Execução Fiscal 0090746-07.2009.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0090746-07.2009.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:12

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:12

Publicação

12/11/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: AGROPECUÁRIA NOVA VIDA LTDA, MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES, SENEPOL NOVA VIDA AGROPECUARIA LTDA Advogado do(a) RÉU: RENATO MAURILIO LOPES, OAB nº SP145802, PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS, OAB nº MT17803 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 0090746-07.2009.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.038.455,94 Última distribuição:10/07/2009 Vistos. Sobreveio a certidão de trânsito em julgado da decisão negando provimento ao AI de nº 0045683-36.2016.4.01.0000 (ID 127512955), em vista disso, mantenho a decisão de suspensão destes autos, conforme ID 125109150. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 11 de novembro de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:59

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/11/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 10:27

Documento (Certidão)

13/10/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:05

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:15

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:13

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 00:07

Publicação

22/08/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: AGROPECUÁRIA NOVA VIDA LTDA, MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES, SENEPOL NOVA VIDA AGROPECUARIA LTDA Advogado do(a) RÉU: RENATO MAURILIO LOPES, OAB nº SP145802, PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS, OAB nº MT17803 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 0090746-07.2009.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.038.455,94 Última distribuição:10/07/2009 Vistos. 1. Sobreveio decisão de agravo de instrumento em D 125086918, o qual negou seu provimento. 2. Considerando a ausência de manifestação da parte exequente acerca de eventual descumprimento do acordo, bem como o parcelamento dos débitos em 72 (setenta e duas) e 60 (sessenta) parcelas, respectivamente, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, e do art. 922 do Código de Processo Civil. Noto, por oportuno que, cabe ao credor, com o decurso do prazo, informar se houve a quitação do débito, requerendo a extinção ou arquivamento do feito. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já: 2.1 Intimada para, querendo, impulsionar o feito, independente de nova intimação. 2.2 Advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, a suspensão, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.3 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635) Ariquemes, 21 de agosto de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Réu: AGROPECUÁRIA NOVA VIDA LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES ARANTES, CPF nº DESCONHECIDO, SENEPOL NOVA VIDA AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 04141687000136, BR 364, KM 472 S/N RETIRO NOVIDADE - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: RENATO MAURILIO LOPES, OAB nº SP145802, PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS, OAB nº MT17803 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0090746-07.2009.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.038.455,94 Última distribuição:10/07/2009 Vistos. 1. Intimada a dar impulso ao feito, a parte exequente quedou-se inerte, enquanto o executado informou parcelamento do débito, razão pela qual suspendo o processo por 01 ano, ante o parcelamento realizado. Noto, por oportuno que, cabe ao credor, com o decurso do prazo, informar se houve a quitação do débito, requerendo a extinção ou arquivamento do feito. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já: 2.1 Intimada para, querendo, impulsionar o feito, independente de nova intimação. 2.2 Advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, a suspensão, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.3 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635) Ariquemes, 5 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

08/01/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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