Execução de Título Extrajudicial 7008766-64.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008766-64.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 08:49

Definitivo

17/01/2024, 12:40

Publicação

08/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR, TRAVESSA AQUARIQUARA 3568 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-856 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO, OAB nº RO6559, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, DIONATAN LUCAS SILVA ROCHA, OAB nº RO12078 RÉU: MARIA ALICE DIAS DE MORAES, ALAMEDA INGAZEIRO 1400, - ATÉ 1652/1653 SETOR 01 - 76870-101 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, OAB nº SP477595 SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7008766-64.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 5.200,33 Última distribuição:07/06/2019 Vistos. Versam os autos sobre ação proposta por FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em desfavor de MARIA ALICE DIAS DE MORAES. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos dos demandantes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 100150953), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 5 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2024, 10:35

Conclusão (para julgamento)

05/01/2024, 09:16

Petição

25/12/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

25/12/2023, 09:39

Mandado

04/12/2023, 14:05

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:17

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:17

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:16

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR, TRAVESSA AQUARIQUARA 3568 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-856 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO, OAB nº RO6559, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, DIONATAN LUCAS SILVA ROCHA, OAB nº RO12078 RÉU: MARIA ALICE DIAS DE MORAES, ALAMEDA INGAZEIRO 1400, - ATÉ 1652/1653 SETOR 01 - 76870-101 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: EDMILSO MARQUES DE SOUZA, OAB nº SP477595 SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7008766-64.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 5.200,33 Última distribuição:07/06/2019 Vistos. Versam os autos sobre ação proposta por FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em desfavor de MARIA ALICE DIAS DE MORAES. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos dos demandantes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 100150953), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 5 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR, TRAVESSA AQUARIQUARA 3568 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-856 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO, OAB nº RO6559, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, DIONATAN LUCAS SILVA ROCHA, OAB nº RO12078 RÉU: MARIA ALICE DIAS DE MORAES, ALAMEDA INGAZEIRO 1400, - ATÉ 1652/1653 SETOR 01 - 76870-101 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7008766-64.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 5.200,33 Última distribuição:07/06/2019 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULA DE ARIQUEMES - FAEPAR em face de MARIA ALICE DIAS DE MORAES, em que busca a satisfação do crédito na quantia inicial de R$ 5.200,33 (cinco mil e duzentos reais e trinta e três centavos). Certificada a citação da parte executada (ID 29005067). Em 31/7/2013 houve a extinção do feito por homologação de acordo entabulado entre as partes (ID 29453566). Ante o descumprimento do acordo, sobreveio petição de cumprimento de sentença pela parte exequente no valor de R$ 6.135,98(seis mil e cento e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme petição ID 53120724. Tal pedido foi recebido em 28/1/2021, conforme despacho ID 53801277. Sobreveio impugnação pela executada (ID 57688428). Designada audiência de conciliação, a qual foi infrutífera (ID 67410448). Em seguida, a parte exequente requereu a avaliação judicial da parte ideal de 307,20m² do imóvel descrito no ID 27951217, seguida da alienação judicial. Auto de avaliação ao ID 80027433, tendo o oficial de justiça alcançado o valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). A impugnação à penhora foi rejeitada, conforme decisão ID 84016841. Infrutífera nova tentativa de conciliação designada nos autos (ID 88639881). Em continuidade, a requerente pugnou pela designação de hasta pública para venda judicial do referido imóvel. Após, apresentou o valor atualizado do débito perquirido nos autos (ID 90636992). O pedido hasta pública foi indeferido, considerando que até o momento houve apenas a avaliação do referido bem (ID 93565691). Após, sobreveio petição da parte exequente pugnando pela penhora do referido imóvel avaliado (ID 94639010). Vieram os autos conclusos. DECIDO. 1. Considerando a avaliação do imóvel descrito neste autos (ID 80027433), EXPEÇA-SE mandado de PENHORA do imóvel denominado lote 16 da quadra 01, bloco D – localizado na rua Ingazeiro 1400 – com área de 307,20m², conforme certidão de inteiro teor ID 27951217, matrícula nº 10.395, do 1º registro de imóveis da Comarca de Ariquemes/RO, para garantir a presente execução. 2. Efetuada a penhora e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Caso necessário para o cumprimento do mandado, prossiga na forma do art. 846 do CPC (cumprimento da diligência por dois oficiais e assinatura de duas testemunhas presentes à diligência). Fica autorizado, desde já, o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. 4. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge da executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). 5. A executada pode, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). 6. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). 7. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, deverá apresentar demonstrativo de cálculo atualizado do débito e requerer o que entender pertinente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de liberação da penhora e consequente suspensão do feito. Após, conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 19 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR, TRAVESSA AQUARIQUARA 3568 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-856 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO, OAB nº RO6559, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, DIONATAN LUCAS SILVA ROCHA, OAB nº RO12078 RÉU: MARIA ALICE DIAS DE MORAES, ALAMEDA INGAZEIRO 1400, - ATÉ 1652/1653 SETOR 01 - 76870-101 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7008766-64.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 5.200,33 Última distribuição:07/06/2019 Vistos. Indefiro o pedido retro formulado, haja vista a impossibilidade de alienação judicial via leilão em relação à parte ideal do imóvel que somente foi avaliado no presente feito. Dessa forma, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se sobre a penhora da parte ideal pretendida, devendo considerar a impossibilidade da averbação do ato de maneira parcial via SREI, sem prejuízo de o pedido ser indeferido em observância ao princípio da menor onerosidade ao devedor, sobretudo porque envolve terceiros em condomínio, bem como o fato de o executado ter indicado outros bens para a satisfaçãod o débito (ID 81717455). Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 20 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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