forma pessoal (VIA CORREIOS, POR CARTA, MEDIANTE AR), para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a quantia bloqueada, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência à liberação do valor em favor da parte credora; 2. Havendo manifestação na forma do item 1 acima, intimar a parte exequente para que se manifeste sobre, no prazo de 5 (cinco) dias; do contrário, isto é, não se insurgindo a parte executada, desde já a indisponibilidade fica convertida em penhora, cabendo, então, a conclusão do feito para que se possa determinar a transferência do montante para conta vinculada ao processo e consequente expedição de alvará eletrônico. EXECUTADA: MARIA ALANA PEREIRA ALBUQUERQUE, residente e domiciliado, residente e domiciliado na Rua Ernandes Índio, nº 6311, Bairro Planalto, Porto Velho/RO, CEP 76825-412. Guajará-Mirim, quarta-feira, 22 de maio de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 31/08/2022 Intime-se. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003827-94.2022.8.22.0015. EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10577620000141, ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440, ESQUINA COM A AVENIDA BALBINO MACIEL SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 EXECUTADO: MARIA ALANA PEREIRA ALBUQUERQUE SILVEIRA, CNPJ nº 25408768000120, ERNANDES INDIO 6311 PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizei ordem de bloqueio das contas bancárias em nome da executada por meio do sistema Sisbajud, a qual restou parcialmente frutífera R$ 332,77 (trezentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), conforme espelho do sistema anexo. Considerando que tal bloqueio atingiu o montante ínfimo, e se comparado ao valor total do crédito R$ 4.367,41 (quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos) conforme espelho anexo, primeiramente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 31/08/2022 INTIME-SE a parte exequente para se manifestar se possui interesse no valor, uma vez que arcará com as custas da diligência de intimação do executado. Caso a parte exequente tenha interesse, intime-se a parte executada, por meio de oficial de justiça, às expensas da parte exequente, acerca do bloqueio realizado em sua conta no valor de R$ 332,77 (trezentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos) para, querendo, manifestar-se no tocante a impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem qualquer manifestação da parte executada, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. A partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do art. 525, § 11, do CPC, e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Caso a parte exequente não tenha interesse, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito. Intime-se. Guajará-Mirim terça-feira, 20 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

21/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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