Execução Fiscal 7054115-98.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7054115-98.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 12:49

Definitivo

20/02/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 10:28

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:26

Publicação

08/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA, OAB nº RO805, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A - ADVOGADOS DO EXECUTADO: FLAVIO DE HARO SANCHES, OAB nº SP192102, LEONARDO GUIMARAES PEREGO, OAB nº SP344797, MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO, OAB nº SP210388 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054115-98.2016.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDAs descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de janeiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2024, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 07:58

Decurso de Prazo

18/09/2023, 18:49

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 10:59

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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