Execução de Título Extrajudicial 7001758-60.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001758-60.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:56

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:42

Definitivo

20/02/2025, 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 01:45

Publicação

14/02/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 07548950000102,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 Requerido: EXECUTADO: PABLO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7001758-60.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 5.661,21 Última distribuição:15/02/2024 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. em face de PABLO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO, partes qualificadas nos autos. As partes entabularam acordo em audiência de conciliação (ID 116382210) e almejam a sua homologação, consignando, em síntese: 01. A parte requerida PABLO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO, CPF 023.693.492-98, contato: 69 9 9395-1138, se comprometeu a pagar à parte autora UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, a quantia de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em 18 (dezoito) parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), cada uma, mensais, consecutivas, a primeira com vencimento para o dia 03/03/2025 e as demais para o mesmo dia, dos meses subsequentes. Quando o vencimento for em dia não útil, prorroga-se automaticamente para o próximo dia útil. 02. Os pagamentos serão realizados através de boletos que serão enviados para e-mail do requerido, ou seja, [email protected]. Ficando ciente o requerido que caso os boletos não sejam recebidos em tempo hábil para pagamento, deverá entrar em contato com a advogada da requerente (69 98472-7138), caso não receba os boletos. 03. Após o pagamento da primeira parcela, o requerido deverá entrar em contato com a advogada da requerente para obter a carta de anuência para levantamento do protesto. Ficando ao encargo do mesmo a baixo no Cartório de Protesto. 04. Em caso de inadimplemento, o valor do débito será acrescido de multa moratória de 10% e juros de 1% ao mês, com correção monetária até a efetiva quitação, vencendo antecipadamente as demais parcelas, se for o caso. 05. Cumprida a avença, as partes dão entre si ampla e recíproca quitação, em caráter irrevogável e irretratável e nada mais poderão reclamar entre si acerca dos fatos/débitos. 06. Requerem a homologação, renunciando ao prazo para recurso. É o relatório do necessário. DECIDO. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da ata de audiência de conciliação (ID 116382210), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 13 de fevereiro de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 13:54

Homologação de Transação

13/02/2025, 13:54

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 08:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 08:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 08:43

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

03/02/2025, 14:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 07548950000102,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 Requerido: EXECUTADO: PABLO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7001758-60.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 5.661,21 Última distribuição:15/02/2024 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. em face de PABLO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO, partes qualificadas nos autos. As partes entabularam acordo em audiência de conciliação (ID 116382210) e almejam a sua homologação, consignando, em síntese: 01. A parte requerida PABLO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO, CPF 023.693.492-98, contato: 69 9 9395-1138, se comprometeu a pagar à parte autora UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, a quantia de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em 18 (dezoito) parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), cada uma, mensais, consecutivas, a primeira com vencimento para o dia 03/03/2025 e as demais para o mesmo dia, dos meses subsequentes. Quando o vencimento for em dia não útil, prorroga-se automaticamente para o próximo dia útil. 02. Os pagamentos serão realizados através de boletos que serão enviados para e-mail do requerido, ou seja, [email protected]. Ficando ciente o requerido que caso os boletos não sejam recebidos em tempo hábil para pagamento, deverá entrar em contato com a advogada da requerente (69 98472-7138), caso não receba os boletos. 03. Após o pagamento da primeira parcela, o requerido deverá entrar em contato com a advogada da requerente para obter a carta de anuência para levantamento do protesto. Ficando ao encargo do mesmo a baixo no Cartório de Protesto. 04. Em caso de inadimplemento, o valor do débito será acrescido de multa moratória de 10% e juros de 1% ao mês, com correção monetária até a efetiva quitação, vencendo antecipadamente as demais parcelas, se for o caso. 05. Cumprida a avença, as partes dão entre si ampla e recíproca quitação, em caráter irrevogável e irretratável e nada mais poderão reclamar entre si acerca dos fatos/débitos. 06. Requerem a homologação, renunciando ao prazo para recurso. É o relatório do necessário. DECIDO. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da ata de audiência de conciliação (ID 116382210), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 13 de fevereiro de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7001758-60.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: PABLO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Recebo a inicial com as custas iniciais devidamente recolhidas (ID 101600313). Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA em face de PABLO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO, ambos qualificados nos autos. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. À CPE para designar a data de audiência. Intime-se o executado da audiência designada. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. Cite-se e intime-se a parte executada para estar disponível na data e honorário a serem designados, ficando desde já advertida de que em caso não composição, de não comparecimento injustificado e/ou de não interesse em sua realização, o prazo para pagamento do débito será de 3 (três) dias, contados da audiência de conciliação ou querendo opor embargos em 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC. Arbitro honorários em 10% do valor do débito. Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). Advirta-se a parte executada que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). Se esgotado o prazo para pagamento, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. Em caso de desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá a parte executada apresentar petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, informando expressamente o seu desinteresse, ocasião em que o prazo para pagamento do débito ou apresentação de sua defesa passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. Anoto que, não tendo condições de constituir advogado, a parte executada deverá procurar a Defensoria Pública (artigo 69, §§ 2º e 3º, das DGJ). Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. O executado deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,14 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

15/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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