Execução de Título Extrajudicial 7002535-77.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002535-77.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 17:30

Decurso de Prazo

23/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002535-77.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN, CPF nº 39027180059, RUA PARANÁ 3056, 1201 CENTRO - 85810-010 - CASCAVEL - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN, OAB nº PR21939 Polo Passivo: EXECUTADO: ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, CNPJ nº 00953493000184, AVENIDA RONDONIA 3753 CENTRO (S-01) - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: GABRIEL DA SILVA THOMAZ, OAB nº RO11936, VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883 Valor da causa: R$ 13.959,01 DESPACHO Razão assiste ao Espólio de Flávio Leite Alves (Id.119707057) Determino a CPE que promova o recolhimento do mandado de penhora, se por acaso o tenha expedido. Aguarde-se em arquivo notícia do adimplemento da obrigação, que deverá ser promovida nos autos do inventário de nº 7009616-43.2023.8.22.0014. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 21 de maio de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Comissão Polo Ativo:

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:13

Outras Decisões

21/05/2025, 09:12

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 08:00

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 18:37

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 01:46

Publicação

16/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002535-77.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN, CPF nº 39027180059, RUA PARANÁ 3056, 1201 CENTRO - 85810-010 - CASCAVEL - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN, OAB nº PR21939 Polo Passivo: EXECUTADO: ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, CNPJ nº 00953493000184, AVENIDA RONDONIA 3753 CENTRO (S-01) - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GABRIEL DA SILVA THOMAZ, OAB nº RO11936 Valor da causa: R$ 13.959,01 DECISÃO Expeça-se mandado de PENHORA/AVALIAÇÃO do IMÓVEL indicado em petição Id. 119623545, para garantir a presente execução. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Comissão Polo Ativo: intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias. Observando o disposto no art. 846 do CPC(cumprimento da diligência por dois oficiais e assinatura de duas testemunhas presentes à diligência). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). O executado pode, no prazo de 10 dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 dias. IMÓVEL: Lote 15, quadra 02, setor 93, Residencial Ipê (mat. 33.416 - 1º. Oficio do Registro de Imóveis de Vilhena/RO Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Após, tornem conclusos. Vilhena/RO, 15 de abril de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002535-77.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN, CPF nº 39027180059, RUA PARANÁ 3056, 1201 CENTRO - 85810-010 - CASCAVEL - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN, OAB nº PR21939 Polo Passivo: EXECUTADO: ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, CNPJ nº 00953493000184, AVENIDA RONDONIA 3753 CENTRO (S-01) - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GABRIEL DA SILVA THOMAZ, OAB nº RO11936 Valor da causa: R$ 13.959,01 DECISÃO Expeça-se mandado de PENHORA/AVALIAÇÃO do IMÓVEL indicado em petição Id. 119623545, para garantir a presente execução. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Comissão Polo Ativo: intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias. Observando o disposto no art. 846 do CPC(cumprimento da diligência por dois oficiais e assinatura de duas testemunhas presentes à diligência). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). O executado pode, no prazo de 10 dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 dias. IMÓVEL: Lote 15, quadra 02, setor 93, Residencial Ipê (mat. 33.416 - 1º. Oficio do Registro de Imóveis de Vilhena/RO Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Após, tornem conclusos. Vilhena/RO, 15 de abril de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002535-77.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN, CPF nº 39027180059, RUA PARANÁ 3056, 1201 CENTRO - 85810-010 - CASCAVEL - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN, OAB nº PR21939 Polo Passivo: EXECUTADOS: ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, CNPJ nº 00953493000184, AVENIDA RONDONIA 3753 CENTRO (S-01) - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA, FLAVIA BASSANI ALVES, CPF nº 08310614993, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA, EDILENE HAMMER, CPF nº 88468488291, RUA LEONARDO DA VINCI 392, - ATÉ 337/338 JARDIM SAÚDE - 76964-150 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022, GABRIEL DA SILVA THOMAZ, OAB nº RO11936 Valor da causa: R$ 13.959,01 DESPACHO 1- Razão assiste a parte executada ao id.111938975. Motivo que, por seus proprios fundamentos de direito, determino a CPE que promova a exclusão de Edilene Hammer e Flavia Bassani, do polo passivo da ação. Devendo permanecer tão somente o Espólio de Flavio Leite Alves. 2- Acolho o pedido da parte exequente (Id.107602103) e, desde já, consignando que os autos ficaram suspensos na forma do artigo 921 do CPC, cabendo ao exequente a diligência para recebimento do crédito no prazo da prescrição quinquenal. Assim, nos termos em que faculta o artigo 921, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, após o qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. A propósito, o Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 921. Suspende-se a execução: [...]§ 1° Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. [...]§ 4° Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Transcorrido o prazo de um ano, certifique-se no feito. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Comissão Polo Ativo: INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, requerendo o que entender de direito. Nada sendo pleiteado, arquive-se os autos, nos termos do artigo 921, §4°, do CPC. Decorrido o prazo de 06 (seis) anos, sem que tenha sido satisfeita a pretensão executória, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à ocorrência no caso presente, de prescrição intercorrente, ocasião em que poderá, inclusive, opor eventuais fatos impeditivos à incidência da referida prescrição. Providenciem o necessário. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Vilhena/RO, 5 de novembro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002535-77.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN, CPF nº 39027180059, RUA PARANÁ 3056, 1201 CENTRO - 85810-010 - CASCAVEL - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN, OAB nº PR21939 Polo Passivo: EXECUTADOS: FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, CNPJ nº 00953493000184, AVENIDA RONDONIA 3753 CENTRO (S-01) - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA, FLAVIA BASSANI ALVES, CPF nº 08310614993, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA, EDILENE HAMMER, CPF nº 88468488291, RUA LEONARDO DA VINCI 392, - ATÉ 337/338 JARDIM SAÚDE - 76964-150 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022A Valor da causa: R$ 13.959,01 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Comissão Polo Ativo: Defiro parcialmente o pedido de id. 91566254, uma vez que os autos de nº. 701005-62.2022.8.22.0014, foram extintos, restando para penhora apenas os autos de nº. 7010007-32.8.22.0014. Pois bem! Considerando que há previsão legal autorizando a penhora no rosto dos autos para fins de proceder a penhora de créditos existentes em nome do devedor, nos termos do art. 860 do CPC, DEFIRO o pedido. Com efeito, determino a penhora no rosto dos autos de eventuais créditos existentes em nome do executado FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, FLAVIA BASSANI ALVES, EDILENE HAMMER, nos autos do processo 7010007-32.8.22.0014, em trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca, até o valor de R$ 20.238,04 (Vinte mil duzentos e trinta e oito reais e quatro centavos). Quando da averbação no rosto dos autos, INTIME-SE a parte executada desta decisão, cientificando que, querendo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora. Caso a penhora no rosto dos autos reste infrutífera, por insuficiência de valores para cobrir a execução, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento adequado ao feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Serve o presente como Ofício. Vilhena/RO, 5 de fevereiro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002535-77.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN, CPF nº 39027180059, RUA PARANÁ 3056, 1201 CENTRO - 85810-010 - CASCAVEL - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN, OAB nº PR21939 Polo Passivo: EXECUTADOS: FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, CNPJ nº 00953493000184, AVENIDA RONDONIA 3753 CENTRO (S-01) - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA, FLAVIA BASSANI ALVES, CPF nº 08310614993, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA, EDILENE HAMMER, CPF nº 88468488291, RUA LEONARDO DA VINCI 392, - ATÉ 337/338 JARDIM SAÚDE - 76964-150 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022A Valor da causa: R$ 13.959,01 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Comissão Polo Ativo: Defiro parcialmente o pedido de id. 91566254, uma vez que os autos de nº. 701005-62.2022.8.22.0014, foram extintos, restando para penhora apenas os autos de nº. 7010007-32.8.22.0014. Pois bem! Considerando que há previsão legal autorizando a penhora no rosto dos autos para fins de proceder a penhora de créditos existentes em nome do devedor, nos termos do art. 860 do CPC, DEFIRO o pedido. Com efeito, determino a penhora no rosto dos autos de eventuais créditos existentes em nome do executado FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, FLAVIA BASSANI ALVES, EDILENE HAMMER, nos autos do processo 7010007-32.8.22.0014, em trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca, até o valor de R$ 20.238,04 (Vinte mil duzentos e trinta e oito reais e quatro centavos). Quando da averbação no rosto dos autos, INTIME-SE a parte executada desta decisão, cientificando que, querendo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora. Caso a penhora no rosto dos autos reste infrutífera, por insuficiência de valores para cobrir a execução, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento adequado ao feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Serve o presente como Ofício. Vilhena/RO, 5 de fevereiro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002535-77.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SCHMIDT, CPF nº 39027180059, RUA PARANÁ 3056, 1201 CENTRO - 85810-010 - CASCAVEL - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SCHMIDT, OAB nº PR21939 Polo Passivo: EXECUTADO: FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, CNPJ nº 00953493000184, AVENIDA RONDONIA 3753 CENTRO (S-01) - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 13.959,01 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Comissão Polo Ativo: Defiro a substituição processual nos termos do artigo 110 do NCPC: " Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. O inciso XVL, do art. 5º da CF/88, assevera que a obrigação de reparar danos é estendida aos sucessores até os limites da herança transmitida. Já o art. 1792 do Código Civil, estabelece que “O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança...”. Logo, os herdeiros somente poderão ser responsabilizados até as forças da herança. A CPE para que promova a inclusão dos herdeiros abaixo qualificados, no polo passivo da ação. EDILENE HAMMER, brasileira, inscrita no CPF sob n° 884.684.882-91, portadora da Cédula de Identidade RG n° 959703-SSP-RO, residente e domiciliada na Rua Joana D’Arc, n° 1162, Bairro Vila Romana, Cacoal/RO – CEP: 76967-206 ou, Rua Leonardo da Vinci, n° 392, Jardim Saúde, Cacoal/RO – CEP: 76964150. FLAVIA BASSANI ALVES, brasileira, inscrita no CPF sob n° 083.106.149-93, portadora da Cédula de Identidade RG sob n° 12.574.207-6-SSP-PR,residente e domiciliada na Avenida Rondônia, n° 3753, Bairro Parque Industrial Novo Tempo, Vilhena/RO – CEP: 76982-167. Após, citem-se os herdeiros dos termos da ação, na forma do despacho inicial em execução de título extrajudicial. Intimem-se. Vilhena/RO, 17 de julho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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