Monitória 7000332-16.2024.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7000332-16.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 09:44

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:14

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:23

Publicação

05/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7000332-16.2024.8.22.0001. AUTOR: MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA - RO9237 REU: JOELMA SANTANA LIMA INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais iniciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:42

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 01:57

Publicação

23/02/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP, ÁREA RURAL 10500, KM 353 SAIDA PORTO VELHO ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 REU: JOELMA SANTANA LIMA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000332-16.2024.8.22.0001 CLASSE: Monitória Trata-se de ação monitória ajuizada por MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP em face de JOELMA SANTANA LIMA. A parte autora foi instada a emendar a inicial para recolher custas iniciais, e pediu a desistência da ação. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO SEM O JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. A desistência da ação antes de prolatada a sentença isenta a parte somente do pagamento da parcela das custas previstas no inciso III, do art. 12, da Lei nº 3.896/16, conforme expressamente dispõe o art. 8º, inciso III, da mesma lei. O pedido de desistência não dispensa do pagamento da parcela inicial. Isso porque a propositura da ação constitui o fato gerador das custas (art. 1º, §1º, da Lei de Custas). Intime-se a parte autora para recolher em 15 (quinze) dias as custas iniciais de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa, o que desde já fica autorizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendência, arquive-se. Porto Velho-RO, 22 de fevereiro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz(a) de direito

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 22:39

Desistência

22/02/2024, 22:39

Documentos

Notificação

•05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADO DO AUTOR: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 REU: JOELMA SANTANA LIMA Valor da causa: R$ 22.221,88 Distribuição: 04/01/2024 DESPACHO Apresente a parte autora comprovante de recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por se tratar de procedimento especial, que não admite audiência de conciliação no início do processo, as custas devem ser recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme primeira parte do inciso I do art. 12 da Lei n. 3.896/2016. Não recolhidas as custas, venha o processo concluso para extinção. Recolhidas as custas iniciais, cumpra-se conforme segue abaixo: Considerando a apresentação de prova escrita, sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 701 do CPC, REQUERIDA: REU: JOELMA SANTANA LIMA, LINHA 25, S/N, KM 53 FAZENDA DO MESSIAS, CEP 76.900-000, CANDEIAS DO JAMARI/RO – DISTRITO DE VILA SAMUEL. Porto Velho, 5 de janeiro de 2024. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7000332-16.2024.8.22.0001 Monitória DEFIRO a expedição de mandado monitório. Cite-se a parte requerida a pagar a importância referida na petição inicial, acrescida de 5% (cinco por cento) de honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo oferecer embargos por meio de advogado ou defensor público, no mesmo prazo, independente de prévia segurança do juízo. Havendo o cumprimento do mandado no prazo mencionado, a parte requerida ficará isenta de custas processuais. Obs. 1: Caso não tenha condições de pagar advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, situada na Avenida Jorge Teixeira, 1722, Bairro Embratel – CEP n. 76.820-846. Para o caso de não ocorrer o pronto pagamento e a não apresentação de embargos monitórios, com base no §2º do art. 701 do CPC, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se no que couber o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, e honorários advocatícios serão majorados para 10% (dez por cento). Havendo apresentação de embargos, no prazo legal, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios. Decorrido o prazo previsto no §5º do art. 702 do CPC, venha concluso o processo para julgamento. Efetuado o depósito ou o pagamento, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, em 5 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância em relação aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Havendo satisfação da obrigação no prazo concedido, a parte requerida ficará isenta de custas finais. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Intimem-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO. Dados para cumprimento: PARTE

08/01/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

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