Execução de Título Extrajudicial 7010890-42.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010890-42.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2024, 06:45

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 08:48

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:05

Documento

21/09/2024, 04:47

Inexistência de bens penhoráveis

28/08/2024, 11:02

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 16:58

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:29

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:08

Documento

15/08/2024, 03:02

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:24

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:24

Publicação

22/07/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PORTAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, RUA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 668, - DE 400/401 A 692/693 NOVA BRASÍLIA - 76908-382 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) REAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, AVENIDA 25 166 CIDADE ALTA - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 2.676,90 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Não foram localizados bens penhoráveis da executada e a exequente postulou pela desconsideração da personalidade jurídica. Em tese, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica. Contudo, quando requerida no curso do processo, o incidente suspende o processo principal até julgamento da desconsideração (CPC, art. 134, §3º). Devendo o pedido ser instruído com contrato social da empresa executada, o qual revelará o quadro societário da empresa executada, a participação societária e endereço dos respectivos sócios, com a demonstração de que foram preenchidos os requisitos do art. 50, do Código Civil, indícios mínimos de fraude, abuso de poder ou confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios. Neste caso concreto, o pedido de desconsideração se processará nos próprios autos. No entanto, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente deverá juntar o contrato social da executada, bem como comprovar o preenchimento dos requisitos do art. 50, do CC, sob pena de indeferimento da instauração do incidente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7010890-42.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Vilhena, 19 de julho de 2024 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:28

Outras Decisões

19/07/2024, 13:28

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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