Execução de Título Extrajudicial 7026795-34.2020.8.22.0001 - TJRO

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO - RO2795 EXECUTADO: MARTA GUIMARAES DE CASTRO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/06/2026, 00:00

Mandado

05/05/2026, 08:01

Mandado

07/04/2026, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO - RO2795 EXECUTADO: MARTA GUIMARAES DE CASTRO e outros INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para se manifestar acerca da petição retro. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:36

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 09:40

Acolhimento em Parte

20/01/2026, 09:40

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 07:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:27

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:01

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 08:44

Publicação

02/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A EXECUTADOS: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7026795-34.2020.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Vistos. Considerando que a DPERO não foi devidamente habilitada nos autos, constato que a requerida não foi devidamente intimada acerca da Decisão ID 124340267. Isto posto, determino que a CPE providencie a habilitação da DPE no patrocínio da defesa da requerida RAQUEAL FERNANDES GUIMARÃES e, na sequência, providencia sua intimação acerca da Decisão ID 124340267, visando sua apresentação de documentos que demonstrem preencher os requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça por ela pleiteado. Após, tornem os autos conclusos para análise da impugnação à penhora. Porto Velho, 1 de outubro de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 12:30

Outras Decisões

01/10/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 07:27

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:24

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:20

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:24

Publicação

05/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A EXECUTADOS: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7026795-34.2020.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Vistos, Em análise aos autos, verifico que a parte requerida pleiteia os benefícios da justiça gratuita. Nos termos da Lei. 1.060/50 e arts. 98 e 99 do CPC, sabe-se que a pessoa natural ou jurídica, com insuficiência de recursos para pagamento de custas, despesas processuais e honorários, terá direito à gratuidade de justiça, na forma da lei. No entanto, a simples alegação de pobreza, sem a juntada de qualquer comprovante que demonstre sua real situação econômico-financeira, não é motivo suficiente que enseje o automático deferimento da medida pleiteada. Assim sendo, determino à parte requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovantes que demonstrem que o não deferimento da justiça gratuita acarretaria prejuízo ao seu sustento e, caso haja, de seus dependentes. A parte requerida deverá acostar aos autos: CTPS junto com o holerite dos últimos 3 meses, se celetista ou apenas o contracheque dos últimos 3 meses, se estatutário. Caso a parte requerida não possua qualquer vínculo de emprego, ficando impossibilitado de apresentar comprovante de rendimentos e CTPS, poderá acostar aos autos: a) declaração de imposto de renda dos últimos três anos, juntamente com o extrato bancário completo com suas movimentações financeiras dos últimos 60 (sessenta) dias, de todos os bancos que tiver relacionamento bancário; ou b) comprovante de recebimento de algum benefício previdenciário e/ou assistencial e etc. O prazo para cumprimento da decisão é de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 4 de agosto de 2025 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 14:10

Outras Decisões

04/08/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:46

Petição

07/07/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:25

Publicação

11/06/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO - RO2795 EXECUTADO: MARTA GUIMARAES DE CASTRO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação apresentada. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:10

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:20

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:19

Mandado

23/04/2025, 20:23

Decurso de Prazo

10/04/2025, 03:20

Decurso de Prazo

10/04/2025, 03:00

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:56

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:32

Decurso de Prazo

08/04/2025, 03:08

Decurso de Prazo

08/04/2025, 03:04

Mandado

24/03/2025, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 01:34

Publicação

18/03/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A EXECUTADOS: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor atualizado da dívida: 14.457,45 DESPACHO EXECUTADOS: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RUA CRISTINA 6810, RAKEL GASTRO BAR IGARAPÉ - 76824-326 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES, RUA CRISTINA 6810, RAKEL GASTRO BAR IGARAPÉ - 76824-326 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho/RO, segunda-feira, 17 de março de 2025. Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7026795-34.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial que DÉBORA DE SOUZA BARROS move em face de MARTA GUIAMARAES DE CASTRO e RAQUEL FERNANDES GUIMARAES. A parte executada foi citada para pagar o débito, porém manteve-se inerte (ID 44604489). Após inúmeras diligências, foi realizada tentativa de penhora de valores nas contas do executado via Sisbajud para satisfação do débito, contudo, a diligência restou infrutífera (ID 114792368). Instado a dar andamento ao feito, a parte exequente informou que a parte executada alugou um de seus imóveis, conforme certificado pelo meirinho durante diligência. Assim, requer o referimento da penhora dos valores auferidos pela parte executada, em razão do referido contrato de locação, até o pagamento integral do débito (ID 115260141). Decido. O pedido formulado pela parte exequente é cabível, pois o art. 867 do CPC dispõe que “o juiz pode ordenar a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel quando a considerar mais eficiente para o recebimento do crédito e menos gravosa ao executado”. Ademais, conforme entendimento jurisprudencial, os valores auferidos a título de aluguel não tem natureza salarial, razão pela qual não se inserem nas regras de impenhorabilidade inseridas no art. 833 do CPC. Sobre o tema, oportuno citar o seguinte julgado: RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE ALUGUEL DE IMÓVEL DEVIDO AO EXECUTADO. Insurgência contra decisão que indeferiu a penhora de aluguel de imóvel no qual o executado (agravado) figura como locador. Penhora de aluguel. Possibilidade. É cabível a penhora dos frutos e dos rendimentos de coisa móvel ou imóvel a que tenha direito o devedor, nos termos dos artigos 835, III, e 867 do CPC, mormente diante da inexistência de outros bens do executado passíveis de penhora. Os aluguéis não têm natureza de salário, por isso não se sujeitam, em regra, à impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC. Decisão reformada. Recurso de agravo de instrumento provido para deferir a penhora no rosto dos autos da ação de despejo na qual o agravado tem crédito a receber, pertinente a aluguéis de imóvel locado. (TJ-SP - AI: 22247672620198260000 SP 2224767-26.2019.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 06/02/2020, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2020). Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e determino a penhora do valor recebido pelo executado a título de aluguel, até a quitação integral do débito cobrado nesta ação. Deverá o meirinho solicitar, durante a diligência, cópia do contrato de locação dos locatários, para a devida instrução do feito. INTIME-SE o executado do teor desta decisão para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 dias. Caso o executado não seja localizado no último endereço informado nos autos, declaro desde já como válida sua intimação, por força do art. 274, parágrafo único, do CPC. Em sendo apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em 15 dias e, após, venham conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, venham conclusos para deliberações. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO.

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 12:46

Outras Decisões

17/03/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 06:33

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 10:16

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:31

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:13

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:33

Publicação

11/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A EXECUTADOS: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - Realizada a consulta via sistema Sisbajud, esta restou infrutífera, pois não foram encontrados valores em nome do executado. 2 - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Intime-se o exequente também para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata suspensão do feito. 3 - Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, apresente a parte exequente, no mesmo prazo, o comprovante de pagamento de taxa referente à cada diligência requerida, nos termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. 4 - Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 4.1 - A suspensão correrá em arquivo definitivo. 4.2 - Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 4.3 - Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. 4.4 - Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. 4.5 - Após, retornem os autos conclusos para extinção. 5 - Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 10 de dezembro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:21

Outras Decisões

10/12/2024, 10:21

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 12:50

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:14

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:12

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 01:04

Publicação

26/11/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A EXECUTADOS: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - Conforme certidão acostada aos autos (ID 109081803), o mandado de intimação retornou negativo, tendo o oficial se deslocado para o mesmo endereço de citação da executada (ID 109081803). Desse modo, em razão do descumprimento do dever da parte de manter seu endereço devidamente atualizado, deve incidir ao caso o disposto no art. 274, parágrafo único, CPC, presumindo-se válida sua intimação. 2 - Comprovante de recolhimento da taxa da diligência juntado aos autos. 3 - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Defiro o pedido de penhora on line. 4 - Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. 5 - Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão (pasta JUDS) dos autos para transcrição da resposta e deliberações. Porto Velho/RO, segunda-feira, 25 de novembro de 2024 ebaf90d7-b812-4b04-932e-b899ac8d74cb Juiz(a) de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 12:16

Outras Decisões

25/11/2024, 12:16

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 16:55

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:29

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 10:34

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:34

Publicação

10/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A EXECUTADOS: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Defiro o pedido de retirada de restrição do veículo mencionado ao ID 109199723, conforme anexo. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer meio eficaz para a citação da requerida MARTA GUIMARAES DE CASTRO. Porto Velho/RO, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A EXECUTADOS: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Defiro o pedido de retirada de restrição do veículo mencionado ao ID 109199723, conforme anexo. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer meio eficaz para a citação da requerida MARTA GUIMARAES DE CASTRO. Porto Velho/RO, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 10:14

Outras Decisões

09/10/2024, 10:14

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:07

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 11:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 00:54

de Conciliação (realizada; realizada)

31/07/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 00:15

Mandado

29/07/2024, 23:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 01:00

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:23

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:18

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:27

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:53

Publicação

21/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO - RO2795 EXECUTADO: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID 107400625 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 31/07/2024 09:00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/06/2024, 00:00

Mandado

20/06/2024, 12:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2024, 12:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2024, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 11:59

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:57

de Conciliação (designada; designada)

20/06/2024, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:37

Publicação

20/06/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A EXECUTADOS: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7026795-34.2020.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Vistos, Considerando o teor do ofício n. 261/2024 - da Nupemec/CGJ, acerca da necessidade de se ampliar os índices de conciliação e composição de conflitos, em especial o indicador referente aos processos de execução judicial e cumprimento de sentença, determino a remessa deste feito à CEJUSC para que proceda com a realização de audiência de tentativa de conciliação. A CEJUSC deverá adotar o necessário para a intimação das partes. Proceda-se com o necessário. Porto Velho, quarta-feira, 19 de junho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 13:06

Outras Decisões

19/06/2024, 13:06

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 19:49

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

12/05/2024, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:34

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO - RO2795 EXECUTADO: MARTA GUIMARAES DE CASTRO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 17:01

Expedição de documento (Alvará)

16/04/2024, 14:01

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:17

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 10:23

Publicação

13/03/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A EXECUTADOS: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considera-se válida a intimação da requerida, na forma do art. 841, § 4º do CPC. Ante o pedido do requerente de levantamento dos valores depositados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7026795-34.2020.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo defiro a transferência da quantia constante na conta judicial vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará eletrônico". Dados do beneficiário: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.693,38 DEBORA DE SOUZA BARROS 95827609234 1842259 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 4326 C.: 23335-0 A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por 10 dias o cumprimento da determinação. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Decorrido o prazo assinalado e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos e/ou pedido do exequente, conclusos para extinção. Intimem-se as partes. SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ TRANSFERÊNCIA. Porto Velho/RO, terça-feira, 12 de março de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:04

Expedição de alvará de levantamento

12/03/2024, 10:04

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 12:23

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2024, 11:59

Publicação

08/01/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A EXECUTADOS: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 2. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de bens penhoráveis, independentemente do pagamento das custas. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho/RO, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

08/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2024, 09:09

Outras Decisões

05/01/2024, 09:09

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:26

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:21

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 13:10

Publicação

17/11/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A Polo Ativo: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO Vistos. A Lei estadual 3.896/2016 dispõe acerca da cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelecendo o artigo 17 que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência para cada uma delas. Assim, intime-se a parte autora para recolher as custas referentes à diligência SISBAJUD requerida no ID 96727030, no prazo de 05 (cinco) dias, se atentando que cada diligência deve ter as custas recolhidas no valor pré-fixado em lei. Após, retorne-me concluso para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Porto Velho, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 10:35

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:14

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:10

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:50

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:47

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:28

Publicação

12/10/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A Polo Ativo: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. Dessa forma, considerando que o presente processo se adequa ao núcleo 4.0, determino que a CPE remeta os presentes autos ao núcleo competente. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 11:49

Publicação

11/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A Polo Ativo: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. Dessa forma, considerando que o presente processo se adequa ao núcleo 4.0, determino que a CPE remeta os presentes autos ao núcleo competente. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 10 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A Polo Ativo: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. Dessa forma, considerando que o presente processo se adequa ao núcleo 4.0, determino que a CPE remeta os presentes autos ao núcleo competente. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 10 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO

11/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 09:52

Determinada a Redistribuição

10/10/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 01:10

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:42

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:39

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:30

Publicação

12/05/2023, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7026795-34.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: JOAQUIM MOTA PEREIRA FILHO, OAB nº RO2795A Polo Ativo: MARTA GUIMARAES DE CASTRO, RAQUEL FERNANDES GUIMARAES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DEBORA DE SOUZA BARROS ADVOGADO DO Intime-se o executado acerca da petição ID 87030491. Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de reavaliação do bem penhorado. Intime-se o exequente para recolher as custas da diligência solicitada: oficiar à SENTRAN. Porto Velho, quinta-feira, 11 de maio de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 13:36

Mero expediente

11/05/2023, 13:36

Decurso de Prazo

22/02/2023, 19:08

Decurso de Prazo

22/02/2023, 19:03

Decurso de Prazo

22/02/2023, 18:31

Decurso de Prazo

22/02/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 18:01

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 02:15

Publicação

20/12/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 00:38

Mandado

18/12/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

18/12/2022, 18:19

Mandado

16/12/2022, 08:25

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2022, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 07:52

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 02:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 12:53

Decurso de Prazo

06/12/2022, 00:45

Decurso de Prazo

06/12/2022, 00:45

Decurso de Prazo

06/12/2022, 00:41

Decurso de Prazo

06/12/2022, 00:41

Decurso de Prazo

06/12/2022, 00:41

Decurso de Prazo

06/12/2022, 00:37

Decurso de Prazo

06/12/2022, 00:36

Decurso de Prazo

06/12/2022, 00:36

Mandado

02/12/2022, 21:11

Mandado

10/11/2022, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2022, 09:33

Publicação

10/11/2022, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 07:40

Outras Decisões

09/11/2022, 07:40

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 23:57

Publicação

21/10/2022, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 11:50

Mandado

18/10/2022, 14:27

Decurso de Prazo

11/10/2022, 13:27

Decurso de Prazo

10/10/2022, 12:04

Mandado

04/10/2022, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2022, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 00:49

Publicação

13/09/2022, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 13:22

Outras Decisões

12/09/2022, 13:22

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:48

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:46

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 02:05

Decurso de Prazo

25/07/2022, 20:48

Decurso de Prazo

25/07/2022, 20:46

Decurso de Prazo

25/07/2022, 18:14

Decurso de Prazo

25/07/2022, 15:47

Decurso de Prazo

25/07/2022, 14:43

Decurso de Prazo

20/07/2022, 20:51

Decurso de Prazo

20/07/2022, 19:44

Decurso de Prazo

20/07/2022, 19:43

Decurso de Prazo

20/07/2022, 18:15

Publicação

28/06/2022, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 09:33

Publicação

20/06/2022, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 03:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:24

Decurso de Prazo

28/04/2022, 23:29

Decurso de Prazo

28/04/2022, 22:53

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:48

Publicação

16/03/2022, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 02:06

Outras Decisões

15/03/2022, 11:13

Outras Decisões

15/03/2022, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 11:13

Outras Decisões

15/03/2022, 11:13

Decurso de Prazo

18/02/2022, 11:22

Decurso de Prazo

18/02/2022, 11:22

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 07:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 02:05

Publicação

26/01/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 13:15

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 07:46

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 22:55

Publicação

04/11/2021, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 09:10

Decurso de Prazo

30/10/2021, 00:11

Decurso de Prazo

30/10/2021, 00:08

Decurso de Prazo

30/10/2021, 00:08

Decurso de Prazo

30/10/2021, 00:04

Publicação

06/10/2021, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 16:09

Outras Decisões

04/10/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 22:58

Decurso de Prazo

18/09/2021, 00:14

Decurso de Prazo

18/09/2021, 00:08

Decurso de Prazo

18/09/2021, 00:08

Decurso de Prazo

18/09/2021, 00:04

Publicação

01/09/2021, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 18:54

Decurso de Prazo

16/06/2021, 00:26

Decurso de Prazo

16/06/2021, 00:15

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 19:22

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 00:34

Publicação

19/05/2021, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 17:44

Outras Decisões

17/05/2021, 17:44

Decurso de Prazo

18/02/2021, 00:49

Decurso de Prazo

18/02/2021, 00:39

Decurso de Prazo

18/02/2021, 00:25

Conclusão (para decisão)

14/01/2021, 08:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 01:19

Publicação

11/12/2020, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 09:55

Outras Decisões

10/12/2020, 09:55

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 07:41

Decurso de Prazo

04/09/2020, 00:07

Decurso de Prazo

04/09/2020, 00:06

Decurso de Prazo

27/08/2020, 00:41

Decurso de Prazo

27/08/2020, 00:30

Decurso de Prazo

27/08/2020, 00:26

Decurso de Prazo

27/08/2020, 00:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 01:49

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 14:43

Mandado

13/08/2020, 14:43

Publicação

03/08/2020, 00:22

Mandado

31/07/2020, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2020, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 00:20

Outras Decisões

31/07/2020, 00:20

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 00:03

Distribuição (sorteio)

28/07/2020, 00:03

—

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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