Cumprimento de sentença 7035012-08.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7035012-08.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DOS PEQUIAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PITAGORAS CUSTODIO MARINHO, OAB nº RO4700, Naiana Élen Santos Mello, OAB nº RO7460 EXECUTADO: TIAGO PALACIO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEX MOTA CORDEIRO, OAB nº RO2258A, JOAO PEDRO DE SOUZA GOMES, OAB nº RO12012 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7035012-08.2016.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização Defiro a dilação de prazo pleiteada na petição de ID. 139136347. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas. Após, retornem os autos conclusos. Porto Velho, quarta-feira, 15 de julho de 2026 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 11:30

Outras Decisões

15/07/2026, 11:30

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 07:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 21:03

Publicação

18/06/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 22:07

Publicação

27/05/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:52

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 19:13

Documentos

Despacho

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7035012-08.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DOS PEQUIAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PITAGORAS CUSTODIO MARINHO, OAB nº RO4700, Naiana Élen Santos Mello, OAB nº RO7460 EXECUTADO: Tiago Palácio da Silva ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEX MOTA CORDEIRO, OAB nº RO2258A, JOAO PEDRO DE SOUZA GOMES, OAB nº RO12012 DESPACHO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 2. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de bens penhoráveis, independentemente do pagamento das custas. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho/RO, sexta-feira, 6 de setembro de 2024 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DOS PEQUIAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PITAGORAS CUSTODIO MARINHO, OAB nº RO4700, Naiana Élen Santos Mello, OAB nº RO7460 EXECUTADO: Tiago Palácio da Silva ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEX MOTA CORDEIRO, OAB nº RO2258A, JOAO PEDRO DE SOUZA GOMES, OAB nº RO12012 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7035012-08.2016.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença em que CONDOMINIO PARQUE DOS PEQUIAS demanda em face de Tiago Palácio da Silva. A parte exequente requereu seja realizada penhora em nome da esposa do executado Pollyana Dayse Ferreira Candeia., na tentativa da satisfação do crédito. Defiro o pedido devendo assegurar a meação, nos termos do art. 1660, inciso I do Código Civil. Ademais este é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia: Agravo de instrumento. Penhora de bem registrado exclusivamente em nome do cônjuge do devedor. Possibilidade. É possível a penhora do bem registrado exclusivamente em nome do cônjuge do devedor, ainda que ele não participe do processo, quando demonstrado que tal bem pertence ao acervo matrimonial, para que tão somente a meação do devedor seja objeto do ato expropriatório, ou que houve o proveito em favor da unidade familiar, situação em que responderá também a meação do cônjuge alienígena. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801004-84.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 01/06/2022) Assim, presume-se que a força de trabalho do executado reverteu em benefício do casal, portanto prestado na constância da relação. Portanto, defiro o pedido de penhora dos bens em nome do executado e de sua cônjuge. Intime-se o exequente para: a) recolher as custas para a diligência requerida. b) atualizar o débito. C) informar o CPF de Pollyana Dayse Ferreira Candeia. Após, retorne para Juds onde serão realizado Sisbajud e Renajud em nome de: Pollyana Dayse Ferreira Candeia. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 5 de março de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7035012-08.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DOS PEQUIAS, CNPJ nº 15884026000117, RUA PARTICULAR 4072, - ATÉ 4859/4860 RIO MADEIRA - 76821-494 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PITAGORAS CUSTODIO MARINHO, OAB nº RO4700, Naiana Élen Santos Mello, OAB nº RO7460 EXECUTADO: Tiago Palácio da Silva, CPF nº DESCONHECIDO, RUA PARTICULAR 4712, BLOCO C RIO MADEIRA - 76821-494 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEX MOTA CORDEIRO, OAB nº RO2258A, JOAO PEDRO DE SOUZA GOMES, OAB nº RO12012 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$ 40.085,85 Vistos A parte Exequente pretende que seja realizada a renovação de diligência, via sistema SISBAJUD, para fins de localizar ativos em nome dos executados. Nota-se dos autos que fora realizada busca no referido Sistema, conforme ID 85898980. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a reiteração de diligências relacionadas a localização de bens via sistemas informatizados (Sisbajud, Renajud e Infojud) deve observar, em cada caso, o princípio da razoabilidade, dependendo ainda de motivação expressa do exequente, sob pena de onerar o Poder Judiciário com providências que cabem ao exequente da demanda. Nesse sentido, veja-se o entendimento do STJ: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 1.134.064; Proc. 2017/0168949-6; RJ; Segunda Turma; Rel. Min. Og Fernandes; Julg. 16/10/2018; DJe 22/10/2018)." No caso, não se vislumbra razoabilidade na realização de nova pesquisa no referido sistema pretendido pela exequente, mormente porque a exequente não demonstrou qualquer modificação ocorrida na situação econômica da empresa executada, desde o momento em que se tentou localizar ativos. Portanto, fica a parte exequente intimada a indicar bens à penhora no, no prazo de 05 dias, Decorrido o prazo in albis, traga-me concluso. Porto Velho/RO, 4 de janeiro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

05/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7035012-08.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DOS PEQUIAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PITAGORAS CUSTODIO MARINHO, OAB nº RO4700, Naiana Élen Santos Mello, OAB nº RO7460 EXECUTADO: Tiago Palácio da Silva ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEX MOTA CORDEIRO, OAB nº RO2258A, JOAO PEDRO DE SOUZA GOMES, OAB nº RO12012 DECISÃO A parte autora requer a suspensão da CNH da parte (s) executada (s) no Id 91487994. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença Trata-se de processo de cumprimento de sentença, sem que tenha havido qualquer providência concreta no sentido do pagamento do débito. O art. 139, IV, CPC/2015, faculta ao Juízo determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Logo, admite-se a adoção de medidas atípicas/alternativas, excepcionalmente, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações, observando-se sempre a proporcionalidade e razoabilidade. No âmbito da jurisprudência, é possível encontrar decisões que determinam o recolhimento de CNH, passaportes, suspensão da utilização de cartão de crédito, dentre outras providências. No entanto, no âmbito do STJ não há densa jurisprudência acerca do assunto, salvo em relação à aplicação de multas (RMS 55.109/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 07/11/2017, DJe 17/11/2017). Considerando a excepcionalidade deste medida, verifico que o pedido não deve ser deferido de plano, tendo em vista o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia quanto a impossibilidade: Agravo de Instrumento. Pretensão de suspensão da CNH. Impossibilidade. Violação ao direito Constitucional. Negado. Segundo entendimento do STJ não é razoável e nem efetiva a adoção das medidas excepcionais e coercitivas requeridas de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão de documentos pessoais, haja vista que tais providências extrapolariam o objetivo do processo, de expropriação direcionado à satisfação do crédito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802812-32.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 28/11/2019. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido para adoção de "medidas atípicas de execução". Suspensão da CNH do devedor. Medidas restritivas da liberdade de ir e vir e de direitos incompatíveis com a pretendida cobrança de crédito. O pedido de aplicação de medidas atípicas com base no art. 139, inc. IV, do CPC para coagir os demandados ao pagamento do débito, deve ser aplicada em casos excepcionais e de forma proporcional e adequada, guardando correlação direta ou lógica com a satisfação da execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803123-18.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 12/09/2022. Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão da CNH da parte devedora. 1. Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do NCPC. 2. Decorrido o prazo de suspensão, em arquivo provisório, de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 3. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º, do CPC. 4. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. 5. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Porto Velho, 28 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Petição (Petição (outras))

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