Execução Fiscal 7011759-80.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7011759-80.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, CNPJ nº 07996001000187, AVENIDA CONDOR 917, CUJUBIM/RO SETOR INDUSTRIAL 1 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, DAVID BRAZ DA SILVA, CPF nº 70179475410, AVENIDA CONDOR 917 SETOR INDUSTRIAL 1 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7011759-80.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 836.204,31 Última distribuição:16/08/2019 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 12 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, AVENIDA CONDOR 917, CUJUBIM/RO SETOR INDUSTRIAL 1 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, DAVID BRAZ DA SILVA, AVENIDA CONDOR 917 SETOR INDUSTRIAL 1 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7011759-80.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 836.204,31 Última distribuição:16/08/2019 Vistos. Trata-se de execução fiscal manejada pelo Estado de Rondônia em que, citado o réu, o feito tramita na fase de localização de bens. No caso em tela, deferiu-se o pedido de ID 83507191, para que fosse realizada a avaliação do imóvel via Oficial de Justiça, conforme decisão de ID 88660660. Ocorre que, o Oficial de Justiça da comarca sinalizou que o imóvel se localiza no âmbito do Município de Porto Velho-RO (Id 89125071). Por seu turno, redistribuído o expediente para cumprimento pelo Oficial de Justiça daquela localidade, a diligência para avaliação do imóvel restou prejudicada porque falta indicação suficiente do referido lote, considerando a dificuldade de acesso à região e identificação do local, nos termos da certidão de ID 91236242. Equivocadamente, sobreveio pedido de citação por edital (ID 91890905) pelo Estado de Rondônia. Como é cediço, o réu já foi citado por edital há bastante tempo no processo (ID 54584813), logo, não se justifica a formulação de tal pedido na fase em que o feito se encontra. Então, determino vistas dos autos à Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a especificação completa do lote a ser penhorado, com informações que facilitem a localização do imóvel, possibilitando o cumprimento da diligência de avaliação pelo Oficial de Justiça. Sobrevindo informação a respeito, fica deferida a expedição de novo mandado judicial para este desiderato. Ausente manifestação no prazo assinalado, venham conclusos para suspensão/arquivamento, por força do art. 40, caput da Lei 6.830/80. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 16 de junho de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DAVID BRAZ DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 23/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(336)

Todos os documentos(31)