Cumprimento de sentença 7021003-02.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7021003-02.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVANILCE GOMES DE SOUSA SALDANHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de SARA COELHO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de DHIOGO LEONARDO DE SOUSA SALDANHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:42

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:15

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:07

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: D. L. D. S. S. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IVANILCE GOMES DE SOUSA SALDANHA, OAB nº RO7263, SARA COELHO DA SILVA, OAB nº RO6157 EXECUTADO: AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A ADVOGADO DO EXECUTADO: JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7021003-02.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Trata-se de cumprimento de sentença movida por D. L. D. S. S. em face de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A, sendo certo que no ID 97026566 consta informação de levantamento integral do valor devido e nada mais foi requerido, motivo pelo qual, o feito caminha rumo à extinção. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, extingue-se a execução, dentre outras causas, quando a obrigação for satisfeita. É o caso dos autos. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO por sentença o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Fica intimada a parte Sucumbente para proceder com o pagamento das custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=FjnOr--DVcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Nada mais pendente e procedido o pagamento das custas ou sua inscrição em dívida ativa, arquive-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 10 de outubro de 2023 Elisangela Nogueira Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 08:14

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2023, 08:14

DECISÃO

•26/09/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: D. L. D. S. S. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IVANILCE GOMES DE SOUSA SALDANHA, OAB nº RO7263, SARA COELHO DA SILVA, OAB nº RO6157 EXECUTADO: AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A ADVOGADO DO EXECUTADO: JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315 DECISÃO / ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Considerando que os valores depositados nos autos ao ID 96287169 são incontroversos, nesta data expedi transferência eletrônica, no valor de R$ 11.583,16 (onze mil quinhentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) para a conta bancária da patrona do autor, conforme dados bancários de ID 96157543. FAVORECIDO: IVANILCE GOMES DE SOUZA, OAB/RO 7263 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IVANILCE GOMES DE SOUSA SALDANHA, OAB nº RO7263, SARA COELHO DA SILVA, OAB nº RO6157 OBS: Em caso de vencimento do prazo do alvará judicial e requerido nova confecção ou qualquer inconsistência entre os sistemas, deverá ser expedido novo alvará judicial convencional pela CPE, independente de conclusão dos autos, sendo certo que o levantamento será dentro do novo período de validade do documento. OBS: Decorrido o prazo sem o devido levantamento desde já determino a remessa dos respectivos valores para a conta centralizadora do TJ/RO, com as formalidades legais. Por fim, fica intimada a parte exequente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 5 dias, informando ainda sobre a satisfação da obrigação, sob pena de aceitação e decretação de quitação com consequente extinção dos autos. Porto Velho-RO, 26 de setembro de 2023. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7021003-02.2020.8.22.0001 OBS: Em caso de vencimento do prazo do alvará judicial e requerido nova confecção ou qualquer inconsistência entre os sistemas, deverá ser expedido novo alvará judicial convencional pela CPE, independente de conclusão dos autos, sendo certo que o levantamento será dentro do novo período de validade do documento. OBS: Decorrido o prazo sem o devido levantamento desde já determino a remessa dos respectivos valores para a conta centralizadora do TJ/RO, com as formalidades legais. Por fim, fica intimada a parte exequente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 5 dias, informando ainda sobre a satisfação da obrigação, sob pena de aceitação e decretação de quitação com consequente extinção dos autos. Porto Velho-RO, 26 de setembro de 2023. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: D. L. D. S. S. ADVOGADO DO EXEQUENTE: IVANILCE GOMES DE SOUSA SALDANHA, OAB nº RO7263 EXECUTADO: AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A ADVOGADO DO EXECUTADO: JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7021003-02.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Trata-se de cumprimento de sentença que D. L. S. S. move em face da AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A. Instada a pagar voluntariamente a condenação, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo excesso de execução nos cálculos referentes à verba honorária sucumbencial, haja vista que esta deve ser no importe de 15% e não 20% como apresentado nos cálculos da parte exequente. Assim, entende que a quantia devida é de R$ 9.725,72, requerendo o reconhecimento de excesso de execução em R$ 357,64 (ID 95477916). Instada a se manifestar, a parte exequente pugnou pela rejeição dos argumentos da executada (ID 95550687). Decido. Compulsando os autos, observa-se que a sentença de primeiro grau condenou a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação (ID 60611267). O TJRO em sede de julgamento de recurso de apelação, majorou a verba para 12% (ID 89833356) e o STJ, por sua vez, ao julgar o agravo em recurso especial interposto pela executada, majorou os honorários para o importe de 15% (ID 89833407). A parte exequente entende que a verba fixada pelo STJ deve incidir sobre a verba fixada na instancia de origem, ou seja, os honorários correspondem a 12% + 15% = 27%. Assim, em razão do limite previsto no CPC, calculou a verba honorária em 20% sobre o valor da condenação. Não assiste razão à parte exequente, visto que a majoração dos honorários determinada pelo STJ deve ser considerada de maneira única como o valor global da verba honorária incidente nos autos. A expressão “determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado” deve ser interpretada no sentido de que o percentual deve incidir da maneira arbitrada pela instância de origem, ou seja, sobre o valor da condenação. Portanto, há de se reconhecer o excesso de execução. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para entender como devida a quantia de R$ 9.725,72, reconhecendo a existência de excesso de execução em R$ 357,64. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor do excesso de execução (R$ 357,64), nos termos do art. 85, §2º do CPC. Considerando que a executada não efetuou o pagamento do valor incontroverso, a multa e os honorários de execução previstos no art. 523 §1º do CPC devem incidir sobre o valor total do débito. Assim, fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 5 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, observando os termos delineados nesta decisão quanto aos honorários sucumbenciais, bem como requerendo o que de direito, sob pena de suspensão. Porto Velho/RO, sexta-feira, 8 de setembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D. L. D. S. S. ADVOGADO DO AUTOR: IVANILCE GOMES DE SOUSA SALDANHA, OAB nº RO7263 REU: AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A ADVOGADOS DO REU: JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE, OAB nº RO10021, MARILIA GUIMARAES BEZERRA, OAB nº RO10903, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315 DESPACHO 1. À CPE: altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7021003-02.2020.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível Trata-se de cumprimento de sentença que D. L. D. S. S. move em face de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A. Compulsando os autos, observa-se que a sentença foi proferida em 29/07/2021 e condenou a executada na obrigação de fazer consistente na liberação das Guias de Consulta e o agendamento com Psicóloga com especialização em neuropsicologia para realização da avaliação cognitiva, de preferência a Neuropsicóloga TÉRCIA MARÍLIA MARTINS BRASIL CRP.: 20/7278, ou, caso ela não faça parte do quadro de cooperados, outro outro(a) profissional qualificado que faça parte do quadro de cooperados da requerida; bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Após interposição de recurso de apelação e agravo em recurso especial, o feito transitou em julgado em 19/04/2023 (ID 89833407). A parte exequente então ingressou com o pedido de cumprimento de sentença. Quanto à obrigação de fazer, alega que a executada não forneceu as guias para realização da consulta e, em razão da urgência do caso, foi necessária a realização da consulta às suas expensas, razão pela qual requer que a requerida promova o ressarcimento dos valores gastos, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Decido. Considerando que, no caso em apreço, não foi concedida tutela de urgência, bem como em razão do lapso temporal havido entre a prolação da sentença e o trânsito em julgado, entendo cabível a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, haja vista que a parte exequente comprovou o gasto com a consulta com psicólogo (ID 94072145) e também justificou a necessidade de realizar a consulta às suas expensas, em razão da urgência que o caso requer. Assim, defiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar. 3. Portanto, fica a parte Executada intimada, na pessoa de seu procurador constituído no feito, para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ 10.083,36 (dez mil e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), bem como comprová-lo no feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento) sobre o débito, ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). 4. No prazo acima indicado, fica a parte exequente intimada a apresentar dados bancários, a fim de viabilizar a expedição dos documentos necessários à transferência dos valores em conta judicial. 5. Também, fica a parte executada desde já ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 6. Não havendo impugnação ou pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias e sob pena de suspensão dos autos, atualizar o débito, e indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, atentando para que, caso ocorra o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios estabelecidos incidirão sobre o remanescente da dívida. 6.1. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 6.2. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 6.3. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 7. Caso o executado efetue o pagamento na data aprazada, expeça-se alvará ou ofício de transferência a favor do exequente para levantamento da quantia respectiva, intimando-o para se manifestar sobre eventual saldo remanescente, no prazo de 05 dias, independentemente de nova conclusão. 8. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. 9. Havendo impugnação ao presente cumprimento de sentença, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Expeça-se o necessário. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, segunda-feira, 7 de agosto de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

08/08/2023, 00:00

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