Execução de Título Extrajudicial 7015583-96.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015583-96.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:42

Definitivo

12/11/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 18:50

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:29

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:29

Publicação

04/11/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7015583-96.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, AV 6 DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: EXECUTADO: CLAUDEMI VIEIRA PIRES, RUA ABÍLIO FREIRE DOS SANTOS 42, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR, OAB nº RO5477, WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO, OAB nº RO2047 Sentença de extinção proferida sob id. 127803666. Arquive-se. Ji-Paraná, 3 de novembro de 2025 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:40

Arquivamento

03/11/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 13:35

Documento (Certidão)

20/10/2025, 13:33

Publicação

20/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7015583-96.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, AV 6 DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: EXECUTADO: CLAUDEMI VIEIRA PIRES, RUA ABÍLIO FREIRE DOS SANTOS 42, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO, OAB nº RO2047, PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR, OAB nº RO5477 SENTENÇA (id Num. 127605925) Julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II c/c 925, do Código de Processo Civil. Expedido alvará judicial eletrônico em favor da exequente. Arquivem-se. Ji-Paraná, 17 de outubro de 2025 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 14:02

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 00:00

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015583-96.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, AV 6 DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: EXECUTADO: CLAUDEMI VIEIRA PIRES, RUA ABÍLIO FREIRE DOS SANTOS 42, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR, OAB nº RO5477, WALMAR MEIRA PAES BARRETO NETO, OAB nº RO2047 DECISÃO SERVINDO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO Rejeito a impugnação de ID nº 123869186 formulado pelo executado para desbloqueio do veículo por alegado excesso de penhora. Conquanto o valor de avaliação do veículo seja maior que o montante atual do débito, inexiste de excesso de penhora, eis que o bem é de natureza indivisível, de modo que o produto da alienação servirá para pagamento do débito, devolvendo-se ao executado o saldo que remanescer. Além do mais, o executado não indicou qualquer bem em substituição ao penhorado, sendo relevante anotar que já foi realizada a tentativa de penhora online via Sisbajud, bem como tentativa de localização de bens no sistema Infojud, ambas, sem êxito. Ademais, caso o executado tenha a intenção de realizar acordo, visto que formulou pedido de designação de audiência de conciliação, poderá formalizar as tratativas na via extrajudicial com a exequente, mesmo porque a presente execução tramita desde dezembro de 2023, não havendo qualquer óbice quanto a celebração de acordo. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: defiro o pedido de ID nº 123957243 e determino que a presente decisão sirva de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo FIAT/TORO FREEDOM AT6, Placa: QTJ5H68, no endereço Rua Carlos Drummond de Andrade, n. 945, Bairro Parque São Pedro, CEP 76.907-846, Ji-Paraná/RO, bem como intimação do executado, por meio de seus patronos constituídos. O executado deverá disponibilizar o veículo para remoção, sob pena de pagamento de multa que arbitro em R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de responder por crime de desobediência. A exequente indicou como fiel depositário o Sr. Ademar de Jesus Ferreira, inscrito no CPF 009.158.952-50, telefone (69) 99290-1302, para acompanhar a diligência pleiteada. Ji-Paraná, 25 de agosto de 2025 Silvio Viana Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015583-96.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, AV 6 DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Ativo: EXECUTADO: CLAUDEMI VIEIRA PIRES, RUA ABÍLIO FREIRE DOS SANTOS 42, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR, OAB nº RO5477 DECISÃO Após efetivada a penhora de valores via Sisbajud, o executado impugnou o bloqueio, argumentando que o valor penhorado em sua conta junto à Caixa Econômica Federal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: trata-se de FGTS e seguro desemprego (ID nº 119743781). Juntou extratos bancários (id nº 119743789 e 119743790), extrato de conta do FGTS (ID nº 119743785), bem como termo de rescisão do contrato de trabalho (ID nº 119743788), sendo que os valores bloqueados correspondiam a primeira e segunda parcelas de seu FGTS, depositadas em 13 de março de 2025 e 14 de abril de 2025. É o relatório. Decido. Eventuais saldos de FGTS e seguro desemprego, em regra, somente podem ser constritos em execuções de alimentos, o que não se trata o presente cumprimento de sentença. Neste sentido, cito precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA ORA INSURGENTE DE DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INSURGÊNCIA. ALEGADA IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA POR SE TRATAR DE CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. VERIFICAÇÃO. MONTANTE BLOQUEADO QUE É REFERENTE AO SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA NOS TERMOS DO ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº 8.036/90. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO STJ. NECESSÁRIO DESBLOQUEIO. DECISUM REFORMADO. RECURSO PROVIDO. (TJ-PR 00220465920238160000 Guarapuava, Relator.: substituta vania maria da silva kramer, Data de Julgamento: 14/08/2023, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/08/2023) Portanto, não há como reconhecer que a dívida do presente feito (cédula de crédito bancário - ID nº 100022139) configura hipótese apta a excepcionar a regra prevista na o art. 2º, §2º, da Lei n. 8.036/90, que trata da impenhorabilidade dos valores depositados em conta do FGTS em nome do trabalhador. Sendo assim, acolho a impugnação à penhora do executado formulada ao ID nº 119743781. Por consequência, nesta data, conforme anexo, realizei o desbloqueio dos referidos valores e interrupção da ordem de repetição programada via Sistema Sisbajud. Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sendo que o prazo de prescrição intercorrente começará a fluir a partir de um ano da data do arquivamento. Int. Ji-Paraná, 24 de abril de 2025 Silvio Viana Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7015583-96.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, AV 6 DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: EXECUTADO: CLAUDEMI VIEIRA PIRES, RUA ABÍLIO FREIRE DOS SANTOS 42, - ATÉ 279/280 DOIS DE ABRIL - 76900-842 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SERVINDO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Indefiro o pedido de penhora em caráter liminar, por ausência dos requisitos legais, eis que a exequente formulou pedido genérico. Cite-se o executado para pagar o débito, no valor de R$ 10.411,17 (dez mil, quatrocentos e onze reais e dezessete centavos), no prazo de três dias, sob pena de ser-lhe penhorados tantos bens quantos forem suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais. Se decorrido o prazo o devedor não pagar, o oficial de justiça, munido a 2ª via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens, avaliação e remoção, tratando-se de bem móvel, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo ou não penhora, o prazo para opor os Embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, que será reduzido pela metade no caso de integral pagamento no prazo de três dias. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para as prerrogativas do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil, e se constatada a hipótese legal, deverá o oficial de justiça proceder com a observância do disposto nos artigos 252 a 254, do mesmo Estatuto. Ji-Paraná, 3 de janeiro de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito

04/01/2024, 00:00

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